SEMINÁRIO 21/05/2018 14:23 Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil Teve início na manhã desta segunda-feira (21), em Brasília, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça, promovido pelo Superior...

Corregedoria: Novo Código de Normas contempla Novo CPC Novo Código de Normas passa a vigorar a partir de 17/06/2018 Publicado em 21 de Maio - 2018 O Novo Código de Normas da Corregedoria - Provimento 355/CGJ/2018 contém adequações legislativas relativas ao Novo Código do Processo Civil.  O...

Clipping – Portal G1 – CNJ deve decidir nesta terça se permite registro de união poliafetiva Autora do pedido de proibição afirma que reconhecer uniões poliafetivas será ‘involução’. Entidade favorável a esse tipo de união diz que discussão é ‘retrocesso democrático’; veja argumentos. O Conselho...

Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 MPT pede rejeição de Projeto de Lei que prevê contratação de advogado como PJ O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, a rejeição de projeto de lei que permite que escritórios de advocacia contratem advogados como...

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...

Artigo - Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar – Por Moisés M. Oliveira Publicado em 15/05/2018 O quadro de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ainda mais...

Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população Publicado em: 15/05/2018 Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...

PROCESSO FAMILIAR Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes 13 de maio de 2018, 8h00 Por Mário Luiz Delgado O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se...

DECISÃO 21/05/2018 06:59 Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste...

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam,...

REGRA LOCAL STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail 18 de maio de 2018, 11h12 Em 2006, o TJ-MG editou a Portaria 73/2006, que possibilita o uso do correio eletrônico. O artigo 1º da norma diz que as petições judiciais poderão ser recebidas na corte mediante o...

STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívida Da redação ... 16/05/2018 ... Convergência Digital Pela primeira vez, e em direção contrária ao que vinham determinando cortes estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que contratos digitais...

DECISÃO 17/05/2018 08:33 Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a...

Indenização e multa Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves. segunda-feira, 14 de maio de 2018 O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por...

TRF-1ª – A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte 15 Maio, 11:17 A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em...

Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto Publicado em: 14/05/2018 A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento,...

Clipping – Conjur - Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens Publicado em 11/05/2018 Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse...

DECISÃO 11/05/2018 07:50 Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in...

DECISÃO 10/05/2018 08:49 Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a...

Multas pendentes de pagamentos não podem impedir licenciamento de veículo e nem a renovação da CNH Mas calma lá, tem uma ressalva nesse tema... Paula Reis Advocacia, Advogado  Publicado por Paula Reis Advocacia há 20 horas O condutor pode licenciar o veículo sem precisar pagar multa de...

MOTIVAÇÃO NOBRE TJ de Goiás concede perdão judicial a casal que fez adoção à brasileira 23 de maio de 2018, 9h38 Por Tadeu Rover "Ao registrarem filho alheio como próprio, agiram amparados por motivação nobre, considerando que pretendiam proporcionar uma vida melhor ao recém-nascido, em vista da...

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Publicado em: 22/05/2018 O casamento pode ser um divisor de água em nossas vidas. É uma experiência transformadora, e nos possibilita novos aprendizados frente à questões sentimentais, além de caracterizar uma nova forma de...

DECISÃO 21/05/2018 08:01 Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à...

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Publicado em 21/05/2018 - 17:17 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de...

TJ do Rio decide que pais de crianças natimortas poderão incluir nome do filho em documento - O Globo Publicado em: 21/05/2018 RIO — Desde o dia17 de maio, no estado do Rio, os pais de bebês natimortos podem incluir os nomes dos filhos em documento registrado em cartório. A decisão, do Tribunal de...

ÚNICA ALTERNATIVA Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz 20 de maio de 2018, 9h19 O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do devedor, para preservar o mínimo que a pessoa necessita para a...

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...

Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...

Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03 Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...

Gênero feminino Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal. domingo, 13 de maio de 2018 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...

DECISÃO 2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0 Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...

Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento 10/05/2018 18:32 O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da comarcar de Ascurra, deferiu um pedido de adoção tardia inicialmente feito por um casal que se divorciou no decorrer do estágio de convivência. A ex-esposa...

Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica Legislação | Publicação em 08.05.18 O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado...