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Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - II - Marla Camilo

Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I - Marla Camilo Publicado em 07/06/2016 Por Marla Camilo A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social....

Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família

LEILÃO MANTIDO Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família 5 de junho de 2016, 13h45 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal....

Agravo de Instrumento - Família - Ação de Inventário - Doação Realizada em Acordo de Separação Judicial Homologado por Sentença - Validade - Registro Cartorário Dispensável

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CPC: Quando se aplica o Código revogado e quando se aplica o novo Código?

A nova regra aplica-se aos casos pendentes? Quando se aplica o Código revogado e quando se aplica o novo Código? Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 21 horas atrás     Conforme o CPC-1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder...