Casal não consegue registrar a filha gerada em barriga de aluguel, em GO
Menina tem 1 ano e 6 meses e ainda não possui certidão de nascimento. Não existe no Brasil legislação que abranja o caso, explica especialista.
Há um ano e seis meses, o técnico em informática Ériko Gomes, de 35 anos, e...
TJSC reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
A 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva havida no período de 1999 a 2010 e decretou sua dissolução, com partilha de bens. A decisão excluiu da divisão de bens um...
Segunda-feira, 03 de setembro de 2012
Liminar garante que condenado fique em liberdade até abrir vaga em regime semiaberto
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 114607) para garantir que F.L.S., condenado por crime de...
04/09/2012 - 08h02
DECISÃO
Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um piscicultor de Mato Grosso que teve seu...
Autorizada guarda provisória por casal homoafetivo
29/8/2012 17:17
O juiz substituto Alexandre Meinberg Ceroy, da Comarca de Feliz Natal (distante 536 km a norte de Cuiabá), concedeu a guarda provisória de dois irmãos a um casal homoafetivo. O magistrado levou em consideração os preceitos da...
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, além do trabalho do empregado ter beneficiado toda a família, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o...
.jpg?ph=4d30b159ef)