Herdeiro pode usucapir imóvel da família? STJ reforça os limites da posse familiar Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian STJ reforça que morar por décadas em imóvel da família não basta para usucapião e destaca a necessidade de posse com animus domini. quarta-feira, 26 de agosto de...

CNJ dispensa pagamento prévio de ITCMD em inventário extrajudicial Colegiado decidiu que recolhimento do imposto não poderá ser condição para lavratura da escritura de inventário e partilha em cartório. O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, que o pagamento prévio do ITCMD – Imposto sobre...

Extrajudicial no agronegócio: Casos práticos e segurança jurídica O extrajudicial tem se consolidado como aliado do agronegócio, oferecendo soluções práticas em crédito, contratos, sucessão e regularização rural, com mais segurança jurídica e eficiência. O agronegócio brasileiro opera em larga...

Do juiz ao tabelião: Uma rota alternativa para destravar inventários extrajudiciais sem liquidez Maria Helena Bragaglia, Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues e Julia Pellatieri Norma do CNJ redefine a fase mais sensível da sucessão: aquela em que a família descobre o custo real de não ter planejado...

Opinião CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial Cristina Viana 14 de agosto de 2026, 11h20 Segundo a decisão, impedir a lavratura de uma escritura pública de inventário até que sejam apresentados documentos de regularidade fiscal transforma o tabelionato em verdadeiro...

Opinião Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral Guilherme Augusto Monte 13 de agosto de 2026, 09h25 A finalidade originária do bloqueio é impedir que a atividade registral amplifique uma irregularidade ainda pendente de solução. Em sua vertente administrativa,...

Regime de bens STJ mantém separação de bens de idoso em união anterior à entendimento do STF Decisão do Supremo passou a permitir que maiores de 70 anos escolham o regime de bens, mas, segundo STJ, entendimento não retroage a relações já encerradas. Da Redação terça-feira, 6 de outubro de...

Propriedade STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião 3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Da Redação terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado às 18:31 Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser...

Modelo airbnb Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ 29 de setembro de 2026, 14h13 A corrente vencedora foi formada pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Raul Araújo, que deu o voto-vista que...

Distanciamento familiar e ingratidão não revogam doação de imóvel de pai para filho Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que não houve prova de conduta grave 29 setembro 2026 | 10h10min Imagem em destaque...

Imóvel já reconhecido como bem de família em outro processo tem penhora e leilão cancelados 25 de setembro de 2026 - 07:22 Um apartamento avaliado em R$ 480 mil, que já havia sido reconhecido como bem de família em outro processo, teve a penhora desconstituída e o leilão judicial cancelado pela...

Catraca processual STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital Danilo Vital 30 de setembro de 2026, 10h26 A parte ainda questionou, no STJ, a exigência de reconhecimento de firma ou assinatura vinculada estritamente ao sistema ICP-Brasil. O Tribunal tem precedentes...

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro 30/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

Planejamento sucessório diante da incapacidade: Instrumentos para proteção familiar e patrimonial Camilly Vitoria das Chagas Pereira, Amanda Müller Bitencourt e Barbara Rita Lamarca Escapin Planejamento sucessório de famílias atípicas vai além da herança e busca garantir autonomia, proteção...

Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...