Informativo

Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

Proposta cria regras para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes Roque de Sá/Agência Senado Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública Da Redação | 22/01/2021, 11h33 Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020,...

Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados David Soares: fiador é pouco protegido pela legislação vigente Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo 21/01/2021 - 15:05...

Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Trad: é preciso reconhecer que a aporofobia existe e trabalhar para desativá-la Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza Texto define como crime a aporofobia, que é a hostilidade a alguém por sua condição de pobreza 14/01/2021 -...

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

A política prevê incentivos para que produtores rurais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais prestem serviços que ajudem a conservar áreas de proteção ambiental Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Da Redação |...

Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros A área será limitada a 25% do total de cada...

Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

Renato Alves/Agência Brasília Programa financia construção de residências e pequenas reformas Fonte: Agência Câmara de Notícias Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano 07/01/2021 -...

Orienta

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências Saiba o que mudou com a vigência da nova Lei de Falências e quais as alternativas para salvar sua empresa. 14/01/2021 08:30:01 O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não...

Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor). A...

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos Formação consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC. quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 No CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que elenca os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, já consta: Técnico...

A integralização de capital social com criptoativos

OPINIÃO A integralização de capital social com criptoativos 6 de janeiro de 2021, 6h36 Por Alberto Murray Neto e Isabella Silva Machado Primeiramente, é necessário lembrar que criptomoedas são uma espécie de criptoativos, que, por sua vez, caracterizam-se por ser representações digitais de valores...

Notícias

Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito

SÓ APÓS 15 DIAS Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito 19 de janeiro de 2021, 7h56 Por Danilo Vital Para ministra Nancy Andrighi, prazo começa após encerrados os 15 dias para pagamento voluntário da obrigação. Confira em Consultor Jurídico

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça

10/01/2021 12:00 - Atualizado em 10/01/2021 12:00 Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe

LEI MARIA DA PENHA TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe 8 de janeiro de 2021, 11h57 Por Tábata Viapiana A mulher pediu a medida protetiva de urgência contra o filho, que é usuário de drogas e a ameaçou de morte inúmeras vezes. Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Conflitos menos complexos poderão ser resolvidos em escritório de advocacia

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Ricardo Barros: proposta deve dar celeridade à resolução de conflitos e diminuir a carga de trabalho do Judiciário Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos Texto trata de causas de competência dos Juizados...

Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/ICMBio Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato Publicado em 14/01/2021 - 12:34 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

Idosos poderão comprar automóvel com isenção do IPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota quer estimular a geração de emprego na indústria automotiva nacional Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI Bnefício será limitado a um carro nacional por idoso a cada 5 anos 07/01/2021 - 12:44   O Projeto de Lei...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/Denatran Contran autoriza digitalização de documentos de registro A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura Publicado em 04/01/2021 - 12:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir de hoje (4) entra em...

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção

Proposta define como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção Da Redação | 22/12/2020, 10h38 Segue...

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...