Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
18 de dezembro de 2018, 6h31
Por Ricardo Motta
De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
Leia mais
Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge - Impossibilidade - Filhos maiores e capazes ao tempo da morte - Pensão integral paga por longo período
Publicado em: 18/12/2018
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE -...
Leia mais
Contrato de namoro?
O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens
00:00 | 16/12/2018
Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...
Leia mais
Jurisprudência mineira - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança - Exame de DNA Comprobatório da Paternidade - Prescrição - Inocorrência - Herdeiros Aparentes - Terceiros de Boa-Fé - Aquisição a Título Oneroso - Preservação dos Direitos
Publicado em:...
Leia mais
Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame
Publicado em: 11/12/2018
Você está pensando em seu planejamento sucessório e quer fazer um testamento. Mas existe um limite de pessoas que podem ser colocadas nesse documento? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais...
Leia mais
VONTADE DO FILHO
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
9 de dezembro de 2018, 9h17
Por Jomar Martins
Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
Leia mais
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
Publicado em: 04/12/2018
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais
02/12/2018 08:31
Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável
Por Elder Gomes Dutra (*)
Em decisão proferida em novembro de 2018, o STF, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, conclui o julgamento de uma das questões mais intrigantes do direito civil...
Leia mais
Judicial ou extrajudicial?
Gisele Nascimento
Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados.
sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais
Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
Da Redação | 03/12/2018, 10h05
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa...
Leia mais
EXCEÇÕES À REGRA
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
27 de novembro de 2018, 19h06
Por Mariana Oliveira
Para o juiz, no entanto, o inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/1990 permite a penhora de bens de família quando se trata de compensação pelo cometimento de...
Leia mais
Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao...
Leia mais
Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial
Da Redação | 27/11/2018, 11h13
Proposições legislativas
PLS 487/2013
A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a...
Leia mais
Relacionamentos
Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo.
sábado, 24 de novembro de 2018
De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está...
Leia mais
