DECISÃO
24/11/2020 09:40
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel –...
PRAZO DE 3 ANOS
Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ
24 de novembro de 2020, 8h38
Por Danilo Vital
No caso, não houve a prescrição, inclusive porque a pretensão de reembolso foi feito em reconvenção — antes mesmo do trânsito em julgado da ação de...
Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
18/11/2020 - 14:18
Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato...
Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira
A gestação é fruto de inseminação artificial caseira. O doador foi encontrado em um grupo do Facebook.
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira...
POSSÍVEL X IDEAL
Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ
20 de novembro de 2020, 7h47
Por Danilo Vital
Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA.
Confira em Consultor Jurídico
ENTENDIMENTO DO STF
TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
17 de novembro de 2020, 7h22
Por José Higídio e André Boselli
A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em...
13/11/2020 - 17:34
Reconhecida união estável paralela ao casamento
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente...
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
15/11/2020
Segurança foi negligenciada durante festa.
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por...
FATIA DO LEÃO
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
13 de novembro de 2020, 19h13
Por Rafa Santos
A contribuinte também argumentou que a natureza jurídica do valor recebido é de herança, sujeito, portanto, por determinação constitucional, ao ITCMD.
Confira em...
