Informativo

Eireli poderá ser criada sem a atual exigência de capital social mínimo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: capital mínimo impossibilita regularização de negócios de microempreendedores Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de Eireli Autor lembra que outros tipos de empresa não têm essa exigência 01/12/2020 -...

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da matéria Leopoldo Silva/Agência Senado Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Da Redação | 25/11/2020, 19h52 O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em...

Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

Senadores em sessão remota, em maio Waldemir Barreto/Agência Senado Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira Da Redação | 25/11/2020, 10h28 Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de...

Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada

Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026 Reprodução/Blog Centauro A Lado Fonte: Agência Senado Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada Da Redação | 23/11/2020, 10h33 Aguarda votação em Plenário o...

Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Marcelo Casal JrAgência Brasil Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior Acordo foi assinado entre MRE e Arpen-Brasil Publicado em 20/11/2020 - 12:59 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações...

Orienta

Recuperação de empresas ganha novo fôlego

GESTÃO - Publicada em 13h02min, 01/12/2020. Atualizada em 10h55min, 02/12/2020 Recuperação de empresas ganha novo fôlego Roberta Mello Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para...

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS 30 de novembro de 2020, 12h14 Por Arruda Alvim e Joel Figueira Jr O PL propõe reduzir o número de demandas executivas civis em curso (mais de 13 milhões), com implicações na alocação de algumas das atividades prestadas...

Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774

DIREITO CIVIL ATUAL Comunicabilidade da previdência privada no divórcio? Análise do Resp 1.698.774 30 de novembro de 2020, 10h49 Por Roberta Drehmer de Miranda A previdência privada pode ser definida como produtos financeiros (constituídos por contribuição periódica ou aportes) destinados à reserva...

TJMG adota Juízo 100% Digital

TJMG adota Juízo 100% Digital Todos os atos processuais serão realizados por meio eletrônico 25/11/2020 15h03 - Atualizado em 25/11/2020 18h25 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho...

Divisão de herança entre viúva e amante

Divisão de herança entre viúva e amante 26 de novembro de 2020, 12h09 Por Ana Lúcia Pereira Tolentino Assim, reconhecida a união estável e o casamento simultâneos, foi necessário dividir o patrimônio adquirido no período da concomitância em três partes, o que se convencionou chamar de...

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aqueles que já estão em fase de análise Publicado em 21/11/2020 às 12:58 pm  Por Redação Jornal de Brasília GIULIANA...

Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

BOM DIA, GRUPO Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 22 de novembro de 2020, 16h43 O juiz contou que no primeiro caso em que o advogado acionou o Núcleo, a audiência virtual foi feita em apenas três dias, a partir do contato inicial, com homologação do acordo e extinção...

Notícias

Termo inicial de indenização por uso de imóvel deve ser a data da citação

PRECEDENTES DO STJ Termo inicial de indenização por uso de imóvel deve ser a data da citação 30 de novembro de 2020, 8h14 Por Tábata Viapiana Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um homem que questionava a data de início para...

Notícias

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

© Marcello Casal JrAgência Brasil Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade Resolução do Contran entrou em vigor hoje Publicado em 01/12/2020 - 13:09 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho...

Idoso poderá receber o informe do IR pelos correios

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir Empregadores e bancos são...

Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina

verbaska/DepositPhotos Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta prevê telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico Proposta pretende ampliar acesso ao atendimento e a profissionais especializados,...

Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJRO Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação 17 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O uso da tecnologia para incentivar acordos na Justiça ganhou força neste ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)....

Notícias

As substituições testamentárias

PROCESSO FAMILIAR As substituições testamentárias 8 de novembro de 2020, 8h10 Por Mário Luiz Delgado O substituto é um personagem secundário, que somente sobe ao palco da sucessão quando o protagonista (herdeiro ou legatário) não deseja (renunciante) ou não pode (indignidade ou impedimento)...

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos...

Herança: Como ficam as aplicações financeiras em caso de morte

Herança: Como ficam as aplicações financeiras em caso de morte Especialistas respondem dúvidas sobre fundos de investimento e imobiliários, ações, previdência privada e produtos de renda fixa Por Mariana Zonta d'Ávila 2 nov 2020 08h00 - Atualizado 4 dias atrás SÃO PAULO – A perda de um ente querido...

Jurisprudência mineira – Apelações cíveis – Ação anulatória – Alienação de bem imóvel – Incapacidade do alienante à época da venda do bem – Transferência do bem à genitora do falecido

Jurisprudência mineira – Apelações cíveis – Ação anulatória – Alienação de bem imóvel – Incapacidade do alienante à época da venda do bem – Transferência do bem à genitora do falecido Publicado em 26 de outubro de 2020 APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA – NEGÓCIO JURÍDICO – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL...

O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens

O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens 25 de outubro de 2020, 7h14 Além disso, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que "o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens ostenta a condição de herdeiro necessário e concorre com os...

Como comprovar a união estável perante ao INSS?

Como comprovar a união estável perante ao INSS? Por Gabriel -22 de outubro de 2020 É muito comum encontrar casais que optam por morar em casas separadas ou na mesma casa e acaba que com o tempo de convivência não é feito nenhum registro de união e com isso surgem muitas dúvidas em como regularizar...