Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

Em 01/07/2020 Clipping – Justiça em Foco - A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás...

JORNAL JURID: O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Publicado em: 02/07/2020 O Cônjuge e Companheiro são herdeiros legítimos e necessários Com o óbito ocorre a transmissão do acervo patrimonial deixado pelo falecido, aos herdeiros legítimos e testamentários. Há pessoas que apenas por...

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020 Adriana Kingeski dos Santos O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020. terça-feira, 30 de junho de 2020 No século passado, já dizia Rui Barbosa, advogado, jornalista,...

30 - JUN, 2020 - Jurídico   Cartório de Descoberto emite a primeira carta de sentença de Minas Gerais O cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Descoberto emitiu a primeira carta de sentença de Minas Gerais. Ela é o conjunto de cópias de documentos que integram o...

Artigo – Estado de S. Paulo – Recuperação judicial: projeto de lei potencializa a recuperação das organizações Por Mateus Gonçalves Borba Assunção O ano de 2020 já está marcado na história. O surto da covid-19 em todo o mundo fez o Estado Brasileiro decretar a calamidade pública que se iniciou em...

30 - JUN, 2020 - Jurídico Artigo - Você vai morrer. Preocupe-se com isso! - Por Ivone Zeger A pandemia da Covid-19 faz a curva de contágios e mortes subir diariamente. Acerca do coronavírus sabe-se pouco, mas há informações suficientes para deixar as pessoas em alerta: não há uma vacina ou...

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho No período de férias forenses, o protocolo judicial do Supremo Tribunal Federal continuará aberto e funcionando, das 13h às 17h, especialmente para atendimento a questões relacionadas a processos físicos urgentes. 25/06/2020 19h50 - Atualizado...

COMUNICADO 29/06/2020 12:09 Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho ​Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP...

Para evitar fraude, TJSC analisa ação de sobrepartilha após ex-companheiro tentar sonegar o valor 02/07/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, considerou procedente o...

Paternidade Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo Decisão do TJ/MS considera o melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. quarta-feira, 1 de julho de 2020    A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de...

Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça 29/06/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ garantiu o benefício da...

Justiça estadual nega pedido de despejo feito por proprietário que pretende vender um imóvel Direito de preferência não foi concedido à locatária nos moldes da lei do inquilinato Ter, 30 Jun 2020 17:48:10 -0300 Em Curitiba, o proprietário de um imóvel processou a inquilina que, mesmo após o término...

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. 25/06/2020 19h48 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de...

DECISÃO 26/06/2020 09:05 Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial,...

DECISÃO 25/06/2020 10:00 Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença ​A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser executada a...

Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem 3ª turma do STJ considerou que herdeiros colaterais somente serão eventual e reflexamente atingidos pela decisão na ação. terça-feira, 23 de junho de 2020  Em julgamento nesta terça-feira, 23,...

Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido 23/06/2020 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do...

Clipping – Jornal Contábil – Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento? 2 de julho de 2020 É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E neste momento surge...

O 'novo' papel dos tabeliães para combater a violência patrimonial contra idosos 1 de julho de 2020, 15h07 Por Patricia Novais Calmon Um deles é justamente a efetivação de videoconferência notarial para a captação do consentimento das partes acerca do ato jurídico, além de concordância com os...

Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido 30/06/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O...

Artigo – Estado de S. Paulo – Venda eletrônica de imóveis na pandemia – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano A pandemia do coronavírus levou milhares de pessoas a se recolherem em todo o mundo todo e criou novos tipos de relacionamentos em todos os setores da economia. O isolamento já dura mais de...

INDÍCIOS DE FRAUDE Justiça do RJ suspende união estável feita um mês antes de homem morrer 29 de junho de 2020, 21h12 Por Sérgio Rodas Os herdeiros do homem, representados pelo advogado Victor Bastos, alegaram que ele era solteiro e vivia sozinho, tendo apenas o auxílio de empregados. Prossiga em...

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos 25 de junho de 2020, 12h09 Por Fernando Salzer e Silva Conforme definição legal, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais e das mães que não vivam sob o mesmo teto,...

Revisional de alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da epidemia do covid-19 Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei Diante de uma alteração drástica financeira, é comum surgirem dúvidas e preocupações em...

Postado em 23 de Junho de 2020 - 17:06  Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de...

Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias 23 de junho de 2020, 22h25 Por Rafa Santos   Em princípio, a lei teve o prazo prorrogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em seis meses. Para o ministro, seria necessário um período para a novidade...