Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ Sérgio Jacomino quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Servidão legal ou passagem forçada? No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira....

Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente Iago Martins quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Qual direito "sucessório" possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorre o...

Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual Vanessa Laruccia quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de despejos, remoções e desocupações durante a pandemia, além de viabilizar as...

União estável: tenho algum direito no caso de separação? Descubra quais os direitos e todas as informações sobre esse tipo de relacionamento De Vanessa Marques em 16 out 2021 20:00 Seja por comodidade ou seja pelo lado financeiro, o que se vê atualmente é a união de duas pessoas que decidem...

CADASTRO Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br Publicado em 15/10/2021 10h45 Atualizado em 15/10/2021 10h51 Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - (CNIR) já podem ser acessados por meio...

Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável? De Esther Vasconcelos em 15 out 2021 8:56 Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como...

OPINIÃO Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na incorporação imobiliária 15 de outubro de 2021, 6h03 Por Martha Leal e João Paulo Leal No que tange ao setor da construção civil, alguns aspectos merecem especial atenção, tendo em vista que o processo de adequação à lei requer abordagem em...

Jornal Contábil – Qual é o prazo para abrir o inventário, e o que fazer se passar do prazo O prazo de encerramento do inventário é dirigido ao órgão jurisdicional, sendo, portanto PRAZO IMPRÓPRIO O INVENTÁRIO pode ser resolvido tanto pela via JUDICIAL quanto pela via EXTRAJUDICIAL. A tradicional...

SEX 8 OUTUBRO 2021  09:00  ATUALIZADO EM QUI 07 OUTUBRO 2021 15:56 MG App facilita solicitação de certidões para retirada em qualquer cartório do estado Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o MG App ou o site cidadao.mg.gov.br, no menu Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito,...

Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro Trata-se de ação envolvendo a penhora de um carro vendido por R$ 135 mil, faltando ainda R$ 35 mil para o adimplemento. segunda-feira, 25 de outubro de 2021 No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de...

DECISÃO 25/10/2021 07:45 Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de...

DECISÃO 21/10/2021 08:10 Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da...

HONORÁRIOS ALHEIOS Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário deles 20 de outubro de 2021, 7h44 Por Danilo Vital Para o STJ, mãe exerceu simples administratação ao fazer a necessária contratação de advogados para os filhos Confira em Consultor Jurídico  

TJMG - Jurisprudência. Partilha de Bens. União Estável.   AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO LOTE A SER PARTILHADO - NECESSIDADE DE PRÉVIA DEFINIÇÃO ACERCA DO REAL OBJETO A SER AVALIADO E PARTILHADO, ATENTANDO PARA A EXISTÊNCIA OU NÃO DA CONSTRUÇÃO AO TEMPO DA...

Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora Por Elen Moreira 19/10/2021 as 10:12 Direito Empresarial TJs TJPE Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, revogando a liminar deferida e determinando a imediata devolução...

Juiz afasta tabela price em contrato de compra e venda de imóvel Juiz do DF asseverou que a prática da Tabela Price é ilegal para empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no caso as incorporadoras e construtoras) e "deverá ser afastada". segunda-feira, 18 de outubro de 2021 O juiz...

DECISÃO 18/10/2021 07:05 Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é...

Embargos à execução Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. segunda-feira, 28 de junho de 2021 A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara...

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada Publicado em 26 de outubro de 2021 Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento...

Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda Publicado em 22 de outubro de 2021 O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido O patrimônio deixado por um familiar quando ele parte é deixado para os herdeiros, sejam eles filhos,...

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. quinta-feira, 8 de julho de 2021 Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a...

ALTERAÇÃO NO CDC TJ-SP determina conciliação com base na lei do superendividamento 21 de outubro de 2021, 20h09 De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor Vinicius Zwarg, "existe tratamento análogo em muitos outros países, pois o acesso ao crédito, o consumismo, a sociedade de...

Covid-19: morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio por AR — publicado 15 horas atrás O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de proteção facial nas áreas comuns do condomínio. O...

PORTADORA DE LÚPUS Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher 17 de outubro de 2021, 8h48 Por José Higídio A autora é portadora de lúpus, uma doença autoimune, crônica e irreversível que causa inflamações em diversas partes do corpo. Prossiga em Consultor Jurídico  

LITÍGIO EM TELA Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF 12 de outubro de 2021, 14h17 O condomínio afirmou que não proíbe a colocação de telas de proteção, desde que isso seja feito na parte interna do imóvel, próximo à janela, única forma de evitar a alteração estética...

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado 18/10/2021, 11h25 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será...

VONTADE DO DOADOR Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ 18 de outubro de 2021, 7h30 Por Danilo Vital Afastamento do encargo como condição para doação é medida absolutamente excepcional, segundo ministro Cueva Confira em Consultor Jurídico