Atos Notariais

Justiça do Piauí concede pensão por morte a homossexual que vivia em união estável na década de 90 Publicado em: 20/11/2014 A Sétima Vara Federal concedeu pensão por morte a uma lésbica de Teresina que perdeu a companheira, funcionária do Ministério da Fazenda, em 1997. A ação foi ajuizada pelo...

Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor Publicado em: 20/11/2014 No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação não é fraude TRT - 15ª Região - SP (Campinas) - 13/11/2014 A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo interposto por um exequente que alegou fraude à execução pela executada, uma empresa do ramo metalúrgico que teria alienado um bem imóvel em...

Mantida rescisão de contrato de imóvel por inadimplência de inquilina TJ-GO - 12/11/2014 Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis, que rescindiu o contrato de locação estabelecido entre Marly Machado do...

Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 3 usuários - 1 dia atrás O acionista não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da companhia que, em abuso de poder, causa...

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal Publicado por Danielli Xavier Freitas e mais 2 usuários - 4 horas atrás A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui...