Informativo

Servidor público poderá ser microempreendedor individual

Texto de Nelsinho Trad excetua dessa autorização os servidores que ocuparem funções de confiança ou cargos em comissão Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto permite que servidor público seja microempreendedor individual Da Agência Senado | 15/09/2022, 08h52 O Senado vai analisar um projeto de lei...

Orienta

Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial

Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial 13 de setembro de 2022 - 07:25 *Silmar Lopes Em seus próprios termos, adjudicação compulsória significa uma “entrega forçada” que possui regulamentação normativa desde a década de 30 (trinta). O Decreto-Lei 58/37 que dispõe sobre o loteamento e a...

STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos

STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos O relator e mais dois ministros já votaram pela repercussão geral da matéria. Da Redação segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Atualizado às 11:46 Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a...

Câmara aprova aumento do limite de faturamento para Simples Nacional

Câmara aprova aumento do limite de faturamento para Simples Nacional Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na CCJ Publicado em 31/08/2022 - 20:25 Por Agência Brasil* - Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que...

Notícias

Acordo extrajudicial não impede processo para complemento de indenização

Acordo extrajudicial não impede processo para complemento de indenização O acordo extrajudicial de indenização firmado entre duas partes não impede que uma delas ajuíze ação para complementar a verba se os danos, ao fim e ao cabo, revelarem-se mais extensos do que o previsto. Com esse entendimento,...

Notícias

Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde

Familiares de pessoas com autismo e doenças raras em protesto em Brasília, em abril, pedindo fim do rol taxativo Andréa Werner/Lagarta Vira Pupa Fonte: Agência Senado Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde Da Agência Senado | 22/09/2022, 09h56 Com a publicação da...

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

Depositphotos Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio Fonte: Agência Câmara de Notícias Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas 22/09/2022 - 10:00 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei...

Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado

O projeto prevê que os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer leonardo.sa@gmail.com Fonte: Agência Senado Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado Da Agência Senado | 21/09/2022, 11h01 O Senado poderá votar o projeto de lei que...

Emprego: contratações na área de tecnologia poderão ter benefício fiscal

Segundo o autor da proposta, Mecias de Jesus, objetivo é estimular formação de trabalhadores no campo da TI Lailson Bandeira Fonte: Agência Senado Emprego: contratações na área de tecnologia poderão ter benefício fiscal Da Agência Senado | 15/09/2022, 12h07 As pessoas jurídicas poderão deduzir do...

Notícias

Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19

"MERA ACOMPANHANTE" Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19 1 de setembro de 2022, 19h51 Por Tábata Viapiana Para o relator, o hospital tem todo o direito de receber pelo atendimento prestado, mas não deveria cobrar da namorada, cuja solicitação de transferência do...

Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

OPINIÃO Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens 1 de setembro de 2022, 7h02 Por Andréia Pinatti de Oliveira Da atenta análise do artigo mencionado, infere-se que o pacto antenupcial permite escolher o regime de bens que influenciará o casal durante o casamento ou em hipóteses...

Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel

FORA DO JOGO Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel 24 de agosto de 2022, 8h24 Por Danilo Vital A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora). "Desta maneira, se a...