Projeto faz modernização necessária na Lei de Recuperação e Falência 21 de outubro de 2020, 14h05 Por Felipe Porfírio Granito e Thiago Regis F. Donato Fundamentalmente, destaca-se como principal mudança prevista no PL a busca pela resolução de um grave problema que as empresas recuperandas...

Qual a divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade? Especialistas analisam o tema em artigo científico 22/10/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O artigo "Multiparentalidade: uma análise da divisão de direitos e deveres decorrentes da...

O que falta para a LGPD é a ANPD Camila Morais Leite Como se não bastasse o início da vigência da LGPD em meio à pandemia, a lei não foi efetivamente regulamentada e sequer foi constituída a ANPD quarta-feira, 21 de outubro de 2020 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) finalmente passou...

Clipping – Estadão – Papa aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo Em uma entrevista para o documentário Francesco, pontífice aborda a questão e acredita que todos têm direito a ter uma família ROMA – O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como...

Artigo – Estadão – Atos eletrônicos: os cartórios no século 21 – Por Michelle Novaes Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de iniciativas que poderiam demorar a se concretizar. Presente há mais de 450 anos no Brasil, a atividade...

STF reconhece a possibilidade da usucapião especial em apartamentos 19 de outubro de 2020, 7h11 Por Elisa Dias Ferreira A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal,... Prossiga em Consultor Jurídico

15/10/2020 | domtotal.com Efeitos da cláusula de inalienabilidade O intuito do doador ou testador, com a inserção desta cláusula, é simplesmente garantir a segurança e futuro dos donatários ou dos testamentários Importante destacar que o doador ou testador pode, a qualquer momento, fazer o...

Artigo – Migalhas – O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação Por Iuri Bontempo Costa A nova “Lei dos Distratos” trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo...

Agência Brasil explica: saiba como funciona o Pix Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas Publicado em 06/10/2020 - 05:32 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas,...

DECISÃO 26/10/2020 06:50 Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família ​​Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que...

DECISÃO 26/10/2020 07:15 Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito...

DECISÃO 23/10/2020 07:50 Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos ​​O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando...

DEFESA DO CONSUMIDOR Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ 21 de outubro de 2020, 20h02 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegou a um consenso sobre a matéria, uma das mais controvertidas em instância...

DECISÃO 19/10/2020 07:50 Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito ​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um...

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade 15/10/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá...

Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel 16 outubro 2020 | 10h22min Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em...

TJSP anula testamento por fraude em assinatura 19/10/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. No caso a ré, que...

TJ/GO – Numa ação de divórcio litigioso, juíza determina a guarda compartilhada dos filhos Numa ação de divórcio litigioso, proposta por uma requerente de 31 anos de idade, a juíza Aline Vieira Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, determinou a guarda...

Jurisprudência mineira – Apelações cíveis – Ação anulatória – Alienação de bem imóvel – Incapacidade do alienante à época da venda do bem – Transferência do bem à genitora do falecido Publicado em 26 de outubro de 2020 APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA – NEGÓCIO JURÍDICO – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL...

Bebê já pode ter CPF? Sim, a inclusão do documento na certidão é obrigatória; saiba como funciona Publicado em 23/10/20 Nem é gente ainda? Agora é! Tem até CPF! Quando o bebê nasce, uma das primeiras coisas que os pais devem providenciar é a certidão de nascimento. Antes de procurar o cartório, é...

O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens 25 de outubro de 2020, 7h14 Além disso, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que "o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens ostenta a condição de herdeiro necessário e concorre com os...

Como comprovar a união estável perante ao INSS? Por Gabriel -22 de outubro de 2020 É muito comum encontrar casais que optam por morar em casas separadas ou na mesma casa e acaba que com o tempo de convivência não é feito nenhum registro de união e com isso surgem muitas dúvidas em como regularizar...

Divórcio é concluído em menos de 24 horas na comarca de Cocalzinho Publicado: 16 Outubro 2020 Uma sentença de divórcio consensual foi homologada na comarca de Cocalzinho de Goiás, pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, menos de 24 horas após a protocolização do pedido. A petição foi apresentada na...

Assinatura eletrônica e Assinatura digital: qual a diferença? Alguns esclarecimentos para que não haja mais confusão entre os termos Você certamente já ouviu falar em “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”, mas, na prática, sabe qual a diferença entre elas? Neste post vamos explicar o...

15/10/2020 | domtotal.com A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e com quem contratar Renato Campos Andrade* Os contratos entre particulares permitem uma ampla gama de possibilidades, tendo em vista que...

Juiz de garantias é instrumento que pode assegurar a imparcialidade do julgador 15 de outubro de 2020, 6h04 Por André Fini Terçarolli Com efeito, a imparcialidade constitui a marca do sistema acusatório [9], a essência da atividade jurisdicional. Prossiga em Consultor Jurídico

Bolsonaro sanciona novo Código de Trânsito e diz que pode complementar lei Por Flávia Said Em 13 out, 2020 - 20:02 “Algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço e com toda certeza o ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir...