Cartório Massote

Assista ao vídeo da Anoreg/BR: Cartórios do Brasil, ao seu lado. Hoje e Sempre!

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR Assista ao vídeo da Anoreg/BR: Cartórios do Brasil, ao seu lado. Hoje e Sempre! Novos nascimentos, novos testamentos, crédito para o agronegócio e, por que não, novos negócios. Mesmo em um momento de pandemia global, os Cartórios brasileiros estão ativos e prontos...

Plenário: juízes não podem exercer função de síndico

307º Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de videoconferência. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Plenário: juízes não podem exercer função de síndico 1 de abril de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou...

Cobrança de juros sobre o cheque especial poderá ser suspensa

Wagner Origenes/Prefeitura de São Paulo - Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara de Notícias Pandemia aumentará dificuldades econômicas da população, argumentam deputados Propostas determinam suspensão de juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia 30/03/2020 -...

Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel

Will Shutter/ Câmara dos Deputados Maria do Rosário: isolamento tem como consequência o comprometimento da renda em função da diminuição da capacidade laboral Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública 31/03/2020 - 12:53 O Projeto de Lei...

Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

Autora de um dos projetos, Eliziane Gama também defende uma forma de empréstimo compulsório Roque de Sá/Agência Senado Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas Da Redação | 27/03/2020, 20h12 Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes...

CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail A partir de agora, não há necessidade de comparecimento do interessado Publicado em 26/03/2020 - 14:32 Por Agência Brasil*...

Ações de Telemedicina incluem receitas e atestados médicos com assinatura digital ICP-Brasil

Origem da Imagem/Fonte: ITI Ações de Telemedicina incluem receitas e atestados médicos com assinatura digital ICP-Brasil Publicado: Segunda, 23 de Março de 2020, 17h22 | Em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de...

TJPE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país

Origem da Imagem/Fonte: TJPE TJPE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivesse registrado em cartório o nome escolhido para ele. A juíza da 12ª Vara de Família e...

Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara realizou sessão com votação virtual Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus 25/03/2020 - 22:44 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de...

Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022

02/04/2020 12:41

01 - ABR, 2020 - Geral Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022 Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus; para especialistas, mudança poderia gerar insegurança jurídica para...

Artigo – Jota – Validade jurídica do documento digitalizado

31/03/2020 13:07

Artigo – Jota – Validade jurídica do documento digitalizado Por Ana Amelia Menna Barreto Destruição do documento original em meio físico Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída ao documento digitalizado, aliada a questionamentos quanto ao descarte do...

Portaria do TRT5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça

30/03/2020 09:08

Portaria do TRT5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), em procedimentos de notificação, desde que haja adesão da parte....

Clipping – RIC Mais – Bens digitais: O que acontecerá com eles após o seu falecimento?

27/03/2020 14:13

Clipping – RIC Mais – Bens digitais: O que acontecerá com eles após o seu falecimento? Facebook, Instagram, Twitter. Você com certeza tem uma conta em uma dessas redes sociais, certo? Você já refletiu sobre o que vai acontecer com essas contas quando você falecer? Esta é uma questão muito...

Veja o funcionamento da Justiça Estadual após a resolução do CNJ

26/03/2020 12:35

COVID-19 Veja o funcionamento da Justiça Estadual após a resolução do CNJ 25 de março de 2020, 15h24 A medida tem como objetivo a prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). Confira em Consultor Jurídico

Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda

25/03/2020 13:37

Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda A declaração separada (cada um faz a sua) é indicada quando ambos os cônjuges possuem rendas tributáveis individuais Uma das dúvidas mais comuns entre casais – com união formal ou estável, inclusive homoafetivos, é se podem...

Artigo – Conjur – O coronavírus e o “quase” dever de renegociar”

24/03/2020 13:30

Artigo – Conjur – O coronavírus e o “quase” dever de renegociar” Por Columbano Feijó São difíceis os tempos atuais que experimentamos por conta desse novo vírus. Para o brasileiro comum, como eu e provavelmente você, há poucos meses, pensar em viver uma pandemia mundial que colocaria milhões de...

ITI – Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais

23/03/2020 14:51

ITI – Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas...

Pai pode impedir filhos de receberem bens de mãe falecida?

23/03/2020 14:30

Pai pode impedir filhos de receberem bens de mãe falecida? O quadro Seu Direito esclarece a dúvida enviada ao e-mail do Justiça em Questão 22/03/2020 10h00 - Atualizado em 19/03/2020 15h15 Herança de família pode se tornar uma dor de cabeça. O quadro "Seu Direito" desta semana responde à pergunta...

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

01/04/2020 12:55

DECISÃO 01/04/2020 07:10 Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os...

Juiz prorroga stay period de empresa em recuperação por causa da Covid-19

31/03/2020 14:10

MEDIDA RAZOÁVEL Juiz prorroga stay period de empresa em recuperação por causa da Covid-19 31 de março de 2020, 13h35 Por Tábata Viapiana O magistrado decidiu pela prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, destacando que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha...

Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento

30/03/2020 12:29

Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento por BEA — publicado 3 dias atrás A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso de sobrinho e manteve sentença da 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que...

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

30/03/2020 09:39

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora por BEA — publicado 4 dias atrás Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinaram a penhora dos recursos recebidos pelo devedor, a título de restituição de imposto de...

Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postegar tributos

27/03/2020 14:33

DECISÃO PIONEIRA Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postegar tributos 26 de março de 2020, 18h22 Por Danilo Vital e Fernanda Valente A decisão é excepcional e válida pelo prazo de três meses. Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

20/03/2020 12:44

DECISÃO: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis 19/03/20 13:25 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e amparada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu...

Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

16/03/2020 13:59

SANHA PUNITIVISTA Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime 16 de março de 2020, 8h13 Por Jomar Martins Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra um motorista flagrado...

Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

13/03/2020 12:48

DECISÃO 13/03/2020 07:35 Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por uma mulher acusada de praticar adoção à brasileira e...

É válido testamento apenas com impressão digital da testadora, diz STJ

12/03/2020 10:01

É válido testamento apenas com impressão digital da testadora, diz STJ Entendimento é da 2ª seção da Corte. quarta-feira, 11 de março de 2020 A 2ª seção do STJ julgou válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua...

Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial diante de contextos adversos – Por Renato Scardoa

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/PR Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial diante de contextos adversos – Por Renato Scardoa 02/04/2020 Notícias A recuperação judicial como instrumento para superar a situação de crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus será utilizada por diversas...

É possível pedir pensão no término de um namoro?

Origem da Imagem/Fonte: Segs É possível pedir pensão no término de um namoro? Quarta, 01 Abril 2020 18:30Escrito ou enviado por Verônica Pacheco Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais Hoje em dia, além de contratos de casamento, está se tornando cada vez...

Governo decidiu suspender o ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias

Governo decidiu adiar remarcação anual de preços por causa da epidemia de covid-19 Agência Senado Coronavírus: medida provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias Da Redação | 01/04/2020, 12h26 A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias, anunciada via Twitter e em...

Recomendação trata de ações de falência durante pandemia

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Recomendação trata de ações de falência durante pandemia 31 de março de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos com competência...

Juiz prorroga mandato de síndica

Origem da Imagem/Fonte: TJGO Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante a pandemia do coronavírus Publicado: 31 Março 2020 O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou a prorrogação do mandato de síndica de Maísa Passebon Sant’anna pelo prazo de 90...

Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona

Origem da Imagem/Fonte: Uol Certidão de nascimento poderá ser feita eletronicamente (Foto: Getty Images) RECÉM-NASCIDO Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona Para ajudar os pais que querem cumprir o isolamento social com...

Prazo para pagamento do Fies poderá ser suspenso temporariamente

Alunos em universidade privada de Brasília: crise vai afetar financiamento estudantil Pillar Pedreira/Agência Senado Projeto suspende contagem de prazos e pagamentos do Fies devido à pandemia Da Redação | 31/03/2020, 09h35 O prazo para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode...

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional

Origem da Imagem/Fonte: STF Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou...

Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus

Divulgação/Câmara dos Deputados Acacio Favacho: a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por coronavírus é a maior preocupação da OMS Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus 27/03/2020 - 14:08 O Projeto de Lei...

Entenda a proposta que prevê a taxação de grandes fortunas em tramitação no Senado

31/03/2020 14:26

Entenda a proposta que prevê a taxação de grandes fortunas em tramitação no Senado 30/03/2020, 19h33 Um dos projetos que prevê a taxação de grandes fortunas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019 tem recebido muitas manifestações da população pelo Portal e-Cidadania, do Senado. A...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

31/03/2020 14:03

COVID-19 Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 31 de março de 2020, 10h30 Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis. Trata-se de uma intervenção mínima para evitar a ampliação do "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais, mas...

Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

30/03/2020 10:02

AMOR X COVID-19 Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet 28 de março de 2020, 7h38 Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco. Essa foi a forma encontrada pelo magistrado para impedir aglomerações e não frustrar os noivos. Confira em Consultor...

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19

27/03/2020 10:49

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19 26 de março de 2020, 13h41 Por Marcus Abraham Com base na autorização constitucional para atender a gastos inesperados originários de uma calamidade pública, é possível a instituição de empréstimo compulsório,... Confira em...

Contarato quer adiar por 180 dias vencimento das contas de água, luz e gás

26/03/2020 13:01

Contarato quer adiar por 180 dias vencimento das contas de água, luz e gás 26/03/2020, 12h43 O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto para reduzir as despesas fixas dos cidadãos durante o período de calamidade pública por conta do coronavírus. O PL...

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina

25/03/2020 14:09

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina 25/03/2020, 13h22 O Ministério da Saúde publicou uma portaria com normas para a prática da telemedicina no Brasil. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, Antonio Carlos Endrigo, a portaria significa um avanço...

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia

25/03/2020 13:27

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia Por Luiz Kignel O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre...

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

23/03/2020 15:51

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia 23 de março de 2020, 15h30 Por Eliezer Queiroz de Souto Wei Diante da pandemia da Covid-19, será instrumento fundamental de atendimento à população e em benefício de vários locais inacessíveis fisicamente. Leia em Consultor...

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB

19/03/2020 09:59

UNIÃO INSTÁVEL Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB 22 de fevereiro de 2020, 8h10 Por Tiago Angelo Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou condenação por danos morais contra uma mulher acusada de trair o...

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