As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC 20 de setembro de 2018, 6h57 Por Luiz Eduardo Ribeiro Mourão O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a...

Clipping – O Liberal – Pensão e herança em casos de união poliafetiva Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte? No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou...

Doar a fortuna Ivone Zeger Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de...

Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório          David Roberto R. Soares da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues* 15 Setembro 2018 | 05h00 É fato que, no âmbito de um divórcio, existe sempre a preocupação...

Artigo – Tecnologia vem para salvar a profissão de advogado – Por Marcelo Molina Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de ainda estarem em fase inicial se comparadas com o quanto podem evoluir, já demonstram...

Artigo – Como potencializar a advocacia usando os cartórios – Por Arthur Del Guércio Neto Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente. Prestação...

Decisão do TJSC é objeto de reflexão em artigo na Revista Científica do IBDFAM 05/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Comumente, enquanto não decretada a partilha, os frutos não são divididos com o cônjuge, o que estabelece grande desequilíbrio patrimonial entre as partes. No...

REFORMA TRIBUTÁRIA "Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal" 9 de setembro de 2018, 7h30 Por Pedro Canário A ideia é, de fato, substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado...

Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário Publicado por Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa há 3 horas Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a...

DECISÃO 24/09/2018 08:06 Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a...

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe. A idosa possui problemas de saúde e não tem como...

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu publicado 04/12/2012 04:02, modificado 04/12/2012 06:02 Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No...

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS 19/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o...

Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916. quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas Maria e Joaquim se casam. No...

Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico Na sentença, juiz elogia pai e autoriza que possa visitar a criança 20/09/2018 17h49 - Atualizado em 20/09/2018 18h06 O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há...

DECISÃO 20/09/2018 10:12 Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é...

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 18 de setembro de 2018, 12h28 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro...

DECISÃO 17/09/2018 09:16 Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a...

Terça, 11 Setembro 2018 12:17 Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito Bruno realizou um contrato de compra e...

DECISÃO 12/09/2018 07:37 Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de...

Artigo - Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento - Por Mário Luiz Delgado Publicado em: 24/09/2018 O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos...

Artigo - Inventário e recebimento de PIS-PASEP - Por Marco Antonio de Oliveira Camargo Publicado em 19/09/2018 Os herdeiros e sucessores da pessoa falecida não precisam retificar um inventário feito, judicial ou extrajudicialmente, unicamente para dele fazer constar que existia um crédito em nome...

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...

Casal deixa tradição de lado, veste fantasia e chama atenção no cartório A ideia era um sonho “antigo” da noiva e foi aprovada pelo noivo e amigos1 5 SET 2018  Por MARESSA MENDONÇA16h:40  Origem da Imagem/Fonte: Correio do Estado - Os amigos também entraram na brincadeira - Arquivo...

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...

10/09/2018 - 10h39 Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 475/18, que determina que a certidão negativa de débitos tributários deve levar em...

Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF 5 de setembro de 2018, 6h58 Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e...

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...

Clipping – Jota – Travestis e transexuais irão às urnas com nome social pela 1ª vez Há menos de dois meses para as próximas eleições no Brasil, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a população transgênera tem o direito fundamental à alteração de seu nome e de sua classificação de...

Lei do divórcio Primeira mulher divorciada do país defende o divórcio por acreditar no amor Arethuza de Aguiar conta que se considera uma “divorcista ferrenha” e que nunca se deixou ser desrespeitada por isso. sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o...