Informativo

Aprovada MP que amplia saques do FGTS

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei de conversão oriundo da MP 889 Roque de Sá/Agência Senado Aprovada MP que amplia saques do FGTS Da Redação | 12/11/2019, 20h02 O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida...
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Consulta pública do CNJ confirma apoio às metas do Judiciário para 2020

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Statistics, Finance, Stock Exchange And Accouting Consulta pública do CNJ confirma apoio às metas do Judiciário para 2020 13 de novembro de 2019CNJ Um balanço da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 18 e 28 de outubro sobre as Metas...
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CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Fábio Trad ressaltou a importância da audiência de conciliação CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis Projeto que previa possibilidade de dispensa da audiência de conciliação prévia por vontade do réu deverá ser...
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CNJ reforça estratégia para identificação civil de presos

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: Luis Silveira/Agência CNJ CNJ reforça estratégia para identificação civil de presos 7 de novembro de 2019 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam nesta quarta-feira (6) uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para...
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Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial

Angelo Coronel (ao centro) preside comissão sobre reforma do Código Comercial, em vigor desde 1850 Geraldo Magela/Agência Senado Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial Da Redação | 05/11/2019, 14h27 Em audiência pública nesta terça-feira (5), especialistas do Direito...
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Orienta

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

DESINCENTIVAR JUDICIALIZAÇÃO Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras 5 de dezembro de 2019, 17h53 O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei. Leia em Consultor Jurídico ARMAS...
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Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas Marco Jean de Oliveira Teixeira Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples. segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...
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Notícias

Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...
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Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões

Origem da Imagem/Fonte: IBGE No ano passado, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente, uma alta de 61,7% em relação a 2017 - Foto: LoveShake Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões Editoria: Estatísticas Sociais | Alerrandre Barros | Arte: Brisa...
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Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

TV CÂMARA A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para...
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Notícias

Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo 5 de dezembro de 2019, 18h51 Por Tadeu Rover De acordo com o colegiado, o Código de Processo Civil não impõe qualquer restrição em relação ao momento em que o pedido de remessa deve feito, se antes da execução...
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Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais

MAIS RIGOR Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais 4 de dezembro de 2019, 18h29 O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de dois a quatro anos de reclusão,... Prossiga em Consultor...
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Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...
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Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 10:12   O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...
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