DECISÃO
02/06/2020 08:20
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato...
DECISÃO
29/05/2020 06:50
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, o prazo de dois anos é contado a partir do início da fase de execução do plano, mas o cumprimento das obrigações pode...
DIRETO DA FONTE
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ
27 de maio de 2020, 21h12
Por Danilo Vital
A norma veta a penhora sobre vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria.
Confira em Consultor Jurídico
DECISÃO
28/05/2020 08:40
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da...
DECISÃO
28/05/2020 09:15
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação...
DECISÃO
27/05/2020 07:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação.
domingo, 24 de maio de 2020
A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a...
DECISÃO
26/05/2020 09:55
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados...
PROTESTO NÃO IMPEDE REGISTRO
Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ
26 de maio de 2020, 7h41
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão das instâncias ordinárias, que extinguiram a ação por falta de...
