Projeto proíbe cobrança de juros abusivos por cartões de crédito
Publicado por Persio Bettanin - 10 minutos atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Penhora só vale se bem ainda integrar patrimônio do devedor
29 de maio de 2016, 10h08
O bem em alienação fiduciária só pode ser penhorado se integrar o patrimônio do devedor fiduciante. Esse entendimento, somado ao princípio da boa-fé, foi usado pelo Tribunal Regional da 3ª...
Reconhecimento de instituições de capacitação em mediação judicial é regulamentado
Publicado em: 25/05/2016
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou resolução que uniformiza os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou...
Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal sob o regime da comunhão parcial
Publicado em: 27/05/2016
DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS...
Supremo julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva
Publicado em: 25/05/2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade...
PESQUISA PRONTA
24/05/2016 12:03
Pesquisa Pronta apresenta exceções à inviolabilidade de domicílio
Apesar de ser garantido pela Constituição Federal, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. Em casos de flagrante delito, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o...