Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para...
Justiça reconhece 1º caso de dupla paternidade de Brasileia, no interior do Acre
Segunda, 26 Junho 2017 11:19
Menina ganhou o nome dos pais biológico e de criação na certidão de nascimento. Decisão foi divulgada na quarta (21) pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC)
A Justiça do Acre permitiu que a...
NOVAS FUNÇÕES
Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST
26 de junho de 2017, 8h17
A ferramenta Calculadora de Prazos anunciou uma nova funcionalidade em sua versão web: a partir de agora, os calendários do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho...
AÇÃO PROTELATÓRIA
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
23 de junho de 2017, 11h27
Entrar com embargos de declaração após o caso já ter transitado em julgado é litigância de má-fé e o autor deve pagar multa.
Leia em Consultor Jurídico
Artigo - A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge - Por José Flávio Bueno Fischer
Publicado em 22/06/2017
A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal...
22/06/2017 - 10h44
Câmara dos Deputados aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT
O seguro, que é pago por todos os donos de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...