Informativo

Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada

Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026 Reprodução/Blog Centauro A Lado Fonte: Agência Senado Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada Da Redação | 23/11/2020, 10h33 Aguarda votação em Plenário o...

Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Marcelo Casal JrAgência Brasil Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior Acordo foi assinado entre MRE e Arpen-Brasil Publicado em 20/11/2020 - 12:59 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações...

Empresas poderão pagar tributos depois que receitas forem recebidas

Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas Prefeitura de Jundiaí - Fonte: Agência Senado Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas Da Redação | 18/11/2020, 10h33 O senador Izalci Lucas...

Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Zuliani quer compatibilizar arbitragem e atuação do Poder Judiciário em casos de penhora Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral Penhora só será efetivada na fase de cumprimento da decisão sobre a propriedade 17/11/2020 -...

Senado pode votar projeto de incentivo à Internet das Coisas

Izalci Lucas está entre os senadores que defendem urgência na votação dessa matéria Leopoldo Silva/Agência Senado Senado pode votar projeto de incentivo à Internet das Coisas Da Redação | 17/11/2020, 18h36 O Senado pode votar nos próximos dias o PL 6.549/2019, projeto de lei que isenta de taxas e...

CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJBA CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário 12 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A...

Orienta

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aqueles que já estão em fase de análise Publicado em 21/11/2020 às 12:58 pm  Por Redação Jornal de Brasília GIULIANA...

Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

BOM DIA, GRUPO Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 22 de novembro de 2020, 16h43 O juiz contou que no primeiro caso em que o advogado acionou o Núcleo, a audiência virtual foi feita em apenas três dias, a partir do contato inicial, com homologação do acordo e extinção...

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL Aumento no número de inventários é destaque na imprensa nacional  Procedimento, que cresceu 44% na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e agora...

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ 17 de novembro de 2020, 6h34 Por Gleydson Oliveira O julgamento do REsp 1.348.640-RS limitou-se a reafirmar o entendimento de que a responsabilidade pela atualização monetária de valores em depósito judicial seria da...

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios Estadão Conteúdo 12/11/20 - 15h25 “A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas...

Notícias

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais 18/11/2020 - 14:18 Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato...

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira A gestação é fruto de inseminação artificial caseira. O doador foi encontrado em um grupo do Facebook. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira...

Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

POSSÍVEL X IDEAL Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ 20 de novembro de 2020, 7h47 Por Danilo Vital Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA. Confira em Consultor Jurídico

TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

ENTENDIMENTO DO STF TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 17 de novembro de 2020, 7h22 Por José Higídio e André Boselli A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em...

Reconhecida união estável paralela ao casamento

13/11/2020 - 17:34 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente...

Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf

FATIA DO LEÃO Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf 13 de novembro de 2020, 19h13 Por Rafa Santos A contribuinte também argumentou que a natureza jurídica do valor recebido é de herança, sujeito, portanto, por determinação constitucional, ao ITCMD. Confira em...

Notícias

Idoso poderá receber o informe do IR pelos correios

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir Empregadores e bancos são...

Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina

verbaska/DepositPhotos Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta prevê telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico Proposta pretende ampliar acesso ao atendimento e a profissionais especializados,...

Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJRO Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação 17 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O uso da tecnologia para incentivar acordos na Justiça ganhou força neste ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)....

Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

Origem da Imagem/Fonte: Jornal DCI - Foto:Pixabay Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico. Publicado Por Liliane De Lima Dia 10 Nov, 2020 Última...

Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos Atualmente, a criança ou o adolescente podem ser representados apenas por um advogado 10/11/2020 -...

Notícias

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...