Informativo

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais Tony Winston/Agência Brasília - Fonte: Agência Senado Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças Da Agência Senado...

Orienta

Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

OPINIÃO Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório Raul Bergesch 12 de março de 2024, 6h02 Uma das grandes vantagens do uso do contrato de doação como forma de planejamento sucessório é a existência de uma cláusula chamada reserva de usufruto vitalício. Prossiga em...

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações. Da Redação sexta-feira, 8 de março...

Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro

Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro Publicado por Ailton Santos Meireles há 18 horas O Brasil teve, até hoje, apenas dois Códigos Civis: o de 1916 e o atual, que é de 2002. Para a produção do Código Civil atualmente em vigor, houve décadas de maturação e amplo...

Notícias

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza 7 de março de 2024, 11h46 Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...

Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado

TEM QUE NOTIFICAR Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado 3 de março de 2024, 10h30 A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos — é imprescindível para determinar a busca e...

Notícias

Proposta assegura concordância da mãe na definição do nome do bebê

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Natália Bonavides busca igualdade na definição do nome dos filhos Proposta assegura concordância da mãe na definição do nome do bebê Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados 18/03/2024 - 08:54 O Projeto de Lei 487/24...

Aprovada, a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai à Câmara

Senador Cleitinho, à esquerda, ao lado do relator Marcos Rogério, agradece no Plenário a aprovação da PEC Roque de Sá/Agência Senado Aprovada, a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai à Câmara Da Agência Senado | 13/03/2024, 19h47 O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em...

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni busca suprir lacuna do Código Civil Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens 11/03/2024 - 09:26 O Projeto de Lei...

Cartório poderá receber documentação para benefício de saúde

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Júlio Lopes é o autor do projeto Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados 05/03/2024 - 11:46 O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados,...

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Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Publicado em 18 de março de 2024 Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...