Rede Jornal Contábil – Sou viúvo, posso doar minha meação para evitar novo inventário em breve?   Sabemos que com a abertura da sucessão, a parte relacionada à MEAÇÃO, oriunda do regime de bens do casamento deve ser destacada e conferida ao (à) viúvo (a) SIM, pode ser possível mas...

Inventário ou Doação? Qual é a melhor forma de transferir os bens A morte de um ente querido é dolorosa para a família e se não for preparada com antecedência, pode implicar em dores de cabeça inesperadas aos herdeiros Por Carla Matsue, Valor Investe — São Paulo 25/11/2021 06h00  Atualizado há...

APÓS REVOGAÇÃO DO MANDATO Herdeiros têm 5 anos para cobrar por serviços do pai, advogado falecido 25 de novembro de 2021, 7h53 Por Danilo Vital Prescrição é contada a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício Leia em Consultor Jurídico  

Separação, divórcio, dissolução de união estável e inventário extrajudicial e a existência de filhos ou herdeiros incapazes Flávia Pereira Hill e Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand sexta-feira, 19 de novembro de 2021 A desjudicialização é uma realidade, especialmente desde a entrada em vigor da...

O inventário extrajudicial admite autor da herança incapaz? Confira! É importante recordar que é vigente a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do CCB De Leonardo Grandchamp em 18 nov 2021 6:00 A resposta nos parece muito clara: NÃO. O fato de o autor da herança ter sido INCAPAZ não deve...

OPINIÃO Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação? 17 de novembro de 2021, 6h03 Por Aryane Braga Costruba Quanto ao IRPF, a questão já foi resolvida pela Solução de Consulta Solução Disit nº 3.010/2021, a qual esclareceu que a dívida de uma pessoa física, quando...

CRA aprova comprovação de 'período de descanso da terra' no Cadastro Ambiental Rural Bruno Lourenço | 12/11/2021, 12h30 O período de pousio, ou seja, de descanso da terra, terá que ser comprovado para registro no Cadastro Ambiental Rural. É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de...

OPINIÃO Sucessão com bens no exterior: por onde começar? 11 de novembro de 2021, 20h38 Por Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha Nesses casos, a jurisprudência brasileira privilegia o princípio da pluralidade de juízos sucessórios. Confira em Consultor Jurídico  

Rede Jornal Contábil – Herança de imóvel sem registro, como posso regularizar? Imóveis sem registro no Cartório, apenas com um “contrato de gaveta”, impossibilitam a transferência direta da propriedade em inventário Com a abertura da sucessão, pelo falecimento de um ente querido, além o...

Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a ser incluída em plano de saúde por CS — publicado 2 dias atrás Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT concluíram que titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter a ex-esposa como dependente, se...

DISFARÇANDO AS EVIDÊNCIAS Conjur - É nula a citação de empresa individual feita com base na teoria da aparência 25 de novembro de 2021, 11h01 A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta,...

CANA BRAVA Condomínio responde por funcionário que bate carro de morador fora do expediente 22 de novembro de 2021, 7h53 Por Danilo Vital Dano foi causado por faxineiro embriagado que, após o expediente, tirou carro da garagem e colidiu com predio da frente Prossiga em Consultor Jurídico  

DECISÃO 22/11/2021 08:50 Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro ​Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial por BEA — publicado 2 dias atrás A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de titulo extrajudicial...

DECISÃO 17/11/2021 08:40 Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de...

Conjur - VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do...

DIREITO DO AGRONEGÓCIO O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural 12 de novembro de 2021, 8h00 Por Flavia Trentini, Vitor G. T. de Batista e Gabriel Fernandes Khayat Contudo, ressalta-se que, aos contratos de parceria rural por prazo indeterminado ou verbais, aplicam-se os prazos...

Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família por BEA — publicado 3 dias atrás Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada da penhora efetivada a pedido do banco Safra,...

RECURSO REPETITIVO 25/11/2021 08:35 STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da...

Gazeta do Povo – Alterar o regime de bens após o casamento só é permitido em casos excepcionais Como já dissemos em outra reportagem aqui do Sempre Família o regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos...

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF 24 de novembro de 2021, 9h34 Segundo o ministro, a competência se legitima desde que o município legisle para tutelar e regular assuntos de interesse estritamente local, nos limites do artigo 30,...

Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural Vitor Frederico Kümpel quarta-feira, 17 de novembro de 2021 A expressão "afetação" está ligada à possibilidade de segregação patrimonial ou qualificação de determinado acervo patrimonial por meio da imposição de encargos que vinculam os bens...

Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021 1 – Processo:REsp 1.946.423-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021. Ramo do Direito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema:Ação de busca e...

Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários Por Por Flavia Trentini, Vitor G. T. de Batista e Gabriel Fernandes Khayat Inicialmente, ressalta-se que o direito de retomada do proprietário para explorar diretamente ou por intermédio de...

IRIB – INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF   Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização...

DECISÃO 18/11/2021 07:35 Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do...

ABECEDÁRIO PREVIDENCIÁRIO Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica 14 de novembro de 2021, 9h22 Por Ana Luisa Saliba No que se refere à licença-maternidade e o salário-maternidade, a especialista disse que é importante fazer algumas diferenciações. Confira em Consultor...