Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação DR. ADEvogado, Administrador  Publicado por DR. ADEvogado há 1 hora Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução...

Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas Publicado em 16/10/2018 - 22:18 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*  Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com...

16/10/2018 Artigo – Herança digital começa a ser difundida no Brasil – Por Érica A. Lopes Legislação brasileira não acompanhou o desenvolvimento digital a fim de proteger o direito da herança digital Em tempos que as pessoas passam muito tempo trabalhando e conversando por meio de computadores e...

Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens? A resposta para a pergunta do título é D E P E N D E ! ! Autor: Rodrigo Camargo 15/10/2018 21:40 1min. de leitura O namoro não está normatizado em nosso ordenamento jurídico, o que implica dizer que não gera direitos ou obrigações...

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...

Alteração do nome social pode ser feita em qualquer cartório do país - TV Brasil Publicado em: 11/10/2018 Alterações de nome e de gênero em certidões de nascimento e casamento podem ser feitas diretamente em cartórios de registros civis de todo o país. Com a desburocratização, o tempo de espera...

ARTIGO – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E OS RISCOS DA INADIMPLÊNCIA – POR PRISCILLA CHATER A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando ao credor fiduciário (na maioria das vezes, instituições...

Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira Publicado em: 09/10/2018 Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do...

CLIPPING – O GLOBO – STJ ORDENA RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO QUANDO DÍVIDA FIZER 5 ANOS Terceira Turma condenou Serasa a pagar indenização a consumidores com anotações após esse prazo RIO – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome...

DECISÃO 10/10/2018 07:39 Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido...

ABERTURAS DA REFORMA Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente 10 de outubro de 2018, 7h36 A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada. Prossiga em Consultor Jurídico

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...

STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 A 4ª turma do STJ negou, nesta quinta-feira, 4, recurso em mandado de segurança impetrado por homem que...

DECISÃO 2018-10-05 09:38:00.0 2018-10-05 09:38:00.0 Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio...

INQUILINA TEM DIREITO À RESCISÃO DE ALUGUEL SEM MULTA POR VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL por SS — publicado em 02/10/2018 15:10 Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o...

DECISÃO 04/10/2018 09:42 Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O...

DECISÃO 04/10/2018 07:47 Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido...

Quarta turma do STJ decide que a contagem do stay period deve ser feito em dias corridos. Karim Kramel, Advogado  Publicado por Karim Kramel há 2 horas Stay Period é o nome dado pela doutrina e jurisprudência nacionais ao período de 180 dias, previsto no artigo 6o § 4o da...

TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira” 26/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil...

DECISÃO 25/09/2018 09:07 Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo: nesses...

DECISÃO 13/10/2017 08:52 Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...

18.10.2018 17:48 TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...

Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...

DECISÃO 22/10/2018 10:10 Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta...

Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores 17 OUT 2018 13h49 atualizado às 14h07 O carro compartilhado foi implantado como projeto piloto no Ville Colônia, em Contagem (MG), e fica à disposição dos moradores, que precisam...

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...

Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...

DECISÃO 11/10/2018 08:39 Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...

Penhora e arrematação Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. quarta-feira, 10 de outubro de 2018 O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...