Origem das Imagens/Fonte: Anoreg/BR/SP Governo Federal lança o Projeto Doing Business Subnacional para avaliar ambiente de negócios em 27 capitais brasileiras Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas...

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Deputado Rogério Correia: "Fim à postergação das audiências" Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas CompartilheVersão para impressão0Comentários 12/12/2019 - 14:00   A Comissão de Trabalho,...

Roque de Sá/Agência Senado Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial Da Redação | 11/12/2019, 21h20 O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para...

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça supre lacuna no Novo Código de Processo Civil Marcos Oliveira/Agencia Senado Uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis é aprovado na CCJ Da Redação | 11/12/2019, 11h09 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator, Felipe Francischini, defende a liberdade de escolha pelo consumidor CCJ aprova fim da exigência de apresentação de CNH para comprar veículo novo Autor do projeto disse que a exigência de apresentação da carteira de motorista não tem amparo legal e...

Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumenta que não há justificativa para barreiras impostas atualmente Jande de Araújo/Agência Senado Vai à CCJ projeto que autoriza inspeção de municípios para comércio interestadual Da Redação | 11/12/2019, 12h30 Os municípios poderão passar a realizar a...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orlando Silva cobrou a instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições...

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Soraya Manato: sustentação oral permite maior discussão do mérito Projeto garante sustentação oral em julgamento que antecipa o mérito CompartilheVersão para impressão0Comentários 09/12/2019 - 13:43   O Projeto de Lei 5048/19...

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do deputado Pompeo de Mattos Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo CompartilheVersão para impressão0Comentários 12/12/2019 - 16:41   A Comissão de Defesa dos Direitos das...

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Lima é autor da proposta que deu origem à lei Lei prevê competência dos juizados de violência contra a mulher para ações de divórcio Legislação foi atualizada após derrubada de veto pelo Congresso CompartilheVersão para...

Origem da Imagem/Fonte: TJMG - Foto ilustrativa Pais podem autorizar viagem de filhos menores de 16 anos sem ter que recorrer ao Judiciário Pais têm diversos meios para autorizar viagem de filhos Quando a permissão para viagens de crianças e adolescentes no Brasil é necessária 11/12/2019 14h02 -...

Serviços de saúde públicos e privados são obrigados, pela nova lei, a comunicar à autoridade policial indícios de violência contra a mulher Ronaldo Silva/AGECOM Vira lei obrigação de notificar casos de violência contra a mulher em 24 horas Da Redação | 11/12/2019, 11h26 Foi publicada nova lei,...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A Instrução Normativa 19/2019 estabeleceu normas para atendimento de advogados com deficiência ou mobilidade reduzida nas salas de julgamento e nas demais dependências da corte. Leia mais... INSTITUCIONAL 10/12/2019 06:50 STJ adota normas para facilitar...

Origem da Imagem/Fonte: TRF4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca 05/12/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em...

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Mantida condenação de pai por abandono afetivo 02/12/2019 Reparação foi fixada em R$ 30 mil.         A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A...

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...