Atos Notariais

  

Notícias

Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída

COMISSÃO INDEVIDA Taxa de corretagem só pode ser cobrada se venda de imóvel for concluída 19 de agosto de 2016, 7h30 Por Marcelo Galli A imobiliária que intermediou a compra e venda de imóvel só pode cobrar a comissão de corretagem se a negociação for concretizada. Por esse motivo, a 25ª Câmara de...

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte Publicado em: 19/08/2016 O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão...

Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas

"BLINDAGEM" A OPERADORAS Desembargadores acham proteções do Marco Civil da Internet excessivas 18 de agosto de 2016, 7h15 Por Brenno Grillo   Apesar de ter criado uma base legislativa para a magistratura, o Marco Civil da Internet trouxe problemas ao priorizar, no artigo 19, a liberdade de...

Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos

ENTRADA LIVRE Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres 16 de agosto de 2016, 18h41 Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de...

Livro aponta poderes e deveres do juiz com o novo Código de Processo Civil

DIREITOS E GARANTIAS Livro aponta poderes e deveres do juiz com o novo Código de Processo Civil 16 de agosto de 2016, 13h43 De autoria do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o livro O juiz e o Novo Código de Processo Civil presta serviço não só aos membros da magistratura, mas também aos...