DIGNIDADE HUMANA
Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP
4 de outubro de 2020, 13h02
Por Tiago Angelo
"Essa limitação à penhorabilidade encontra explicação em razões diversas, de origem ético-social, humanitária, política ou técnico-econômica.
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DEVEDOR CONTUMAZ
TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários
30 de setembro de 2020, 21h37
Por Rafa Santos
"É linha legal de mão dupla. Equalizam-se os deveres e os respectivos direitos substantivos de cada qual. Não se leva o executado à ruína e não se deixa o credor à míngua", escreve na...
SINAL VERMELHO
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
30 de setembro de 2020, 20h57
Por Rafa Santos
Após consultor as autos do processo, o magistrado entendeu que se o documento fosse realmente uma falsificação visível a olho nu, os policiais sequer...
Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda
29/09/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda...
A produção antecipada de provas como meio de resolução de conflitos
29 de setembro de 2020, 7h10
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a simplificação da resolução conflitos encontrou guarida nos artigos 855-B e seguintes da CLT, que preveem a possiblidade de conciliação extrajudicial.
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Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro
Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do...
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