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Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera 08/02/2025 16h26  Atualizado há uma semana “Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por...

Prazo flexibilizado STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito. Da Redação quarta-feira, 12...

A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado em 3 de fevereiro de 2025 12:30 Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante...

Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade João Vitor dos Santos O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento. segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Atualizado em 31 de janeiro de 2025...

Opinião STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL: implicações para o planejamento sucessório Ana Amélia Montero Araújo 29 de janeiro de 2025, 21h41 Assim, os planos de previdência privada não são objeto de sucessão de bens, seja qual for, mas de uma relação oriunda de um contrato entre as partes, o que,...

Pacto antenupcial: planejamento jurídico e patrimonial para casamento Escrito por Da Redação Publicado em 25.01.2025, 13:20:47  Editado em 24.01.2025, 13:26:20 Ninguém se casa pensando em separação, mas é indiscutível que essa é uma possibilidade. Por isso, antes que ela ocorra, é prudente...

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos 19 Maio 2025 | 11h19min Família e Patrimônio A Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido 19/05/2025 Sobrinho exerce posse do bem desde 2017. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de usucapião extraordinária e reconheceu o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente pelo...

STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada 14/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo...

Divórcio litigioso STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:51 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy...

DECISÃO 09/05/2025 07:00    Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o...

Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

JURISPRUDÊNCIA 16/05/2025 08:25    Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de...

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...