Informativo

Projeto de lei introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos

Roque de Sá/Agência Senado Projeto de lei introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos   Da Redação | 23/07/2019, 14h16 Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos...
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Proposta define prazos para ações de controle de constitucionalidade

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança: "na ausência de limites legais, membros do STF ultrapassam qualquer medida razoável" 22/07/2019 - 11h43 Proposta define prazos para ações de controle de constitucionalidade O Projeto de Lei 2776/19 define prazos...
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Projeto busca fim da prisão especial

Autor da proposta, senador Fabiano Contarato entende que o privilégio é parte de um sistema que favorece os mais ricos e é injustificável em um país cuja maioria da população não cursou a faculdade Geraldo Magela/Agência Senado Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino...
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Orienta

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência Segmento de imóveis compartilhados avançou 15% no primeiro semestre na comparação com o ano anterior, segundo estudo JM Jaqueline Mendes postado em 17/07/2019 06:00 / atualizado em 17/07/2019 00:23 São Paulo — Nos últimos anos, a...
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Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

Fim do casamento Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade. quarta-feira, 17 de julho de 2019 Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio...
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OAB poderá figurar como autora de ação civil pública

16/07/2019 - 12h09 Projeto permite à OAB propor ação civil pública O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério...
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Licença-maternidade para casal homoafetivo

Licença-maternidade para casal homoafetivo Eudes Quintino de Oliveira Júnior Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa

DANOS MORAIS Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa 15 de julho de 2019, 13h32 Por Tábata Viapiana Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa a pagar indenização a um empresário que teve seu nome incluído...
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Notícias

Descarte de eletroeletrônicos deve entrar em consulta pública

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Emerson Ferraz/GPE/SECOM Descarte de eletroeletrônicos deve entrar em consulta pública Publicado em 23/07/2019 - 14:54 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil  São Paulo O governo federal deve disponibiliza para consulta pública até a próxima semana...
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Estudo mostra efeito do divórcio sobre americanos com mais de 50

Origem da Imagem/Fonte: MoneyTimes (Imagem: Pixabay) Estudo mostra efeito do divórcio sobre americanos com mais de 50 Bloomberg - 20/07/2019 - 17:01 De certa forma, a separação do fundador da Amazon.com, Jeff Bezos, e MacKenzie Bezos não tem nada de especial. Ao finalizar o divórcio este mês, eles...
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Casais homoafetivos poderão ter acesso a programas habitacionais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Márcio Jerry: direito à moradia é assegurado na Constituição 22/07/2019 - 15h59 Proposta assegura acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito...
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Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida

Luis Macedo / Câmara dos Deputados Aécio Neves: famílias não têm acesso imediato ao pagamento de pensão 22/07/2019 - 13h16 Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes...
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Notícias

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida?

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida? Veja o que prevê o Código Civil Redação 18 Jul 2019 às 17h05 A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você...
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Doações a fundos de proteção animal poderão ficar isentas de IR

18/07/2019 - 13h46 Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...
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