Atos Notariais

  

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Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros

10/04/2015 - 07:26 DECISÃO Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao...

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido Publicado em 10/04/2015 Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde janeiro deste ano. Ela também receberá, ainda no...

Justiça fixa guarda alternada de cachorro após dissolução conjugal

Justiça carioca fixa guarda alternada de cachorro após dissolução conjugal Publicado em: 09/04/2015 A Segunda Vara de Família do Rio de Janeiro fixou a posse alternada de um buldogue francês Braddock, após a separação de seus donos. Com o rompimento, o cachorro ficará metade do mês com um e a...

Maioria de comissão apoia reduzir maioridade penal

Maioria de comissão apoia reduzir maioridade penal Dos 27 titulares da comissão especial que analisa PEC, pelo menos 20 já se manifestaram a favor da redução da imputabilidade penal para 16 anos. Cinco são autores de proposta sobre o assunto POR WILSON LIMA | 09/04/2015 08:15 Prossiga na íntegra em...

Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais

06/04/2015 - 11:20 | Fonte: TJGO Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve sentença do juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e 1ª Cível de Pires do Rio, Hélio Antônio...