Informativo

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...
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Orienta

Artigo - O abandono afetivo e a mudança do sobrenome

06/08/2024 12:54
Artigo - O abandono afetivo e a mudança do sobrenome Cláudia Mara Serafim Batiston Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada a permanecer utilizando o...

Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

02/08/2024 12:40
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil Publicado em 02/08/2024 Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando sequência ao trabalho de produção de materiais institucionais relacionados aos serviços...

Moro em um imóvel há cinco anos. Posso provar usucapião?

01/08/2024 12:30
Moro em um imóvel há cinco anos. Posso provar usucapião? A forma de ocupação do imóvel e a separação de um casal influenciam no prazo para a usucapião Embora o prazo de residência seja uma das premissas para a usucapião, ele não é a única variável que conta na hora de determinar se quem mora no...

Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal

31/07/2024 12:37
Opinião Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal Leonardo Carneiro da Cunha 31 de julho de 2024, 11h22 A partir de agora, se o recorrente alegar a existência de feriado, mas não comprová-lo, o órgão julgador deve determinar sua intimação para corrigir o vício e...

Informativo de Jurisprudência - Edição Extraordinária n. 20 - Direito Privado - 23 de julho de 2024. Execução de título extrajudicial. Caução locatícia. Bens imóveis. Concurso singular de credores.

30/07/2024 13:57
Informativo de Jurisprudência - Edição Extraordinária n. 20 - Direito Privado - 23 de julho de 2024. Execução de título extrajudicial. Caução locatícia. Bens imóveis. Concurso singular de credores. Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia em definir se, em concurso singular de...
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Notícias

Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP

11/09/2024 13:08
imposto negado Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP Paulo Batistella 10 de setembro de 2024, 21h37 Fazendeiro se livrou do pagamento do ITR graças a decisão judicial Isenção de ITR O juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, destacou que a União...

STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado

04/09/2024 13:37
Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

02/09/2024 12:41
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

29/08/2024 13:00
Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...
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Notícias

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

Origem das Imagens/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório Em 2010, marca era de 97,3%, revela Censo do IBGE Publicado em 08/08/2024 - 11:34 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro O...
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Fonte: Ministério da Justiça Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Documento começou a ser emitido em julho deste ano Publicado em 29/07/2024 - 18:28 Por Ana Carolina Alli* - Brasília Dez milhões de brasileiros já têm a nova...
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Notícias

Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário

12/09/2024 12:13
quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial

11/09/2024 12:23
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do...

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59
Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...
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