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STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca

STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca Publicado em 25/07/2016 Validade. Averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Não ocorrência. Bem de Família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Hipótese configurada. RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.554 – RN (2014⁄0077399-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO...

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia Publicado em: 26/07/2016 A partir de desta segunda-feira (25.07), o CNB/SP vai explicar cada detalhe do SEI Apostilamento, que começa a ser implementado nas capitais brasileiras a partir do dia 14 de agosto. Cada publicação trará uma dúvida...

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça Publicado em: 26/07/2016 Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil...

Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos

Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos no Amazonas Segunda, 25 Julho 2016 11:52 Beneficiado pela decisão do TJAM já havia passado pela cirurgia de mudança de sexo Manaus - O juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 4ª Vara de Família, do Tribunal de...

Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o...