Informativo

CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso

Marcos do Val relatou o projeto de Soraya Thronicke Pedro França/Agência Senado CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso Da Agência Senado | 29/03/2023, 14h03 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto PL  3.167/2019, que...

Orienta

OAB volta a pedir prioridade na tramitação de ADI sobre juiz das garantias

PASSO DE FORMIGA OAB volta a pedir prioridade na tramitação de ADI sobre juiz das garantias 30 de março de 2023, 9h11 A própria OAB já tinha apresentado um pedido de inclusão na pauta ainda em setembro de 2022. Neste novo pedido, ressaltou que "a causa se encontra madura para julgamento, uma vez...

Inventário administrativo mesmo com testamento

Inventário administrativo mesmo com testamento João Vítor de Mello Andreis O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos. quinta-feira, 23 de março de 2023 Atualizado às...

Obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios

OPINIÃO Obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios 24 de março de 2023, 13h19 Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves O Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão disponibilizar a Central dos Registros das...

Notícias

Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ

SAI DA FRENTE Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ 24 de março de 2023, 8h23 Por Danilo Vital A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civil. Ele prevê que o proprietário constranja o vizinho a lhe dar passagem mediante...

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva por CS — publicado há 2 dias A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade...

STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena

STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal. Da Redação quarta-feira, 22 de março de 2023 Atualizado às 09:13 Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do...

Notícias

CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Projeto de Rodrigo Cunha teve relatório favorável da senadora Eliziane Gama e segue para a Câmara Pedro França/Agência Senado CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência Da Agência Senado | 29/03/2023, 13h51 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Notícias

Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH

PAPELADA ATRASADA Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH 24 de março de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado

quarta-feira, 22 de março de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023. Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário Tema: Imóvel...

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial Autor: Ciro Mendes Freitas | Data de publicação: 20/03/2023 Ciro Mendes Freitas[i] O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56 Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação...