Informativo

Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário aprovou alterações do relator ao projeto do Senado Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos Proposta volta ao Senado para discussão de alterações 15/04/2021 - 14:35 O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o...

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/DETRAN-DF/Direitos Reservados Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH Publicado em 11/04/2021 - 14:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil -...

Orienta

Especialista explica sobre declaração inicial de espólio

Especialista explica sobre declaração inicial de espólio O espólio corresponde ao ano-calendário do falecimento Especial Imposto de Renda No AR em 19/04/2021 - 08:00 Declaração inicial de espólio é a que corresponde ao ano-calendário do falecimento. Entretanto, ocorrendo o falecimento a partir de...

Promessa de compra e venda pode basear pedido de usucapião extrajudicial?

Promessa de compra e venda pode basear pedido de usucapião extrajudicial? Por Gabriel Dau -19 de abril de 20210 A Promessa de Compra e Venda constitui uma das [clássicas] espécies de contrato preliminar e destina-se a formação do contrato principal, conforme regras dos artigos 462 e seguintes do...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG

QUA 14 ABRIL 2021  14:05  ATUALIZADO EM QUA 14 ABRIL 2021 14:10 Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG Ferramenta do governo agiliza pesquisas para quem quer investir no estado O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Promoção de Investimento e...

Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp

Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp ADVOGADO DIGITALPublicado por ADVOGADO DIGITALhá 2 horas Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido....

Notícias

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes por CS — publicado 4 dias atrás A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência entre os genitores, tendo em vista a mudança da genitora...

Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ

SIMPLES NOTIFICAÇÃO Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ 12 de abril de 2021, 9h29 O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil, segundo o...

Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF

JULGAMENTO VIRTUAL Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF 9 de abril de 2021, 8h15 Por Tiago Angelo No caso concreto (RE 627.106), o Plenário julgou pedido ajuizado contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que também entendeu pela constitucionalidade...

Notícias

Nova lei de trânsito pode recompensar financeiramente bons motoristas

Origem da Foto/Imagem/Fonte: Autoesporte Nova lei de trânsito pode recompensar financeiramente bons motoristas Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode fornecer redução de taxas e descontos para quem não tomar multa Por Larissa Alburquerque (com Rodrigo Ribeiro) 16/04/2021 08h30 ...

Despejo na pandemia poderá ser considerado nulo

Depositphotos Despejo na pandemia poderá ser considerado nulo Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto suspende despejos durante pandemia Medida vale para imóveis privados, públicos, urbanos e rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar 16/04/2021 - 09:55...

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no...

Bacharel poderá fazer opção por uma área do Direito na prova da OAB

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Lopes: sistema atual dificulta entrada dos formados em Direito no mercado de trabalho Projeto permite que bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB Segundo o autor da proposta, nada muda para o advogado que quiser atuar em todas as...

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

Origem da Imagem/Fonte: STF Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. 12/04/2021 10h15 - Atualizado há O Plenário do Supremo...

Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza senadores

Bingo clandestino fechado pela polícia em São Paulo, em março Polícia Civil-SP Fonte: Agência Senado Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza senadores Da Redação | 07/04/2021, 11h13 O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (7) se os jogos de azar...

Notícias

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...

Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz

CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz 12 de abril de 2021, 9h40 Por Tábata Viapiana Na decisão, o juiz considerou que há fundada dúvida sobre a legalidade da Resolução 805/2020, pois se trata de medida que altera prazo de lei e,...