Brasileiros nascem mais entre março e maio, mas razão intriga cientistas Por Amanda Rossi, BBC 18/02/2019 08h21  Atualizado há uma hora A diferença é significativa. Entre 1997 a 2017, houve 17% mais nascimentos em março do que em dezembro - os meses com os maiores e menores números de bebês...

15/02/2019 - 11h58 Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais O Projeto de Lei 160/19 determina que a anulação ou cancelamento de infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e em normas complementares, serão...

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil   14/02/2019, 11h11 O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018...

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia 13/02/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma...

13/02/2019 - 11h50 Proposta proíbe uso de dinheiro em espécie para transações acima de R$ 10 mil O Projeto de Lei 75/19 pretende proibir o uso de dinheiro em espécie em transações com valor acima de R$ 10 mil. O descumprimento da norma acarretará apreensão e eventual confisco. O valor...

Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado   13/02/2019, 09h11 A PEC 29/2015, que trata da proibição do aborto desde o início da gestação, volta à pauta após ter seu desarquivamento aprovado em Plenário nesta terça-feira (12). Os senadores também aprovaram a retomada de...

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir? 13 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Hugo de Brito Machado Segundo Quando o viajante passa pelo canal do “nada a declarar”, os principais aeroportos do país já dispõem de câmeras e de um avançado sistema...

DESCOMPASSO NA MAGISTRATURA Desembargadores e ministros gostam mais da audiência de custódia que juízes 12 de fevereiro de 2019, 11h13 Por Fernando Martines e Pedro Canário Os dados estão na pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB)...

TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana 15/02/2019 10:09 A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como...

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...

Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem 15/02/2019 16:44 A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de um morador que teve suas duas motos furtadas da...

DECISÃO 15/02/2019 14:49 Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade...

DECISÃO 14/02/2019 19:29 Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua...

DECISÃO 14/02/2019 06:55 Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código...

DECISÃO 14/02/2019 08:16 Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas...

DECISÃO 13/02/2019 06:59 Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973,...

ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento 11 de fevereiro de 2019, 18h46 Por Ricardo Bomfim De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges 12/02/2019 10:58  A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 11 de fevereiro de 2019, 9h20 A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em...

DECISÃO 2019-02-11 09:17:00.0 2019-02-11 09:17:00.0 Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a...

DECISÃO 15/02/2019 13:57 Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros...

Alimentos Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo Ministro Sanseverino, do STJ, considerou que a credora está em idade avançada e com doença grave e criou legítima expectativa. quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 O ministro Paulo de Tarso...

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio, decide STJ 7 de setembro de 2018, 15h03 Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Supremo Tribunal Federal entende que o porte de drogas para consumo foi "despenalizado, mas não...

União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019 Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...

DECISÃO 13/02/2019 09:05 Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...

INTERPRETAÇÃO LIMITADA Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa 11 de fevereiro de 2019, 16h42 Por Tadeu Rover De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência. Leia em Consultor Jurídico

TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis 10/02/2019 11:45 Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO LIMINAR Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz 7 de fevereiro de 2019, 19h33 Esse foi o entendimento do juiz Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), ao conceder uma liminar que obriga o banco a agilizar a recuperação de...

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...

Reexame necessário - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Averbação de área de reserva legal - Inscrição no Cadastro Ambiental Rural REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - DANOS AO MEIO AMBIENTE...