Namoro ou obrigações legais   14/08/2018 ÀS 22:36 ATUALIZADO EM 14/08/2018 ÀS 22:41 Coordenação Roney Rodrigues Pereira | roney@bemparana.com.br *Gustavo Athayde As relações interpessoais estão cada vez mais complexas, assim como, as consequências jurídicas dessas relações pessoais que,...

Clipping – UOL – Enteado, ex-mulher e ex-marido podem ser seus herdeiros? Um a cada três casamentos termina em divórcio no Brasil atualmente. Em 1984, apenas 10% dos casais acabavam se separando, segundo dados do IBGE. Além de se separar mais, os brasileiros também estão mais dispostos a iniciar...

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Publicado em: 14/08/2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a...

Artigo - União poliafetiva deve ser objeto de análise constitucional – Daniel Carvalho Cardinali e Lívia Leal Publicado em 15/08/2018 Discussão deve chegar ao STF, que deverá decidir quanto à legitimidade deste novo tipo de arranjo constitucional Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça...

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...

Artigo – O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2) – Por José Fernando Simão Em nossa última coluna, analisamos a decisão do juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), pela qual duas netas da falecida testadora, não beneficiadas pelo testamento, foram...

Conjur - Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais Por Vladimir Passos de Freitas O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorrência aumenta e a inteligência digital surge como o...

DECISÃO 15/08/2018 09:19 Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória “A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não sendo a ação anulatória de atos jurídicos em...

Jurisprudência em Teses - STJ: Dos contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis-I Publicado em: 10/08/2018 1) Na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de imóvel objeto de contrato de compromisso de compra e venda ou de compra e venda, é possível cumular a...

Conjur - Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com...

TJ do Rio rejeita tese de usucapião em disputa de imóvel entre herdeiros Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 03/08/2018 19:40 Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado...

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar Gran OAB | Cursos Online Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos....

18/07/2018 09:00 - Atualizado em 18/07/2018 09:00 Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade. A CF aboliu toda diferenciação entre filhos...

Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro 18 de julho de 2018 A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra o cônjuge feminino do autor...

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...

EM NOME DA EMPRESA Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos 11 de julho de 2018, 7h27 Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Prossiga em...

Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia...

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...

Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado Publicado em: 09/08/2018 Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei....

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...

08/08/2018 - 16h08 Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e...

Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos Publicado em: 08/08/2018 O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição,...

19 jul 2018 Jurisprudência: Inventário extrajudicial Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores...

PROJETOS 18/07/2018 17h29 Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento...

17/07/2018 - 15h56 Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, lembra consultor legislativo Questão reaparece a cada ano eleitoral, junto a boatos e "lendas urbanas" Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem...

Divórcio? Como administrar a relação Pais e Filhos após uma separação Por Bertu Teixeira - publicado em 17/07/2018 O que fazer quando descobrimos que o felizes para sempre, não é para sempre? Dedicamos as nossas energias, nossos sonhos, nossa vida para construir algo maior, A Família. E por...

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...

MINUTO DA GESTÃO Avanço tecnológico está mudando a forma de prestar o serviço jurídico 17 de julho de 2018, 8h05 Por Mario Leandro Campos Esequiel Nesta quinzena, Mario Esequiel comenta como o avanço tecnológico está mudando a forma de prestar o serviço jurídico. Segundo ele, o papel do advogado...

10/07/2018 - 13h56 Projeto proíbe uso de nome social por transexuais em registros escolares Tramita na Câmara dos Deputados projeto que busca impedir o uso de nomes sociais por alunos travestis e transexuais nos registros escolares do ensino básico. Trata-se do Projeto de Decreto...