TJSP reconhece direito de usufruto a casal
Segunda, 11 Abril 2016 11:51
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a seus filhos. A decisão foi proferida na última quarta-feira...
TJDFT mantém anulação de registro civil em ação denegatória de maternidade
Segunda, 11 Abril 2016 11:08
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama que determinou a anulação dos registros de nascimento dos réus, com o intuito de garantir direito...
Apelação Cível - Contrato de permuta de imóveis - Outorga de escritura - Nulidade do pacto - Ausência - Procedência - Manutenção
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - OUTORGA DE ESCRITURA - NULIDADE DO PACTO - AUSÊNCIA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO
- Em sede de contrato...
Como documento roubado pode gerar fraude
Publicado em: 07/04/2016
Mais de 800 pessoas tiveram seus nomes inseridos indevidamente como sócios de empresas, os conhecidos "laranjas". Para evitar isso, alerta defensora, é importante um boletim de ocorrência.
Evitar que a perda ou roubo de documentos...
Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva
Publicado em: 07/04/2016
O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres na última sexta-feira (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da...
CONTAGEM DE PRAZOS
Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais
6 de abril de 2016, 12h31
Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive no que diz respeito à contagem de...