Informativo

CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação

O assistente de acusação pode ser o próprio ofendido ou seu representante legal. FOTO: Arquivo CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação 15/01/2018 - 07h00 A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do...
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Idosos poderão ter isenção de tarifa de embarque em voos domésticos

Jonas Pereira/Agência Senado Idosos de baixa renda poderão ter isenção de tarifa de embarque em voos domésticos    Da Redação | 12/01/2018, 10h33 O projeto de lei do Senado (PLS 273/2011) que isenta os idosos de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos...
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Motociclistas poderão ser proibidos de trafegar pelos corredores

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Heuler Cruvinel: disputa de espaço entre as faixas compromete segurança nas vias 09/01/2018 - 17h22 Projeto proíbe trânsito de motos nos corredores entre faixas A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8192/17, do deputado Heuler Cruvinel...
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Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários foram incluídas no sistema de penhora BacenJud. FOTO:arquivo Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis 10/01/2018 - 07h00 A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em...
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Orienta

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência    Da Redação | 15/01/2018, 11h52 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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Critério de simplicidade será adotado em ações criminais

Critério de simplicidade será adotado em ações criminais    Da Redação | 11/01/2018, 11h07 Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10) a Lei 13.603/2018, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A...
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Entenda como funciona a permuta de imóveis

Entenda como funciona a permuta de imóveis Publicado em: 09/01/2018 Diversas formas alternativas de negociação têm se tornado comuns no mercado imobiliário, sendo a permuta uma das mais recorrentes, que tem atraído cada vez mais pessoas pelas boas possibilidades de negócios que oferece. Imagine o...
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Notícias

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

PREÇO DE MORRER Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado 4 de janeiro de 2018, 19h25 A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. Leia em...
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Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil Publicado em: 03/01/2018 Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não...
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Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

DECISÃO 29/12/2017 09:19 Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de...
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Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS

ABANDONO INTELECTUAL Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS 26 de dezembro de 2017, 9h46 Por Jomar Martins O Ministério Público queria obrigá-los a manter frequência escolar obrigatória e regular do filho. A ação dizia que é dever da família assegurar o direito à...
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Notícias

Sistema permite acompanhar processos por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Sistema permite acompanhar por e-mail processos na Justiça paulista 15/01/2018 - 11h25  Para facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do...
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Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Pedro França/Agência Senado Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor    Da Redação | 11/01/2018, 16h26 A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve analisar este semestre o Projeto de Lei do Senado...
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Incentivo à prática esportiva é tema de vários projetos no Senado

Tânia Rêgo/ABr Incentivo à prática esportiva é tema de vários projetos no Senado    Da Redação | 11/01/2018, 10h24 - ATUALIZADO EM 11/01/2018, 10h26 Em um ano marcado por importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo na Rússia, o tema estará em destaque também no Senado...
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Professores poderão ser incluídos em transporte escolar de alunos

Prefeitura de Ladário Professores poderão ser incluídos em transporte escolar de alunos    Da Redação | 11/01/2018, 11h26 Professores podem vir a ser beneficiados com vagas no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos. É o que estabelece projeto pronto para ser votado na...
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Minas ganha novos registradores e notários

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Novos titulares de serventias extrajudiciais prestam o juramento de seguir a lei e atuar com dignidade e honestidade Minas ganha novos registradores e notários Mais de 300 candidatos foram aprovados em concurso 11/01/2018 12h02 - Atualizado em 11/01/2018 12h24 A...
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Entenda sobre Pessoas Jurídica de direito privado

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBRASIL Entenda sobre Pessoas Jurídicas de direito privado 10 jan 2018, 12:43 Segundo o Código Civil, existe mais de uma classificação de pessoa jurídica. Elas diferentes na forma como são constituídas e nas leis às quais respondem Pessoa jurídica é uma entidade formada...
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Notícias

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
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COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
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Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
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Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
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Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato Publicado em: 08/01/2018 Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os...
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Estado da Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo

USO RECREATIVO Estado da Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo 2 de janeiro de 2018, 12h25 Um quinto dos americanos vive em estado que permite a venda de maconha Reprodução - Origem da Imagem: Consultor Jurídico   Com isso, a Califórnia se torna o sexto estado dos...
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Proposta facilita pagamento de boleto vencido

29/12/2017 - 16h49 Proposta facilita pagamento de boleto vencido A Câmara analisa o Projeto de Lei 9004/17, do Senado, segundo o qual boletos com data vencida poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu. O texto acrescenta dispositivo à Lei...
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Dois homens héteros se casam para poupar R$ 200 mil em impostos

Dois homens héteros se casam para poupar R$ 200 mil em impostos na Irlanda Publicado em: 29/12/2017 Amigos de longa data, Matt e Michael se casaram para que um pudesse deixar a casa de herança para o outro gratuitamente. Para economizar cerca de R$ 200 mil em taxas, dois amigos homens e...
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