Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências Saiba o que mudou com a vigência da nova Lei de Falências e quais as alternativas para salvar sua empresa. 14/01/2021 08:30:01 O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não...

Clipping – Portal Mix – CRV e CRLV não serão mais emitidos em papel no Detran Documentos CRV e CRLV não serão mais emitidos em papel no Detran. Os documentos verdes emitidos pelo Detran estão com os dias contados. O órgão não emitirá mais o Certificado de Registro e...

Clipping – Tribuna do Norte – Da preferência na venda de bem imóvel em condomínio indivisível A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais como em condomínio de bem indivisível (art. 504 do Código Civil), e em locação (art. 27 da...

DIREITO CIVIL ATUAL O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar 11 de janeiro de 2021, 18h29 Por William Soares Pugliese O presente artigo tem como objetivo contribuir para este debate por meio da exposição de duas decisões recentes do Tribunal de Justiça do...

LGPD Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor). A...

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos Formação consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC. quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 No CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que elenca os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, já consta: Técnico...

OPINIÃO A integralização de capital social com criptoativos 6 de janeiro de 2021, 6h36 Por Alberto Murray Neto e Isabella Silva Machado Primeiramente, é necessário lembrar que criptomoedas são uma espécie de criptoativos, que, por sua vez, caracterizam-se por ser representações digitais de valores...

Assembleias digitais e o registro de atas nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de títulos e documentos Hercules Alexandre da Costa Benício quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 As restrições de circulação impostas pelo risco de contágio do novo coronavírus intensificaram as demandas...

Clipping – Crypto ID – Cartórios de Notas passam a autenticar de forma digital em blockchain Serviço mais procurado nos Cartórios de Notas agora também pode feito pela plataforma digital e-Notariado Autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede blockchain. Este é o...

NEGÓCIO COMPLETO Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador 15 de janeiro de 2021, 20h26 Por Danilo Vital Quando posse do imóvel volta ao vendedor, também voltam as dívidas de condomínio. Leia em Consultor Jurídico

SÓ APÓS 15 DIAS Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito 19 de janeiro de 2021, 7h56 Por Danilo Vital Para ministra Nancy Andrighi, prazo começa após encerrados os 15 dias para pagamento voluntário da obrigação. Confira em Consultor Jurídico

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão Retificação depende de modificação do registro originário. sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma mulher em ação de retificação de nome. De...

12/janeiro/2021 TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a...

DEVER DE GUARDA Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador 13 de janeiro de 2021, 7h24 Por Tábata Viapiana Isso porque, no entendimento do síndico, as imagens solicitadas pertencem ao condomínio e não a ele. Confira em Consultor Jurídico

10/01/2021 12:00 - Atualizado em 10/01/2021 12:00 Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

RECURSO REPETITIVO 11/01/2021 10:45 Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de...

LEI MARIA DA PENHA TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe 8 de janeiro de 2021, 11h57 Por Tábata Viapiana A mulher pediu a medida protetiva de urgência contra o filho, que é usuário de drogas e a ameaçou de morte inúmeras vezes. Leia em Consultor Jurídico

Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade 19/01/2021 O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa...

Clipping – Folha de Londrina – Assinaturas eletrônicas ganham espaço na legislação brasileira Em novembro de 2020 foi publicado um decreto presidencial que dá mais espaço para as assinaturas eletrônicas, estabelecendo as condições dos órgãos da administração pública federal. A norma é um ganho para...

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Governo federal sanciona lei para Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de...

Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...

RECURSO REPETITIVO 07/12/2020 07:35 Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal ​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...