Documento Digital ou Eletrônico

Padronização de formatos para a Preservação

Documentos digitais são a chave para a travessia de um modelo baseado em processos físicos, convencionais, operados por agentes humanos, para a era digital onde processos automatizados permitem liberdade dos cidadãos nas suas relações com os serviços públicos e transparência no acompanhamento destes.

Dentre os vários requisitos que um documento digital precisa atender está a preservação digital que corresponde a estratégias, padrões e tecnologias para assegurar a vida de um documento por um longo tempo, às vezes permanentemente.

Isto só é possível se os formatos utilizados para persistência se mantiverem legíveis. 

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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...