CARTÓRIO MASSOTE

 ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA

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Informativo

CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus

Foto: Gil Ferreira/CNJ CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus 22 de maio de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder...

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Gil Cutrim apresentou texto substitutivo que incluiu diversas regras sobre uso de máscara Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos...

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

O substitutivo que havia sido aprovado na Câmara foi rejeitado pelo Senado; Simone Tebet foi relatora da matéria Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção Da Redação | 19/05/2020, 21h44 Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário...

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de...

Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário 14/05/2020 - 13:07 O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem...

Orienta

Lei mineira dispõe sobre a isenção do ITCD

LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (MG de 01/05/2020) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42 A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável POR IVAN VENTURA - 20 DE MAIO DE 2020 O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou...

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual 20 de maio de 2020, 10h18 Por Fernando Borges Vieira Preliminarmente, jamais devemos nos afastar da certeza de que, independentemente de ser o ato físico ou virtual, os advogados mantêm-se adstritos ao Código de Ética e...

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia Por Lauriberto Pompeu Em 19 maio, 2020 - 13:41 O projeto suspende por 60 dias as ações judiciais que envolvam o cumprimento de obrigações de pagamento vencidas após 20 de março de 2020. Leia em Congresso em Foco

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres 15 de maio de 2020, 15h05 Por Fabiana Cristina Severi, Juliana Fontana Moyses e Deíse Camargo Maito A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), procurada por uma mulher, chefe de família, ingressou com uma ação...

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Paternidade Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança. quinta-feira, 21 de maio de 2020      Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem...

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha 14/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Um pai foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais à filha por abandono afetivo. Órfã de mãe, a adolescente cresceu sem assistência...

Notícias

Ações judiciais sobre pensão alimentícia poderão ter prioridade

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, autora do projeto de lei Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus 20/05/2020 - 15:19 O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a...

Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

Autor da proposta, Rogério Carvalho lembra que os beneficiários do programa habitacional correspondem à parcela mais pobre da população Alexandre Carvalho/Gov SP - Fonte: Agência Senado Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia Da Redação | 18/05/2020, 15h59 O...

ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO

Origem da Imagem/Fonte: AARB De forma inédita, estão sendo sugeridos inovadores protocolos para a atuação das Autoridades de Carimbo do Tempo. As sugestões podem ser enviadas até 1º de junho. Participe! 19 de maio de 2020 ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO Como...

Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte

Foto Ilustrativa - Origem da Imagem/Fonte: TJMG Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte Segurado segue recebendo porque cancelamento ocorreu fora do prazo 14/05/2020 09h30 - Atualizado em 13/05/2020 18h28 Por meio de um mandado de segurança, um pensionista de 68 anos conseguiu anular o ato...

Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito

Origem da Imagem/Fonte: Notícias Sorocaba Dirigir sem máscara não gera multa de trânsito 12 de maio de 2020  11:24 Por: Fabiana Blaseck Sorrilha - comunicacao@urbes.com.br Em tempos de pandemia e quando muitas informações erradas ou falsas circulam pelas redes sociais, é muito importante...

Notícias

Mesmo na Covid-19, oficiais de Justiça continuam atuando na linha de frente

Mesmo na Covid-19, oficiais de Justiça continuam atuando na linha de frente 4 de maio de 2020, 21h49 Por Alfredo Miranda Inevitavelmente, entre aqueles que compõem o Poder Judiciário, o oficial de Justiça está na linha de frente do contágio e da transmissão pelo coronavírus, cujo risco é...

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal. 30/04/2020 19h15 - Atualizado há O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,...

Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo

Registro civil Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento. quarta-feira, 29 de abril de 2020   Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito...

Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)

COVID-19 29/04/2020 10:25 Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10​, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira,...

Lei estabelece conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

LEI 13.994 Lei estabelece conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 27 de abril de 2020, 9h36 Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo...

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito Pai é conhecido, mas mãe não consegue localizá-lo 23/04/2020 12h04 - Atualizado em 23/04/2020 14h07 Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que...

Fato do príncipe: o que é e como identificar?

DIREITO EM PÓS-GRADUAÇÃO Fato do príncipe: o que é e como identificar? 18 de abril de 2020, 11h33 Por Gustavo Gil Gasiola e Thiago Marrara A vida em sociedade pressupõe a assunção, por cada um de seus membros, de encargos sociais — como o pagamento de tributos e o respeito a regras...

O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?

O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo? Adriana Kingeski dos Santos, Advogado  Publicado por Adriana Kingeski dos Santos A inadimplência nos condomínios traz grandes prejuízos à coletividade condominial. Conforme o artigo 1336, inciso I, do Código Civil,...