TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
por CS — publicado 4 dias atrás
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência entre os genitores, tendo em vista a mudança da genitora...
SÓ PARA MORADORES
Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ
20 de abril de 2021, 13h10
Por Danilo Vital
No caso, as locações foram feitas por Airbnb, aplicativo que conecta direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes. Os demais condôminos reclamaram a alta...
DECISÃO
16/04/2021 08:00
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se...
DECISÃO
13/04/2021 07:35
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem...
SIMPLES NOTIFICAÇÃO
Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ
12 de abril de 2021, 9h29
O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil, segundo o...
DECISÃO
09/04/2021 06:50
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel...
JULGAMENTO VIRTUAL
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
9 de abril de 2021, 8h15
Por Tiago Angelo
No caso concreto (RE 627.106), o Plenário julgou pedido ajuizado contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que também entendeu pela constitucionalidade...
Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
por BEA — publicado 6 dias atrás
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1ª...
Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
08/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau,...