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DÚVIDAS NOTARIAIS - AGENDAMENTO DE URGÊNCIA

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Informativo

OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais

Origem da Imagem/Fonte: OAB OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais   quinta-feira, 2 de abril de 2020 às 20h08 A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o...

Plenário: juízes não podem exercer função de síndico

307º Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de videoconferência. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Plenário: juízes não podem exercer função de síndico 1 de abril de 2020  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou...

Cobrança de juros sobre o cheque especial poderá ser suspensa

Wagner Origenes/Prefeitura de São Paulo - Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara de Notícias Pandemia aumentará dificuldades econômicas da população, argumentam deputados Propostas determinam suspensão de juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia 30/03/2020 -...

Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel

Will Shutter/ Câmara dos Deputados Maria do Rosário: isolamento tem como consequência o comprometimento da renda em função da diminuição da capacidade laboral Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública   31/03/2020 - 12:53 O Projeto de Lei...

Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

Autora de um dos projetos, Eliziane Gama também defende uma forma de empréstimo compulsório Roque de Sá/Agência Senado Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas Da Redação | 27/03/2020, 20h12 Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes...

CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail A partir de agora, não há necessidade de comparecimento do interessado     Publicado em 26/03/2020 - 14:32 Por Agência Brasil*...

Orienta

Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022

01 - ABR, 2020 - Geral Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022 Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus; para especialistas, mudança poderia gerar insegurança jurídica para...

Artigo – Jota – Validade jurídica do documento digitalizado

Artigo – Jota – Validade jurídica do documento digitalizado Por Ana Amelia Menna Barreto Destruição do documento original em meio físico Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída ao documento digitalizado, aliada a questionamentos quanto ao descarte do...

Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda

Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda A declaração separada (cada um faz a sua) é indicada quando ambos os cônjuges possuem rendas tributáveis individuais Uma das dúvidas mais comuns entre casais – com união formal ou estável, inclusive homoafetivos, é se podem...

Artigo – Conjur – O coronavírus e o “quase” dever de renegociar”

Artigo – Conjur – O coronavírus e o “quase” dever de renegociar” Por Columbano Feijó São difíceis os tempos atuais que experimentamos por conta desse novo vírus. Para o brasileiro comum, como eu e provavelmente você, há poucos meses, pensar em viver uma pandemia mundial que colocaria milhões de...

ITI – Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais

ITI – Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas...

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento

Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento 31 março 2020 | 15h15min Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A menina passará a usar também o sobrenome do  padrasto em seus registros, fruto de decisão...

Juiz prorroga stay period de empresa em recuperação por causa da Covid-19

MEDIDA RAZOÁVEL Juiz prorroga stay period de empresa em recuperação por causa da Covid-19 31 de março de 2020, 13h35 Por Tábata Viapiana O magistrado decidiu pela prorrogação do stay period pelo período de suspensão da AGC, destacando que a recuperanda não deu causa ao retardamento da marcha...

Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento

Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento por BEA — publicado 3 dias atrás A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso de sobrinho e manteve sentença da 2a Vara de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que...

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora por BEA — publicado 4 dias atrás Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinaram a penhora dos recursos recebidos pelo devedor, a título de restituição de imposto de...

Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

SANHA PUNITIVISTA Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime 16 de março de 2020, 8h13 Por Jomar Martins Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra um motorista flagrado...

Notícias

É possível pedir pensão no término de um namoro?

Origem da Imagem/Fonte: Segs É possível pedir pensão no término de um namoro? Quarta, 01 Abril 2020 18:30Escrito ou enviado por  Verônica Pacheco Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais Hoje em dia, além de contratos de casamento, está se tornando cada vez...

Recomendação trata de ações de falência durante pandemia

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Recomendação trata de ações de falência durante pandemia 31 de março de 2020  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos com competência...

Juiz prorroga mandato de síndica

Origem da Imagem/Fonte: TJGO Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante a pandemia do coronavírus Publicado: 31 Março 2020 O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou a prorrogação do mandato de síndica de Maísa Passebon Sant’anna pelo prazo de 90...

Prazo para pagamento do Fies poderá ser suspenso temporariamente

Alunos em universidade privada de Brasília: crise vai afetar financiamento estudantil Pillar Pedreira/Agência Senado Projeto suspende contagem de prazos e pagamentos do Fies devido à pandemia Da Redação | 31/03/2020, 09h35 O prazo para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode...

Notícias

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19 Dados dos cartórios somavam hoje 404 óbitos suspeitos ou confirmados    Publicado em 03/04/2020 - 11:57 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro A área do Portal da Transparência do Registro Civil...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

COVID-19 Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 31 de março de 2020, 10h30 Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis.  Trata-se de uma intervenção mínima para evitar a ampliação do "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais, mas...

Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

AMOR X COVID-19 Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet 28 de março de 2020, 7h38 Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco. Essa foi a forma encontrada pelo magistrado para impedir aglomerações e não frustrar os noivos. Confira em Consultor...

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19 26 de março de 2020, 13h41 Por Marcus Abraham Com base na autorização constitucional para atender a gastos inesperados originários de uma calamidade pública, é possível a instituição de empréstimo compulsório,... Confira em...

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina 25/03/2020, 13h22 O Ministério da Saúde publicou uma portaria com normas para a prática da telemedicina no Brasil. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, Antonio Carlos Endrigo, a portaria significa um avanço...

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia Por Luiz Kignel O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre...

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia 23 de março de 2020, 15h30 Por Eliezer Queiroz de Souto Wei Diante da pandemia da Covid-19, será instrumento fundamental de atendimento à população e em benefício de vários locais inacessíveis fisicamente. Leia em Consultor...