Marina Ramos/Câmara dos Deputados Santana: pedir comprovante de endereço dificulta acesso à justiça de pessoas mais pobres Projeto dispensa comprovação de endereço em petição inicial De acordo com a proposta, o juiz só exigirá comprovante de residência se suspeitar de falsa...

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Inventários em cartórios podem ter responsáveis nomeados por escritura pública 24 de maio de 2022 A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ De acordo com o colegiado, o patrimônio de afetação da SPE não pode ser contaminado pelas outras relações jurídicas estabelecidas pelas sociedades do grupo. Leia mais... DECISÃO 24/05/2022 07:05 Terceira Turma define hipóteses para recuperação de...

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carla Dickson propôs ainda medidas para fortalecer acolhimento familiar Comissão aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança Adoção pela família acolhedora só poderá ocorrer na ausência comprovada de pretendentes habilitados à...

Origem das Imagens/Fonte: STJ Decisões justas requerem o trabalho de um magistrado isento, sem relação com as partes do processo nem interesse na causa, que seja capaz de julgar com o distanciamento necessário. Leia mais... ESPECIAL 22/05/2022 06:55 O papel do STJ na garantia da...

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto Pedro França/Agência Senado Incentivo a veículos elétricos passa na CCT Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03 A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Quarta Turma, a assinatura da arrematação encerra a execução e gera efeitos para o devedor e o arrematante, independentemente do registro em cartório de imóveis. Leia mais... DECISÃO 13/05/2022 06:55 Impenhorabilidade de bem de família tem de ser...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Maio Amarelo: associação alerta para riscos do celular ao volante Toque pela Vida é tema de campanha da Abramet Publicado em 12/05/2022 - 07:02 Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular...

Depositphotos Farmacêutica orienta idoso sobre bula de remédio Fonte: Agência Câmara de Notícias Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos A bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada 12/05/2022 - 09:56   O...

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani: "Papel do juiz na condução do processo foi ampliado" Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros...

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © ncia Brasil Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses Medida vale para condutor cadastrado que conceder autorização prévia Publicado em 09/05/2022 - 10:55 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília O Conselho...

Projeto busca reduzir acidentes provocados por pontos cegos do retrovisor Pedro França/Agência Senado Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros Da Agência Senado | 06/05/2022, 08h45 Um projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os...