Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central...

O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável Rodrigo Arantes Barcellos Corrêa O artigo defende que a separação obrigatória de bens não se aplica à união estável, pois a regra deve respeitar a autonomia dos companheiros. quarta-feira, 22 de julho de 2026 Atualizado em 21...

segunda-feira, 20 de julho de 2026 Implementação de softwares de gestão amplia compromisso dos Cartórios com a transformação digital A transformação digital já é uma realidade consolidada nos ofícios extrajudiciais brasileiros. Com a adoção de novos processos automatizados, os principais...

O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório: A articulação entre regime de bens e concorrência hereditária do cônjuge Amanda Maria Razia Del Paulo quarta-feira, 15 de julho de 2026 Atualizado em 14 de julho de 2026 10:14 O planejamento sucessório costuma ser tratado, na prática...

Minas Gerais Doação de imóveis bate recorde em MG com medo de imposto maior Segundo o Cartórios de Notas, famílias têm antecipado a transferência de bens para filhos diante do medo do aumento do ITCMD Larissa Ricci 10/07/2026 02:00, atualizado 10/07/2026 08:00 Belo Horizonte – O temor por um...

sexta-feira, 3 de julho de 2026 Artigo – Testamento e parte disponível: Vontade total, redução parcial – Por Lucas Peloso Silva Ferreira Reflexão sobre testamento, parte disponível e legítima, defendendo que a vontade pode nascer total e a redução operar apenas como limite de eficácia na...

Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio 23/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o...

quarta-feira, 22 de julho de 2026 STJ afasta exigência de comprovação de único imóvel para reconhecer bem de família Processo AREsp 3.052.982-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/3/2026, DJEN 30/3/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL...

Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, Vitor Bonets, colaboração...

COMUNHÃO UNIVERSAL TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor Débito de R$ 23,3 milhões motivou recurso de instituição financeira contra sentença que impedia constrição de patrimônio. Por Redação 20/07/2026 14:46 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Opinião O novo paradigma da sucessão e herança digital Juliana Alves Rodrigues Matheus Silva Reis 19 de julho de 2026, 9h21 No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais vivas, não prevendo de forma...

Redução de danos Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças 15 de julho de 2026, 11h51 Posteriormente, segundo a ação, os consumidores constataram a existência de cláusulas abusivas, uma vez que o valor da dívida permanecia crescendo devido à incidência de...

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...