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Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: "Dignidade póstuma" Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 09:03 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
Justiça nega pedido de exame de DNA para anular paternidade

Justiça nega pedido de exame de DNA para anular paternidade

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG O TJMG manteve indeferimento de pedido de teste de paternidade em caso de relação socioafetiva (Crédito: Google Gemini / Imagem ilustrativa) Justiça nega pedido de exame de DNA para anular paternidade Herdeiros não apresentaram provas de irregularidades no...
Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização

Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização

Texto estabelece punição para a divulgação não autorizada, em qualquer meio, sobre a natureza da filiação Gabriel Jabur/Agência Brasília - Fonte: Agência Senado Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização Isabela Lima | 22/05/2026, 15h34 Divulgar a condição de filho ou...
CCIR 2026 poderá ser emitido a partir de 19 de maio

CCIR 2026 poderá ser emitido a partir de 19 de maio

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de gov.br O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 vai ser disponibilizado a partir das 7h, pela internet. Foto: Assis Freire. Cadastro Rural CCIR 2026 poderá ser emitido a partir de 19 de maio Publicado em 14/04/2026 12h18 Atualizado em 14/04/2026...
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Orienta

Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento

29/05/2026 15:49
MÍDIAS 28/05/2026 08:50  Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o foco de uma reportagem especial produzida...

Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização

21/05/2026 14:35
Opinião Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização Lucas de Camargo Valle 20 de maio de 2026, 15h17 O registro de imóveis acolheu integralmente a tese. Dispensou o leilão, procedeu ao registro da cessão de direitos, averbou o termo de quitação e cancelou a alienação fiduciária, sem...
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Notícias

STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros

13/05/2026 12:50
Sucessão STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:10 Por unanimidade, a 3ª...

Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio avô, decide STJ

12/05/2026 12:46
Direito das sucessões Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio avô, decide STJ 4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou o direito...
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Notícias

Ex-companheira terá que pagar aluguel por uso de imóvel

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Origem da Imagem/Fonte: TJMG Mulher que vive no imóvel de copropriedade do ex-companheiro deve pagar aluguéis corrigidos pela inflação (Crédito: Envato Elements / Imagem Ilustrativa) Ex-companheira terá que pagar aluguel por uso de imóvel Pagamentos atrasados poderão ser abatidos do valor da futura...
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ

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Eliziane Gama apresentou relatório favorável ao PL 198/2024, que segue ao Plenário Geraldo Magela/Agência Senado Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ Da Agência Senado | 10/06/2026, 12h13 Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade...
Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha

Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG - Relator destacou que a comprovação de laços socioafetivos independe da existência do pai biológico (Crédito: Envato Elements / Imagem ilustrativa) Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha 4ª Câmara Cível Especializada manteve...
Falta de escritura provoca rescisão de contrato

Falta de escritura provoca rescisão de contrato

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Registro de Imóveis do Brasil 21/05/2026 Falta de escritura provoca rescisão de contrato Situação levada ao TJ de Goiás envolveu comprador de fração de uma multipropriedade impossibilitado de efetuar registro Ao analisar a impossibilidade de individualização de...
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Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

16/06/2026 11:43
Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

15/06/2026 09:04
Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
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