Informativo

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep. Rodrigo Viana/Senado Federal Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade   Da Redação | 18/03/2019,...
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CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família

Proposta do senador Roberto Rocha torna o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, agravante do crime de peculato Geraldo Magela/Agência Senado CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família, merenda escolar e saúde   Da Redação | 13/03/2019,...
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CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Projeto teve parecer favorável do relator, Styvenson Valentim (ao lado de Eduardo Girão) Edilson Rodrigues/Agência Senado CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência   Da Redação | 14/03/2019, 11h54 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)...
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Cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Valmir Assunção, a lei atual não tem eficácia pela incapacidade da maior parte das prefeituras em manter esse tipo de serviço técnico 13/03/2019 - 16h30 Proposta define que cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado O Projeto...
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Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial

Waldemir Barreto/Agência Senado Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial   Da Redação | 13/03/2019, 19h48 A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta...
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CCJ aprova inquérito policial eletrônico

Relator, Humberto Costa defendeu aprovação do projeto e propôs alterações Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Constituição e Justiça aprova inquérito policial eletrônico   Da Redação | 13/03/2019, 12h56 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta...
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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram projeto que inclui dispositivo no Código Penal 12/03/2019 - 21h40 Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado,...
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Projeto define limite para cobrança de dívida

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pr. Marco Feliciano 11/03/2019 - 12h52 Projeto define limite para cobrança de dívida O Projeto de Lei 507/19 estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início...
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Orienta

Calculadora de Prazos amplia monitoramento de comarcas

MONITOR DIÁRIO Calculadora de Prazos amplia monitoramento de comarcas 15 de março de 2019, 8h30 São comarcas de diversos estados, como: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco. Confira em Consultor Jurídico
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Permuta de imóveis: saiba o que é e como funciona

12/03/2019 Permuta de imóveis: saiba o que é e como funciona Nesta forma de contrato as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, paciência e disposição de tempo, assim como é o procedimento para encontrar o imóvel ideal...
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Pensão por morte agora exige prova documental de união estável

12/03/2019 07:30 Pensão por morte agora exige prova documental de união estável Nos cartórios de notas, a alternativa é a “escritura pública de união estável”. Medida Provisória do Governo Federal endurece as regras e acaba com a possibilidade de comprovar esse tipo de relação apenas com...
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Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos Publicado em: 13/03/2019 No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que...
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Clipping – Folha de S. Paulo – Quem tem quanto em conta conjunta

Clipping – Folha de S. Paulo – Quem tem quanto em conta conjunta Uma conta bancária conjunta facilita, mas não resolve tudo e não substitui inventário É comum a prática de abrir uma conta-corrente conjunta com pai ou mãe para facilitar a movimentação dos recursos financeiros sem a necessidade de...
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Notícias

Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher

Direito de família Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher TJ/GO reconheceu validade de termo de declaração unilateral de vontade. segunda-feira, 11 de março de 2019 A 4ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que condenou um homem a terminar de pagar financiamento de...
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Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro

Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro 10 de março de 2019, 12h15 Por Doroteia Silva de Azevedo Mota Esse critério possui uma fragilidade, que é justamente a possibilidade de ocorrer o oposto: fazer uma conciliação quando há um vínculo anterior entre as partes e fazer uma mediação...
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Notícias

Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor é o colegiado encarregado do tema no Senado. À mesa, o presidente da CTFC, Rodrigo Cunha, e o vice -presidente, Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Senado analisa projetos sobre defesa do...
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Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres

Waldemir Barreto/Agência Senado Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres   Da Redação | 13/03/2019, 19h53 O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam...
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Justiça autoriza mudança de registro civil

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Ascendentes dos autores da ação nasceram na Itália, mas, ao emigrar para o Brasil, seus nomes foram modificados Justiça autoriza mudança de registro civil Erro na grafia de sobrenome impedia obtenção de cidadania italiana 08/03/2019 14h41 - Atualizado em 08/03/2019...
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Notícias

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
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Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
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Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
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Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
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Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado 6 de março de 2019, 9h32 Por Igor Mauler Santiago A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...
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Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião

Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a...
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