Informativo

Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental

Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental

photographee.eu/Depositphotos Às vezes genitor acusado de abuso obtém a guarda dos filhos baseado na Lei da Alienação Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos...
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Orienta

Divórcio sem traumas

03/02/2023 10:43
Divórcio sem traumas Valeria Calente e Aliene P. L. Torres de Carvalho O ideal é chegar a um acordo de divórcio que contemple as pretensões de todos os envolvidos, e possa garantir que no futuro não serão ajuizadas novas ações para dirimir conflitos, oriundas de situações mal contempladas, omissas...

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior

02/02/2023 13:32
Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior Bruno Lourenço | 02/02/2023, 08h26 O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a...

Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião

31/01/2023 14:22
Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião Procedimentos alterados Publicado em 31 de Janeiro - 2023 O Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais", foi alterado em determinados...
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Notícias

Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ

28/12/2022 14:26
QUANDO UM NÃO QUER... Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ 28 de dezembro de 2022, 8h47 Por Danilo Vital O magistrado acrescentou, ainda, que, mesmo nos casos de julgamento de recursos repetitivos, é possível desistir. Quando é assim, o artigo 998 do CPC autoriza que o...

Ex-marido deve pagar auxílio para cães adotados unilateralmente, decide TJ-SP

26/12/2022 13:54
TOMA QUE O FILHO É TEU Ex-marido deve pagar auxílio para cães adotados unilateralmente, decide TJ-SP 26 de dezembro de 2022, 8h17 O auxílio foi fixado em 15% do valor do salário mínimo para cada um dos três cachorros, no percentual de 50% em caso de manutenção exclusiva dos animais com antiga...

TJ-SP anula penhora da geladeira de casal para amortizar dívida de locação

21/12/2022 12:21
ENTRANDO NUMA FRIA TJ-SP anula penhora da geladeira de casal para amortizar dívida de locação 21 de dezembro de 2022, 8h50 Por Eduardo Velozo Fuccia A decisão embargada realmente foi omissa em relação à alegação de que a geladeira penhorada é bem de família. Confira em Consultor Jurídico

Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo

20/12/2022 11:59
PARADOXO DA CORTE Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo 20 de dezembro de 2022, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci Ao julgar o recurso, prevaleceu o argumento de que o pedido de esclarecimentos não interrompe o prazo para a interposição do agravo e, por esse fundamento, restou...

Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

16/12/2022 13:15
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. Da Redação segunda-feira, 28 de junho de 2021 Atualizado às 14:16 A juíza de Direito Lindalva Soares Silva,...

Juíza determina citação de devedor estrangeiro via Whatsapp

13/12/2022 10:40
Juíza determina citação de devedor estrangeiro via Whatsapp A citação através de oficial de justiça restou frustrada por supostamente o executado ter voltado a residir no exterior. Da Redação segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Atualizado às 12:27 A juíza de Direito Dayse Herget de Oliveira...
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Notícias

Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?

Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?

Origem da Imagem/Fonte: Revista Crescer Certidão de nascimento — Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Quando o cartório pode recusar o registro de um nome? A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus portadores ao ridículo. Saiba...
Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços

Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - © arquivo/agênca brasil Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços No interior do país e em condomínios, motoristas cometem falhas Publicado em 18/01/2023 - 07:14 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro No próximo...
Analfabeto poderá tirar carteira de motorista

Analfabeto poderá tirar carteira de motorista

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados André de Paula, autor do projeto de lei Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista 12/01/2023 - 14:23 O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação...
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Notícias

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado

03/02/2023 10:57
Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado Guilherme Lucas, Advogado Publicado por Guilherme Lucas Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

02/02/2023 12:50
Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência

27/01/2023 13:25
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...

Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho

26/01/2023 14:15
GUARDA UNILATERAL Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho 26 de janeiro de 2023, 12h19 Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos. Confira em Consultor...
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