STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança - Estadão
Publicado em: 23/08/2017
SÃO PAULO - Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o...
Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva
Publicado em: 23/08/2017
Destaque
A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende...
Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe
Publicado em: 24/08/2017
Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira...
Pais decidem que filho escolherá o seu gênero
Publicado em: 24/08/2017
O filho de Taynan Carneiro, de 18 anos, e Yudi Luiz Santos, homem transgênero, de 25 anos, conforme o entendimento do casal, ainda não tem gênero. Ele é apenas um bebê. Eles decidiram que a criança recém-nascida, Ariel,...
Jurisprudência do STJ: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência
Publicado em: 23/08/2017
Destaque
A Emenda à Constituição n. 66/2010 não revogou os artigos do Código Civil que tratam da separação judicial.
Informações do Inteiro Teor
O cerne da...
Jurisprudência do STJ: Aval. Outorga uxória ou marital. Interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/2002, à luz do art. 903 do mesmo diploma legal. Natureza do instituto cambiário do aval. Revisão do entendimento
Publicado em: 23/08/2017
Destaque
O aval dado aos títulos de créditos nominados...