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LBI deve ser alterada para garantir maior proteção às pessoas com deficiência

Lei de Inclusão deve ser alterada para garantir maior proteção às pessoas com deficiência A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que passou a vigorar apenas há quatro meses, já está sendo alvo de medidas corretivas. Esse é o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos...

STF vai decidir (in)constitucionalidade quanto à sucessão dos companheiros

STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790 Publicado em: 09/06/2016 Dispositivo do Código Civil gera controvérsia jurídica quanto à sucessão dos companheiros. Está previsto para o próximo dia 16 o julgamento da ação que discute o tratamento diferenciado, conferido pelo Código Civil, aos...

CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais

CDH aprova porte de arma para mais cinco categorias profissionais   Da Redação | 08/06/2016, 14h08 O direito ao porte de arma, já autorizado em lei para auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores do trabalho, poderá ser concedido também para mais cinco categorias...

Justiça aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Justiça do RJ aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual 8 de junho de 2016, 9h58 Por Giselle Souza A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse...