Clipping – O Liberal – Pensão e herança em casos de união poliafetiva Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte? No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou...

Doar a fortuna Ivone Zeger Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de...

Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório          David Roberto R. Soares da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues* 15 Setembro 2018 | 05h00 É fato que, no âmbito de um divórcio, existe sempre a preocupação...

Artigo – Tecnologia vem para salvar a profissão de advogado – Por Marcelo Molina Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de ainda estarem em fase inicial se comparadas com o quanto podem evoluir, já demonstram...

Artigo – Como potencializar a advocacia usando os cartórios – Por Arthur Del Guércio Neto Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente. Prestação...

Decisão do TJSC é objeto de reflexão em artigo na Revista Científica do IBDFAM 05/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Comumente, enquanto não decretada a partilha, os frutos não são divididos com o cônjuge, o que estabelece grande desequilíbrio patrimonial entre as partes. No...

REFORMA TRIBUTÁRIA "Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal" 9 de setembro de 2018, 7h30 Por Pedro Canário A ideia é, de fato, substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado...

Artigo – Quem é o doador de gametas na reprodução assistida? – Por Regina Tavares Publicado em: 06/09/2018 Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve prevalecer o princípio do anonimato absoluto dos doadores de gametas em reprodução humana...

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 18 de setembro de 2018, 12h28 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro...

DECISÃO 17/09/2018 09:16 Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a...

Terça, 11 Setembro 2018 12:17 Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito Bruno realizou um contrato de compra e...

DECISÃO 12/09/2018 07:37 Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de...

Sucessão TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. terça-feira, 11 de setembro de 2018 A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua...

DECISÃO 12/09/2018 09:44 Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade...

DECISÃO 11/09/2018 10:12 Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Usucapião administrativa: As unidades em condomínios edilícios terça-feira, 11 de setembro de 2018 Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli Dando continuidade à série de colunas sobre a usucapião extrajudicial, este brevíssimo texto trata da possibilidade de aplicar-se essa modalidade de...

DECISÃO 17/05/2018 08:33 Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a...

DECISÃO 2018-09-04 08:11:00.0 2018-09-04 08:11:00.0 Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o...

Falsidade Ideológica: Mãe omite informações para registrar filho e é condenada pela Justiça Criado: Sexta, 31 Agosto 2018 16:45 Foi proferida, nesta quinta-feira (30/08), pela 1ª Vara Criminal de Araguaína, sentença em desfavor de Fabiana Dias da Silva, acusada de falsidade ideológica por inserir...

PEDIDO NEGADO Suspender CNH de devedor de pensão alimentícia é medida inútil, diz TJ-DF 3 de setembro de 2018, 7h28 Segundo o colegiado, a suspensão para garantir o cumprimento de pensão alimentícia seria uma medida inútil, resultando apenas no impedimento do agravado em dirigir e, em algumas...

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...

Casal deixa tradição de lado, veste fantasia e chama atenção no cartório A ideia era um sonho “antigo” da noiva e foi aprovada pelo noivo e amigos1 5 SET 2018  Por MARESSA MENDONÇA16h:40  Origem da Imagem/Fonte: Correio do Estado - Os amigos também entraram na brincadeira - Arquivo...

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...

10/09/2018 - 10h39 Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 475/18, que determina que a certidão negativa de débitos tributários deve levar em...

Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF 5 de setembro de 2018, 6h58 Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e...

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...

Clipping – Jota – Travestis e transexuais irão às urnas com nome social pela 1ª vez Há menos de dois meses para as próximas eleições no Brasil, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a população transgênera tem o direito fundamental à alteração de seu nome e de sua classificação de...

Lei do divórcio Primeira mulher divorciada do país defende o divórcio por acreditar no amor Arethuza de Aguiar conta que se considera uma “divorcista ferrenha” e que nunca se deixou ser desrespeitada por isso. sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o...

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...

"MEROS ACHISMOS" Uniões poliafetivas desrespeitam fundamentos do casamento, diz professora 29 de agosto de 2018, 17h55 "Os projetos de lei que propõem o poliamor podem até ter alguma tramitação, mas temos certeza que o Congresso saberá enxergar as propostas destruidores da família que constam...

A ARTE DA ESCRITA "Falta de concisão na petição mostra desconhecimento, e o juiz logo percebe" 31 de agosto de 2018, 8h40 Por Fernando Martines O exagero ao replicar longas jurisprudências é um dos principais erros cometidos por advogados na hora de redigir uma petição. A análise é do professor...