Informativo

Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial

Origem das Imagens/Fonte: Agência Senado Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial Ricardo Westin Publicado em 16/12/2022 O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de...

Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama Waldemir Barreto/Agência Senado Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental Da Agência Senado | 13/12/2022, 19h17 O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do...

Comissão aprova projeto que permite cédulas de crédito bancário eletrônicas

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Lucas Vergilio: matéria precisa de regulamentação do Conselho Monetário Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão aprova projeto que permite cédulas de crédito bancário eletrônicas Essas cédulas são títulos emitidos em favor de instituição financeira...

“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF

Origem da Imagem/Fonte: STF “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria 01/12/2022 21h01 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira...

Comissão de juristas aprova texto com regras para inteligência artificial

Laura Schertel , no telão: garantia de direitos fundamentais pautou trabalho da comissão Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de juristas aprova texto com regras para inteligência artificial Da Agência Senado | 01/12/2022, 13h08 A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar...

Orienta

Divórcio sem traumas

Divórcio sem traumas Valeria Calente e Aliene P. L. Torres de Carvalho O ideal é chegar a um acordo de divórcio que contemple as pretensões de todos os envolvidos, e possa garantir que no futuro não serão ajuizadas novas ações para dirimir conflitos, oriundas de situações mal contempladas, omissas...

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior Bruno Lourenço | 02/02/2023, 08h26 O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a...

Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião

Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião Procedimentos alterados Publicado em 31 de Janeiro - 2023 O Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais", foi alterado em determinados...

Notícias

TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna 29/01/2023 Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil...

Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião

Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião PROCESSO: REsp 1.938.743-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 14/12/2022. TEMA: Ação rescisória. Sentença de usucapião. Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário....

Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado

Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho. Da Redação terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Atualizado às...

Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ

Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ Código de Defesa do Consumidor, para ministros da Corte, não ampara rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária Por Equipe InfoMoney - 28 out 2022 09h14- Atualizado 3 meses atrás O Superior Tribunal de Justiça...

Notícias

Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?

Origem da Imagem/Fonte: Revista Crescer Certidão de nascimento — Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Quando o cartório pode recusar o registro de um nome? A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus portadores ao ridículo. Saiba...

Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - © arquivo/agênca brasil Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços No interior do país e em condomínios, motoristas cometem falhas Publicado em 18/01/2023 - 07:14 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro No próximo...

Analfabeto poderá tirar carteira de motorista

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados André de Paula, autor do projeto de lei Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista 12/01/2023 - 14:23 O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação...

Notícias

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado Guilherme Lucas, Advogado Publicado por Guilherme Lucas Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...

Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho

GUARDA UNILATERAL Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho 26 de janeiro de 2023, 12h19 Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos. Confira em Consultor...