COMISSÃO INDEVIDA
Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída
19 de agosto de 2016, 7h30
Por Marcelo Galli
A imobiliária que intermediou a compra e venda de imóvel só pode cobrar a comissão de corretagem se a negociação for concretizada. Por esse motivo, a 25ª Câmara de...
Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte
Publicado em: 19/08/2016
O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão...
"BLINDAGEM" A OPERADORAS
Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas
18 de agosto de 2016, 7h15
Por Brenno Grillo
Apesar de ter criado uma base legislativa para a magistratura, o Marco Civil da Internet trouxe problemas ao priorizar, no artigo 19, a liberdade de...
TJ-SP: Curatela corretamente instituída em favor da requerida, nos termos do Código Civil e do Estatuto da pessoa com deficiência
Quarta, 17 Agosto 2016 17:11
Interdição – Ação julgada procedente – Acerto – Alegação de nulidade da sentença por violação ao disposto no art. 433 do CPC/73 não merece...
ENTRADA LIVRE
Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres
16 de agosto de 2016, 18h41
Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de...
DIREITOS E GARANTIAS
Livro aponta poderes e deveres do juiz com o novo Código de Processo Civil
16 de agosto de 2016, 13h43
De autoria do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o livro O juiz e o Novo Código de Processo Civil presta serviço não só aos membros da magistratura, mas também aos...