Atos Notariais

  

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Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários

Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários Publicado em: 19/04/2017 A pedido da Defensoria Pública de SP, o BC determinou, em carta circular, que não há nenhum impedimento para que travestis e transexuais tenham reconhecida a sua identidade social na documentação de...

MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo

MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo Publicado em: 19/04/2017 O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve...

Em respeito à dignidade da pessoa humana

ESPERA IMPOSSÍVEL Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia 18 de abril de 2017, 7h28 O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Leia em Consultor Jurídico

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO...

18/04/2017 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - EXTINÇÃO - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS ESTABELECIDAS - NÃO OCORRÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS DO COMODANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - RECONVENÇÃO JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO...

Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé

Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve...