ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável

Ciete Silvério/A2 Fotografia Hoje, somente as prefeituras podem propor regularização de lotes Fonte: Agência Câmara de Notícias Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável Conforme a proposta, empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades...

Projeto que exige uso de máscara vai à sanção

Obrigatoriedade vale em ruas, espaços privados de acesso público e transporte coletivo, entre outros Fernanda Sunega/Fotos Públicas Fonte: Agência Senado Projeto que exige uso de máscara vai à sanção Da Redação | 10/06/2020, 11h26 O projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar...

Recontratações poderão ser feitas sem sanções dentro de 90 dias

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho: incertezas da pandemia de Covid-19 levaram a demissões em massa Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19 Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir...

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público

Relator do projeto no Senado, Jean Paul Prates modificou o texto original Leopoldo Silva/Agência Senado Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara Carlos Penna Brescianini | 04/06/2020, 20h54 Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL...

Doações feitas por idosos poderão ser revogadas durante pandemia

Arolde de Oliveira, autor do projeto, afirma que os idosos podem ser pressionados a ceder seus bens a familiares, seja assinando procurações ou fazendo transações bancárias, por exemplo Lia de Paula/Agência Senado Projeto de lei permite que idoso anule doação feita durante pandemia Da Redação |...

Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

Para o autor, Eduardo Braga, é importante evitar o aumento de preços durante a pandemia, momento em que os efeitos econômicos provocam perda da renda em decorrência do isolamento social Leopoldo Silva/Agência Senado Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde Da Redação |...

STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto

Origem da Imagem/Fonte: STJ O presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, diz que a decisão vai depender da evolução da pandemia: “Precisamos pensar prioritariamente na saúde das pessoas”. Leia mais... COVID-19 03/06/2020 06:50 STJ estuda retorno das sessões presenciais...

Orienta

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publicado em 08/07/2020 - 11:31 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à...

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA JULY 6, 2020 Author Sérgio Carlos de Souza No Brasil já é possível o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade adulta. De acordo com a fase da vida esse registro pode ser feito até...

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral "Um bom divórcio é o mais indolor o possível", destaca a advogada 03/07/20 07:38 Priscilla Peixoto do Amaral Post convidado Ir a um tribunal para resolver um problema de família pode ser um dos eventos mais estressantes da vida...

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

Notícias

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. 25/06/2020 19h48 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de...

Notícias

Receita lança aplicativo CPF Digital

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Receita lança aplicativo CPF Digital - Receita Federal Receita lança aplicativo CPF Digital Ferramenta também tira dúvidas sobre Imposto de Renda Publicado em 14/05/2020 - 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um dos documentos mais...

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedor nacional alerta para aumento de busca por Justiça 22 de junho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Estejam certos de que o atual cenário irá aumentar, ainda mais, a busca pelo Judiciário como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais e,...

Notícias

Divórcio on-line vira opção durante pandemia da Covid-19

Divórcio on-line vira opção durante pandemia da Covid-19 domingo, 05/07/2020, 08:44 - Atualizado em 05/07/2020, 09:57 -  Autor: Carol Menezes    Maior tempo de convívio dentro de casa tem feito muitos casais buscarem informações sobre divórcio em meio virtual Um recente levantamento...

O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis

O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis 5 de julho de 2020, 6h34 Por Alberto Malta e Júlia Scartezini Premente pontuar que a possibilidade de usucapião pela via extrajudicial não prejudica o usucapiente de pleitear a pretensão perante o Poder Judiciário, se assim...