Informativo

Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica

O nome legal para condomínios que tenham, ao mesmo tempo, área privativa do morador ou compartilhada com demais moradores, é "condomínio edilício". O relator foi o senador Mecias de Jesus Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica Da Agência Senado...

Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

Para o relator , senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a aprovação do projeto vai dar mais segurança jurídica à questão Jefferson Rudy/Agência Senado Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI Da Agência Senado | 14/09/2021, 19h44 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de...

Sancionada lei sobre atendimento prioritário

Origem da Imagem/Fonte: ALMG Pessoas com mobilidade reduzida estão entre aquelas que têm prioridade no atendimento - Arquivo ALMG 08/09/2021 15h00 Sancionada lei sobre atendimento prioritário Estabelecimentos têm prazo de 30 dias para se adequarem a norma que dispõe sobre locais públicos e...

Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel

Acácio Pinheiro/Agência Brasília Atualização valerá para imóvel comprado por pessoa física até 31 de dezembro de 2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias Novas regras do IR: texto aprovado permite atualização do valor de imóvel Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de...

Orienta

Quais são os impactos jurídicos de morar juntos na pandemia?

Quais são os impactos jurídicos de morar juntos na pandemia? A União Estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família Por Jailson Vieira Alves -19 de setembro de 2021 Com a pandemia da Covid-19, muitos casais que viviam em um relacionamento,...

Penhor de veículos: Por que o artigo 1.463 do Código Civil foi revogado?

DIREITO CIVIL ATUAL Penhor de veículos: Por que o artigo 1.463 do Código Civil foi revogado? 20 de setembro de 2021, 8h00 Por Alexandre G. N. Liquidato O que se discute neste escrito diz respeito ao penhor de veículos, vez que o artigo 4º, II, da Lei 14.179/21 revogou o artigo 1.463 do Código...

A influência da fala no registro do nome e a retificação por erro evidente

A influência da fala no registro do nome e a retificação por erro evidente A Arpen/SP conversou com uma oficial de um cartório de 124 anos e com uma professora de Linguística da USP sobre como a imigração e a pronúncia dos estrangeiros afetou os nomes dos registros realizados no...

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto

Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto Maior parte das requisições partiram do comércio (43,2%) Publicado em 13/09/2021 - 11:16 Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra...

Notícias

Justiça paraibana concede adoção de criança a mulher já falecida

Justiça paraibana concede adoção de criança a mulher já falecida Paraíba 17 setembro, 2021 A Justiça da Paraíba concedeu a adoção de uma criança a uma mulher falecida em 2016. O caso tramitou na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e foi deferido pelo juiz Adhailton Lacet. A sentença...

Notícias

Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto

Aula em escola da rede pública do estado da Bahia Camila Souza/GOVBA Fonte: Agência Senado Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto Da Agência Senado | 13/09/2021, 08h42 Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração...

Sancionada com vetos lei que autoriza quebra de patente de vacinas

Produção de vacinas em laboratório do Instituto Butantan Léo Ramos Chaves/Instituto Butantan Fonte: Agência Senado Sancionada com vetos lei que autoriza quebra de patente de vacinas Da Agência Senado | 03/09/2021, 10h09 Com cinco vetos, foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da...

Notícias

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva

COM MENOS RIGOR Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva 17 de setembro de 2021, 7h37 Por Tábata Viapiana Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...

É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

LOCATÁRIA INADIMPLENTE É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação 14 de setembro de 2021, 7h48 Por Tábata Viapiana Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável. Prossiga em Consultor Jurídico  

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação por BEA — publicado 4 dias atrás A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF FLÁVIA MAIA BRASÍLIA 06/09/2021 14:42 Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos

Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...