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Palavra-chave: procuração
Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório
Recurso regular
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Identificação do subscritor
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Paradoxo da Corte
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Rigor excessivo
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
Notícias
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...
Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
12/03/2024 12:24Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Samili Woichekoski
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
08/03/2024 09:19BOLSO CHEIO
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
8 de março de 2024, 7h49
A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira.
Prossiga em Consultor...
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
07/03/2024 13:16quarta-feira, 6 de março de 2024
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
06/03/2024 11:54NOVO CÓDIGO CIVIL
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
Victória Cócolo
6 de março de 2024, 8h49
A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive.
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