Origem da Imagem/Fonte: STJ Para Terceira Turma, concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem extensão a ex-companheiro viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares. Leia mais... DECISÃO 07/08/2019 06:45 Benefícios associativos concedidos a...

Origem da Imagem/Fonte: FENACON Postado em 05/08/2019 - Fonte: Agência Câmara Notícias Projeto limita participação societária em Empresa Simples de Crédito A proposta tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/2019 proíbe pessoas físicas de fazer parte de sociedade...

Além do fim de impostos sobre medicamentos, senadores vão analisar proposta de emenda à Constituição que limita as decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal Marcos Oliveira/Agência Senado PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário   Da...

Origem da Imagem/Fonte:STJ Ministros destacaram que STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável. Leia mais... DECISÃO 02/08/2019 06:50 Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens...

Para o senador Kajuru, autor do projeto, o objetivo principal é combater o desperdício de alimentos Geraldo Magela/Agência Senado CAS analisa projeto que evita desperdício de alimentos   Da Redação | 30/07/2019, 15h49 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei que...

Relator, senador Wellington Fagundes, é favorável à proposta de Kátia Abreu que atualiza critérios para classificar se terras são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária Geraldo Magela/Agência Senado Projeto altera conceito de propriedade produtiva e de uso de imóvel...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Empresa de ônibus queria reduzir valor da indenização em razão da demora para a propositura da ação por um acidente ocorrido em 2007; a ação foi ajuizada em 2010. Leia mais... DECISÃO 31/07/2019 06:50 No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Terceira Turma, o prazo do credor para contestar crédito apresentado pelo administrador é peremptório específico, não cabendo interpretações sobre seu alcance. Leia mais... DECISÃO 30/07/2019 06:45 Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da...

Para o senador Oriovisto Guimarães, relator da proposta na CAE, projeto favorece a diminuição da burocracia. Porém, ele entende que todos os sócios devem ser comunicados antes que o fechamento ocorra Jane de Araújo/Agência Senado Proposta permite baixa gratuita de pequenas empresas...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Terceira Turma, a falta de manifestação do devedor sobre os cálculos do contador judicial não o impede de alegar excesso de execução em impugnação posterior. Leia mais... DECISÃO 20/08/2019 06:55 Prazo para impugnar valor da execução só começa a...

Guaciara Avila passa 15 dias com Julie e Kowalsky e a outra metade do mês os cães ficam com o ex-companheiro Thierri Moraes - Andréa Graiz / Agencia RBS Conheça os primeiros tutores gaúchos a formalizar na Justiça a "guarda compartilhada" de pets Guaciara Avila e Thierri Moraes cumprem regras de...

FOTO: Arquivo CNJ Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos 16/08/2019 - 12h10 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de novembro de...

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas Geraldo Magela/Agência Senado Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ   Da Redação | 14/08/2019, 16h35 Penas restritivas de direito - chamadas de...

Styvenson Valentim (C) coordena na CAS debate sobre a síndrome do "X Frágil" Marcos Oliveira/Agência Senado Diagnóstico de ‘X Frágil’ ainda é inacessível no Brasil, dizem especialistas   Da Redação | 14/08/2019, 22h23 Amanda Kalil tem 33 anos e vive em casa. Fala quando quer. Aprendeu...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Decretada sua liquidação, uma seguradora tentou levantar o valor de condenação judicial que havia depositado em juízo, alegando que não se trata de crédito de natureza extraconcursal. Leia mais... DECISÃO 15/08/2019 06:50 Depósito voluntário feito por...

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia, foi favorável ao projeto do senador Carlos Viana, e argumentou que a medida, além de justa, é necessária em tempos de baixa capacidade fiscal do Estado Geraldo Magela/Agência Senado Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos, decide...