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Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST

PROCESSO ANULADO Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST 2 de março de 2016, 17h17 O comprovante do recolhimento via internet banking não é considerado documento suficiente para confirmar depósito recursal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior...

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção 02/03/2016 14h00  Brasília Karine Melo* - Repórter da Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção...

Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios

Projeto pode proibir fumo em parques infantis, ginásios abertos e estádios 02/03/2016 12h14  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Parques infantis e espaços abertos ou fechados usados para a prática de exercícios físicos de profissionais ou amadores podem engrossar a lista de...

Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências

PRAZOS E PREÇOS Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências 1 de março de 2016, 6h45 Por Fernando Martines Juízes e advogados acreditam que o novo Código de Processo Civil — que entra em vigor este mês — mudará os processos de falências e recuperações judiciais ou pelo...