11 de Julho de 2019 às 10:34
Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?
Essa situação é chamada pelo direito de União Estável.
É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio.
Mas certamente...
Viúvos e viúvas podem voltar aos seus nomes de solteiros em função do falecimento do cônjuge
12 de julho de 2019 - 08:51
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no...
TEMA CONTROVERSO
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
11 de julho de 2019, 10h14
Por Gabriela Coelho
O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma...
Aprovado na CAS projeto que reduz prazo de patente de medicamentos
Da Redação | 10/07/2019, 12h24
Presidente da CAS, senador Romário, apresentou seu relatório, favorável ao projeto do senador José Serra que, na prática, pode antecipar a entrada de...
SEM PATRIMÔNIO
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
10 de julho de 2019, 10h29
Por Gabriela Coelho
Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, ao contraditório e à ampla defesa.
Confira em...
Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais
09/07/2019, 10h45
As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do...
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