AUSÊNCIA CARA
Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas
22 de julho de 2019, 14h13
Conforme o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, reclamante que falta a audiência deve pagar as custas processuais, mesmo que ele seja beneficiário da Justiça gratuita.
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23 - JUL, 2019 - Geral
Processo de investigação de paternidade leva 63 anos para ser julgado no STF, e até advogados já morreram - Folha de S. Paulo
Quando o jovem Paulo Roberto Menezes entrou na Justiça com um pedido de investigação de paternidade, em 21 de abril de 1956 na cidade de Alegrete...
LGPD prevê consentimento específico para uso de dados, e não autorizações genéricas
20 de julho de 2019, 6h24
Por Rossana Brum Leques
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas...
Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem
17/07/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à...
Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida?
Veja o que prevê o Código Civil
Redação 18 Jul 2019 às 17h05
A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você...
18/07/2019 - 13h46
Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico
O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...
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