Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação DR. ADEvogado, Administrador  Publicado por DR. ADEvogado há 1 hora Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução...

Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas Publicado em 16/10/2018 - 22:18 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*  Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com...

16/10/2018 Artigo – Herança digital começa a ser difundida no Brasil – Por Érica A. Lopes Legislação brasileira não acompanhou o desenvolvimento digital a fim de proteger o direito da herança digital Em tempos que as pessoas passam muito tempo trabalhando e conversando por meio de computadores e...

Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens? A resposta para a pergunta do título é D E P E N D E ! ! Autor: Rodrigo Camargo 15/10/2018 21:40 1min. de leitura O namoro não está normatizado em nosso ordenamento jurídico, o que implica dizer que não gera direitos ou obrigações...

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...

Alteração do nome social pode ser feita em qualquer cartório do país - TV Brasil Publicado em: 11/10/2018 Alterações de nome e de gênero em certidões de nascimento e casamento podem ser feitas diretamente em cartórios de registros civis de todo o país. Com a desburocratização, o tempo de espera...

ARTIGO – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E OS RISCOS DA INADIMPLÊNCIA – POR PRISCILLA CHATER A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando ao credor fiduciário (na maioria das vezes, instituições...

Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira Publicado em: 09/10/2018 Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do...

DECISÃO 2018-10-23 10:05:00.0 2018-10-23 10:05:00.0 Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de...

DECISÃO 23/10/2018 06:57 Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de...

DECISÃO 18/10/2018 08:05 Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa,...

DECISÃO 19/10/2018 06:55 Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro...

DECISÃO 19/10/2018 08:41 Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da...

DIREITO GARANTIDO Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3 22 de outubro de 2018, 9h26 Para os magistrados, para a concessão do benefício a filhos maiores de idade, é preciso ficar comprovada a situação de invalidez e a manutenção de sua dependência...

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Confira em...

Direito Privado Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador Decisão é da 4ª turma do STJ. terça-feira, 16 de outubro de 2018 A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária...

DECISÃO 16/10/2018 16:11 Ação que discute autoria do personagem Louro José terá prosseguimento em primeira instância A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (16) a um recurso da apresentadora Ana Maria Braga e de seu ex-marido,...

CNJ – Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda...

ESPECIAL 14/10/2018 06:55 Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas...

Penhora TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar Decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. sexta-feira, 12 de outubro de 2018 A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de dois executados e manteve sentença que julgou...

DECISÃO 13/10/2017 08:52 Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...

18.10.2018 17:48 TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...

Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...

DECISÃO 22/10/2018 10:10 Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta...

Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores 17 OUT 2018 13h49 atualizado às 14h07 O carro compartilhado foi implantado como projeto piloto no Ville Colônia, em Contagem (MG), e fica à disposição dos moradores, que precisam...

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...

Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...

DECISÃO 11/10/2018 08:39 Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...

Penhora e arrematação Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. quarta-feira, 10 de outubro de 2018 O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...