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Palavra-chave: procuração
Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório
Recurso regular
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Identificação do subscritor
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Paradoxo da Corte
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Rigor excessivo
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
