Informativo

Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas avalia que o Congresso tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Porém, ela considera possível avançar mais Jefferson Rudy/Agência Senado Crime de feminicídio poderá se tornar...
+

Projeto que altera política nacional sobre drogas segue para sanção

Senadores na sessão deliberativa desta quarta-feira, observados pelo público nas galerias do Plenário Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas   Da Redação | 15/05/2019, 18h23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na...
+

Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada

Acervo Câmara dos Deputados José Medeiros reapresentou projeto arquivado na legislatura 15/05/2019 - 12h17 Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da...
+

Mulher vítima de violência doméstica poderá sacar o FGTS

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Bozzella quer possibilitar a independência financeira da mulher agredida 14/05/2019 - 12h12 Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo...
+

Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Geraldo Magela/Agência Senado Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão   Da Redação | 14/05/2019, 12h55 A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
+

Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

Delegacia da Mulher em Brasília: delegados de polícia e policiais também poderão determinar o afastamento do agressor, determina a lei Arthur Monteiro/Agência Senado Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres   Da Redação | 14/05/2019, 10h21 Está publicada...
+

Projeto prevê suspensão de venda de celulares

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes 13/05/2019 - 11h33 Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de...
+

In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Havendo mais de uma interpretação possível da lei, o STJ adota aquela que melhor garante a defesa dos recursos naturais, da saúde humana e da biodiversidade. Leia mais... ESPECIAL 12/05/2019 06:50 In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio...
+

Orienta

Sucessão testamentária no Brasil

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...
Leia mais

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
Leia mais

Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra!

Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra! Publicado em 15/05/2019 00h05 Bianca Garcia Warmling auxiliar jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados, bianca@ko.adv.br Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns...
Leia mais

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Direitos Humanos Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje Publicado em 14/05/2019 - 11:52 Por Agência Brasil  Brasília A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas...
Leia mais

Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães

TENDÊNCIAS DO MERCADO Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães 12 de maio de 2019, 7h32 Por João Ozorio de Melo Afinal, ninguém entende melhor uma mãe do que outra mãe. Ninguém vai dar mais atenção e lutar mais pelos direitos das mães e seus filhos do que uma advogada que também é...
Leia mais

Um filho pode receber parcela maior de herança

Os pais ou pai ou mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem nada ter que justificar Um filho pode receber parcela maior de herança Por Redação  em 9 maio, 2019 às 11:04 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou...
Leia mais

Empresas serão obrigadas a prestar contas mensais sobre moedas virtuais

INFORMAÇÕES VIRTUAIS Empresas serão obrigadas a prestar contas mensais sobre moedas virtuais 7 de maio de 2019, 21h10 Por Gabriela Coelho Os criptoativos são conhecidos como moedas virtuais. Segundo a Receita Federal, a Instrução Normativa foi criada visando o combate a crimes como sonegação...
Leia mais

Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019

Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019 07/05/2019 Fonte: IBDFAM Fernanda Carvalho Leão Barretto Advogada, Mestra em Familia na Sociedade Contemporânea pela UCSAL, Professora de...
Leia mais

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses

POUCO TEMPO TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses 17 de maio de 2019, 12h58 Por Jomar Martins No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha ... Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Notícias

Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Projeto de Medeiros foi proposto pela CPI dos Mau-Tratos do Senado 16/05/2019 - 10h26 Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e...
+

CCT vai debater regulamentação das bitcoins

Geraldo Magela/Agência Senado CCT vai debater regulamentação das bitcoins   Da Redação | 15/05/2019, 12h04 Na reunião desta quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o requerimento do senador Flávio Arns...
+

CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros

Relator do texto, Styvenson Valentim propôs mudança para simplificar a proposta Marcos Oliveira/Agência Senado CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros   Da Redação | 14/05/2019, 11h55 Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta...
+

Doadores de sangue terão direito à meia-entrada em eventos esportivos

Relatora da matéria, a senador Leila Barros (em pronunciamento), apresentou parecer favorável com duas emendas que retiram o detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Educação aprova meia-entrada para doadores de...
+

Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta do Plenário

Plenário será comandado pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia, durante as votações da semana, que incluem exclusão dos precatórios do cálculo de dívidas e garantias aos tribunais de contas Waldemir Barreto/Agência Senado Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta...
+

CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas?

Equipe de juizas do CNJ fazem inspeção no antigo CAJE - Brasília, 18-09-2012. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas? 13/05/2019 - 08h00 Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou...
+

                            

Notícias

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180% 15 de maio de 2019, 6h44 Por Adelmo Nunes Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
Leia mais

A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados

A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados 11 de maio de 2019, 6h52 Por Pedro Silveira Campos Soares Segundo a LGPD, com inspiração na General Data Protection Regulation da União Europeia (GDPR), o ato de consentir deve ser praticado pela pessoa natural titular dos dados, ou por...
Leia mais

Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

Família Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva. sexta-feira, 10 de maio de 2019 As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto,...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados