PROTEÇÃO À CRIANÇA
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
3 de agosto de 2016, 8h40
Por Jomar Martins
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na...
DECISÃO
03/08/2016 08:30
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do...
O impacto da mediação na propriedade industrial
Publicado em 03/08/2016
Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área empresarial. Advogados, gestores e a comunidade empresarial em geral perceberam que a mediação não é apenas uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas sim a via adequada...
Novo CPC permite ações de família no juizado especial
2 de agosto de 2016, 6h57
Por André Luis Alves de Melo
O novo Código de Processo Civil trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o que implica em mudanças na forma de citação e até na possibilidade de...
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
Publicado em: 02/08/2016
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em...
Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual
Publicado em: 02/08/2016
A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia...