Informativo

CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Rogério apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria 17/12/2018 - 11h55 CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou...
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Comissão aprova novo Código Comercial

Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão aprova novo Código Comercial    Da Redação | 11/12/2018, 16h34 - ATUALIZADO EM 11/12/2018, 17h21 A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado...
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Governo lança tecnologia para produzir 1º carro híbrido flex do mundo

Antonio Cruz/ Agência Brasil Governo lança tecnologia para produzir 1º carro híbrido flex do mundo Publicado em 13/12/2018 - 12:43 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília A tecnologia para produção do primeiro veículo híbrido flex do mundo no Brasil foi lançada hoje (13)...
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Temer sanciona projeto que cria novo regime automotivo

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Em troca de medidas tributárias, o Rota 2030 prevê contrapartida de investimentos em tecnologia 11/12/2018 - 19h55 Temer sanciona com dez vetos projeto que cria novo regime automotivo O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira...
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Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

O senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do novo Código Comercial, ao lado do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da comissão especial que tratou do tema. Proposta segue para o Plenário Waldemir Barreto/Agência Senado Novo Código Comercial define empresário formal, individual e...
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Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada

Jefferson Rudy/Agência Senado Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada    Da Redação | 11/12/2018, 19h26 - ATUALIZADO EM 11/12/2018, 19h33 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de...
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Orienta

Clareza para distrato de imóvel na planta

Clareza para distrato de imóvel na planta          Rafael Mermerian* 13 Dezembro 2018 | 07h00 O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta...
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STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia

NOVOS ENTENDIMENTOS STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia 13 de dezembro de 2018, 10h53 Por Gabriela Coelho “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.” Leia em Consultor Jurídico  
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O namoro de papel passado

DEZ. 11, 2018 O namoro de papel passado O principal objetivo deste contrato é deixar claro que o casal não vive em união estável, que são namorados, que ambos não têm intenção de formar família, afastando assim todo os efeitos jurídicos de uma união estável Namoro, hoje em dia, vai muito além da...
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Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus

Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Paola Lorenzetti Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações,...
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Comissão pode votar parecer da reforma tributária

05/12/2018 - 09h48 Comissão pode votar parecer da reforma tributária O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na...
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Especialista explica comunhão universal de bens no casamento

Comunhão de bens Especialista explica comunhão universal de bens no casamento Adriana Blasius, do Küster Machado – Advogados Associados, destaca que a comunhão de bens não é absoluta e diz quais são as exceções. domingo, 2 de dezembro de 2018 Com o Código Civil de 2002, o regime geral em casamentos...
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TJMG disponibiliza biblioteca digital

TJMG disponibiliza biblioteca digital Publicado em: 29/11/2018 Se você precisa consultar documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não sabe como, conheça a Biblioteca Digital. Ela é um espaço criado pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) – em parceria com a Coordenação de...
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Notícias

Anulado testamento a favor da empregada que casou com centenário

Anulado testamento a favor da empregada que casou com centenário de Bragança Tribunal deu como provada a incapacidade do idoso de manifestar a sua vontade. Testamento garantia 933 mil euros à mulher. DN/Lusa 20 Novembro 2018 — 08:45 O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois...
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Notícias

Como fica a divisão de imóvel depois do divórcio?

Origem da Imagem/Fonte: Jornal Contábil A divisão de imóvel após o divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal. A partilha de bens é a consequência jurídica do fim da união estável ou do casamento. Há casos em que o imóvel é financiado ou um dos cônjuges fica morando no imóvel. Como são...
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CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 13/12/2018 - 16h55 CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3468/15, do deputado Léo de Brito (PT-AC), que pretende tornar...
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Comissão aprova mudança de regras para recusa de cheques no comércio

A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), favorável ao projeto Pedro França/Agência Senado Comissão aprova mudança de regras para recusa de cheques no comércio    Da Redação | 12/12/2018, 15h32 - ATUALIZADO EM 12/12/2018, 15h35 A Comissão de...
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Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o autor do projeto que aumenta a pena de quem for condenado por maus-tratos aos animais Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais    Da Redação | 11/12/2018, 19h46 - ATUALIZADO EM...
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O que é testamento e quais são as modalidades existentes?

Origem da Imagem/Fonte: Jornal Contábil O Direito das Sucessões trata de como o patrimônio de alguém é destinado a seus herdeiros. A herança é o conjunto de bens que se transmite após o falecimento de uma pessoa. Essa transmissão pode se dar por meio de testamento. Mas há limitações. Para...
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Notícias

Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica

Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica 18 de dezembro de 2018, 6h31 Por Ricardo Motta De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
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Contrato de namoro?

Contrato de namoro? O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens 00:00 | 16/12/2018 Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...
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Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
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Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
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Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
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