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Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados

Opinião Intimação de advogado por advogado traz benefícios, mas requer cuidados 28 de fevereiro de 2016, 7h30 Por Marcelo Mazzola A vigência do novo Código de Processo Civil se aproxima e já se ouve nos corredores do Fórum que o advogado será, agora, quase um oficial de justiça. Exageros...

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião

Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o REsp 1.253.767 e reestabeleceu a...

Novo CPC – Processo de Execução Civil – Mini aulas - V

Novo CPC – Processo de Execução Civil – Mini aulas - V Publicado por Endireitados - 1 dia atrás Cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa 1. Noção de obrigação por quantia certa;2. Multa legal;3. Pagamento Parcial;4. Conteúdo do requerimento;5....

Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação

Exigência de culpa e trânsito em julgado para prisão é uma ilação Publicado por Consultor Jurídico - 3 horas atrás “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Esta singela oração, posta na Constituição de 1988, inciso LXII do artigo 5º, mesmo com...