Palavra-chave: procuração
Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório
Recurso regular
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Identificação do subscritor
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Paradoxo da Corte
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Rigor excessivo
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
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