Acervo Câmara dos Deputados Pinheirinho: "forma mais eficaz de retirar Brasil do atual cenário econômico é estimular contratação de trabalhadores" 19/07/2019 - 10h01 Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados O Projeto de Lei Complementar...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A Primeira Turma aplicou a jurisprudência e reconheceu o direito da autora da ação ao benefício, que exige renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Leia mais... DECISÃO 19/07/2019 06:50 Filha que não mora com requerente de...

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: A medida garantirá estabilidade e segurança jurídica 18/07/2019 - 10h47 Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico...

Geraldo Magela/Agência Senado Projeto de lei criminaliza o transporte irregular de passageiros   Da Redação | 17/07/2019, 16h55 Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros...

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Boca Aberta: o estado não pode se beneficiar por aquilo que lhe competia combater 17/07/2019 - 18h04 Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marreca Filho: empresas usarão documento para participarem de licitações públicas e constarem de cadastro positivo 17/07/2019 - 14h28 Proposta cria certidão para empresa que não contrata ilegalmente criança e adolescente O Projeto de Lei 2385/19...

A especialista norte-americana Lisa Stabler, o presidente da CI, Marcos Rogério, e o relator do projeto que regulamenta as ferrovias no país, Jean Paul Prates, discutiram o sistema de autorregulação Geraldo Magela/Agência Senado Modelo do sistema ferroviário norte-americano é apresentado na...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Segundo Medeiros, proposta ajuda a acabar com a impunidade 15/07/2019 - 16h07 Proposta amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no...

Servidores da Defensoria Pública da União prestam atendimento na rodoviária de Brasília: sem a medida provisória, muitos deles seriam devolvidos aos órgãos de origem depois de três anos de requisição DPU Publicada MP que garante funcionamento de unidades da Defensoria Pública   Da Redação...

Gustavo Lima Rafael Motta: proprietários de imóveis em zonas rurais estão sendo prejudicados 17/07/2019 - 15h48 Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para os efeitos...

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Rejane Dias: É preciso proteger os mais fragilizados 18/07/2019 - 12h40 Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de...

2019-07-16 Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica – Escritório Social Virtual. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Acordo para aplicativo inédito voltado a egressos é assinado em cerimônia 17/07/2019 - 16h58 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal assinaram na...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: "as mudanças propostas no projeto não interferem na função social dos imóveis" 17/07/2019 - 11h37 Proposta permite dividir fração mínima de imóvel rural O Projeto de Lei 2266/19 permite a divisão da fração mínima de parcelamento...

Atualmente, contas de luz, água e telefone só trazem nome do titular, dificultando que outras pessoas residentes no mesmo endereço, como cônjuge e filhos, obtenham um documento que ateste onde vivem Leopoldo Silva/Agência Senado Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar...

Origem da Imagem/Fonte: Infor Channel Esse certificado digital pode ser usado pelos cidadãos para assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, equivalente a assinatura no papel com reconhecimento de firma  Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova alterações no Sistema Nacional de...

Origem da Imagem/Fonte: TSE TSE realiza levantamento nacional para definir onde ocorrerá a primeira etapa de emissão do DNI Localidades que integrarão o projeto piloto serão definidas em conjunto com o Governo Federal 14.07.2019  14:45 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando...