Informativo

CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias

1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Juiz das Garantias. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJ CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias 9 de fevereiro de 2024 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um texto que servirá...

Orienta

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

ARTIGO 19/02/2024 15:14 Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no domingo (18), um artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Rogerio Schietti Cruz a respeito do uso...

Notícias

Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade

Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à...

STJ impede averbação de penhora de bem de família

INVIÁVEL E IRREGISTRÁVEL STJ impede averbação de penhora de bem de família José Higídio 24 de janeiro de 2024, 8h23 Dois devedores recorreram ao STJ e alegaram que não é possível averbar a penhora de um bem de família, já que esse tipo de bem é impenhorável. Confira em Consultor Jurídico

Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho

CAMINHADA INDEPENDENTE Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho Eduardo Velozo Fuccia 3 de janeiro de 2024, 20h23 Reis observou que a filha do aposentado possui qualificação profissional na área de estética, conforme certificados emitidos no ano de 2018, e prestou...

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA por RS — publicado há 12 dias A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou a...

Notícias

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

Marcos Rogério apresentou relatório favorável à PEC 72/2023, de Cleitinho; texto segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário Da Agência Senado | 21/02/2024, 13h22 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação 21/02/2024 - 21:04   A Câmara dos...

Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil

FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil 21 de fevereiro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...

CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização

O PL 2.812/2023 recebeu relatório favorável da Professora Dorinha Seabra e segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização Da Agência Senado | 21/02/2024, 12h55 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21)...

Notícias

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou Publicado em 20 de fevereiro de 2024 Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...