Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes Há cerca de dez anos, era um para cada 321 cidadãos. terça-feira, 15 de outubro de 2019 Com 210 milhões de brasileiros¹ e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de causídicos no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta...

Artigo – O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários – Lei nº 11.441/2007 e art. 1.793 do CCB/2002 – Por Julio Martins Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da...

Sancionada lei que beneficia apicultura e piscicultura 10/10/2019, 16h38 Produtos extrativos de origem animal, como os obtidos na apicultura e na criação de peixes, a exemplo do pirarucu, vão contar com uma política de equalização de preços. É o que dispõe projeto (PL 2104/2019) aprovado...

As partes ideais e copropriedade de imóveis Giuliano Ferreira da Costa Gobbo Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um...

08/10/2019 14:36 Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial Por Elder Gomes Dutra (*) O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laço amoroso e...

1 DE OUTUBRO DE 2019 / ÀS 20:31 / HÁ 2 DIAS Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país, com a...

PROCESSO ELETRÔNICO 01/10/2019 17:10 Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância ​O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar, nesta terça-feira (1º), com um espaço dedicado ao relacionamento institucional com os...

Usucapião extrajudicial Leandro Queiroz Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. segunda-feira, 30 de setembro de 2019 A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o...

Erro essencial Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por "erro essencial" Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou "erro essencial" quanto à pessoa da mulher. quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Um homem conseguiu na...

DECISÃO 17/10/2019 09:10 Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último dia...

Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros. terça-feira, 15 de outubro de 2019 A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido,...

Família Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães Decisão é da Justiça de SP. quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Duas mulheres que tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira conseguiram na Justiça de SP direito de registrarem a...

DECISÃO 10/10/2019 09:05 Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos...

Adoção STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal ECA prevê diferença mínima de 16 anos. terça-feira, 8 de outubro de 2019 A 3ª turma do STJ permitiu adoção em caso que não atendeu plenamente a regra legal de diferença mínima de idade entre...

LAÇOS OFFLINE Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha 5 de outubro de 2019, 16h03 Por Rafa Santos Com esse entendimento, o juiz Gustavo Campos Padovese, da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2), decidiu manter a contradita de uma...

DECISÃO 04/10/2019 14:51 Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso ​​​Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de...

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

DECISÃO 17/10/2019 08:10 Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência...

PROVIMENTO 88 Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro 16 de outubro de 2019, 7h40 Por Fernanda Valente A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Leia em Consultor Jurídico

CRITÉRIO PRÓPRIO Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita 15 de outubro de 2019, 19h16 Por Fernanda Valente "Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública...

PETIÇÃO EXPRESSA Ausência de intimação de advogado constituído enseja anulação, define STJ 14 de outubro de 2019, 17h27 Por Gabriela Coelho É nula a intimação realizada em nome de patrono já constituído nos autos quando há petição expressa do advogado substabelecido solicitando publicação de...

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária 10/10/2019, 17h13 O Plenário do Senado aprovou a criação da sociedade de garantia solidária a ser formada por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários (PLC 113/2015). Segundo o autor do projeto...

Atuação dos cartórios de notas retira mais de meio milhão de processos da Justiça paulista 10 OUT 2019 15h06  atualizado em 11/10/2019 às 04h33 Mais de 700 mil atos foram lavrados no estado de São Paulo, com base na lei 11.441, de 2007, que concedeu aos tabelionatos de notas a permissão para...

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos  14/10/2019, 11h46 Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige teste de impacto antes da venda de veículos novos. Os testes devem ser patrocinados pelas montadoras, em carros selecionados aleatoriamente em...