Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Denis Bezerra corrige erro de remissão no Código de Processo Civil 31/05/2019 - 11h16 Proposta corrige erro de redação no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 2132/19 corrige erro material na redação do Código de Processo Civil (CPC...

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: "idosos dependem de sua plena identificação para fazer gozo de uma série de direitos previstos no Estatuto do Idoso" 31/05/2019 - 11h32 Finanças aprova gratuidade de segunda via de documentos de idosos A Comissão de Finanças e...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Terceira Turma, a incidência dos juros sobre as parcelas vencidas após a citação deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é daí em diante que elas se tornam exigíveis. Leia mais... DECISÃO 31/05/2019 06:55 Termo inicial dos juros de...

ABr/ Daniel Mello Projeto prevê o acompanhamento da ação policial 30/05/2019 - 13h32 Projeto determina que o Ministério Público acompanhe reintegração de posse O Projeto de Lei 2431/19 exige o acompanhamento presencial por integrante do Ministério Público da execução de mandados...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Dirigir é um dos direitos que podem ser suspensos como forma de coação para o pagamento de dívida, mas é preciso haver no processo indícios de que o devedor esteja ocultando bens. Leia mais... DECISÃO 30/05/2019 06:52 Não é possível adotar meios executivos...

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Daniel Silveira diz que o objetivo é aumentar a rapidez processual 29/05/2019 - 11h17 Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira...

O relator, senador Rogério Carvalho (à esq.), recomendou a aprovação do projeto, deixando claro que a pensão por morte se encerra quando o filho que comprovar vínculo escolar completar 24 anos de idade Geraldo Magela/Agência Senado CAS aprova aumento do limite de idade para aluno que recebe pensão...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Projeto de Carmen Zanotto prevê uso dos recursos em benefício de idosos 28/05/2019 - 19h42 Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Flávia Morais: muitos idosos precisam trabalhar para complementar a aposentadoria 14/06/2019 - 17h05 Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir...

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada? 17/06/2019 - 08h00 O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes órgão estão...

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes: processos são orientados pela simplicidade nos juizados especiais 14/06/2019 - 11h17 Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados...

Carlos Sodré/Arquivo Agência Pará Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples   Da Redação | 13/06/2019, 11h31 Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão...

Origem da Imagem/Fonte: PNotícias - Foto: PNotícias Pouco romântica, medida é tomada para que namoro não seja confundido com união estável Dia dos Namorados: tabeliã explica como funciona o contrato de namoro para casais que querem proteger o patrimônio 12 de Junho de 2019 às 12h27 -  Por:...

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Comunicação Social TJSP – LP (texto) / Internet (foto)   Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio 12/06/2019 Réu também deverá reembolsar a autora da ação.     A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Acervo Câmara dos Deputados Monteiro: alguns juízes arbitram o valor de causas mesmo sendo calculáveis 11/06/2019 - 11h54 Projeto veda redução de honorário em causa com valor condenatório calculável O Projeto de Lei 2365/19 proíbe a redução equitativa dos honorários pagos ao...

divulgação Para o governo, a mudança desburocratiza o processo de registro, reduz custos para o empresário 10/06/2019 - 13h59 Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial Governo diz que mudanças vão desburocratizar a abertura de empresas. Relator estende a...