Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...
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DECISÃO
11/10/2018 08:39
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...
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Penhora e arrematação
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...
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ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO
No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal
Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva
O Globo
06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47
O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade
12:00 / 06 de Outubro de 2018 ATUALIZADO ÀS 12:02
O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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Sucessão
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
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Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel - Falecimento dos doadores - Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - Impossibilidade
Publicado em: 04/10/2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS...
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04/10/2018 - 12h44
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
TV CÂMARA
DEP AUGUSTO CARVALHO
Augusto Carvalho: proposta visa incorporar à lei proposta de reforma legislativa aprovada na VIII Jornada de Direito...
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CNB é destaque no Bom Dia Brasil com matéria sobre a importância da ata notarial
Clique aqui e confira a matéria completa.
Fonte: Anoreg/BR
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Decreto regulamenta 5% das vagas de concurso para pessoas com deficiência
28/09/2018, 17h15
Decreto editado pelo governo cria regras para permitir a participação dos candidatos com deficiência nos concursos públicos e cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que...
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Aumenta o número de registros em cartório contra agressões na internet - Bom Dia Brasil
Publicado em: 01/10/2018
Segundo a entidade que reúne os tabeliões de notas, nos últimos dois anos, o aumento foi de 25%. A vítima de ofensas na rede também pode fazer um boletim de ocorrência na...
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Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil
Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento
BRASIL Daniel Cruz
26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37)
Origem da...
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25/09/18 09:01 Atualizado em 25/09/18 16:41
Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos...
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