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Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia Publicado em: 16/06/2016 Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da...

Quem avisa amigo é

Quem avisa amigo é Colunista lança luzes sobre a nova “invasão estrangeira”. “Chegamos ao insólito país cujos habitantes compram o leite de suas próprias vacas, a água mineral de suas próprias nascentes e a maioria dos produtos de sua própria terra de empresas estrangeiras nela instaladas” POR...

Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados 15 de junho de 2016, 7h27 Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a...

Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

DECISÃO 14/06/2016 12:01 Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente. O tribunal...

Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

DECISÃO 13/06/2016 08:01 Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as...