Informativo

Orienta

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

ARTIGO 19/02/2024 15:14 Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no domingo (18), um artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Rogerio Schietti Cruz a respeito do uso...

Notícias

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural

Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural. Da Redação quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Atualizado às 19:38 Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade,...

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos. Da Redação terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 09:52 A 3ª turma do STJ decidiu que...

TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher

ÚLTIMA PALAVRA TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher 20 de fevereiro de 2024, 7h53 O magistrado também explicou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos...

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ HOME 2024 FEVEREIR O9 Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de...

Notícias

CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

Fonte: Convergência Digital* ... 21/02/2024 ... Convergência Digital CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...

Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário

Marcos Rogério apresentou relatório favorável à PEC 72/2023, de Cleitinho; texto segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai ao Plenário Da Agência Senado | 21/02/2024, 13h22 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação 21/02/2024 - 21:04   A Câmara dos...

Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil

FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil 21 de fevereiro de 2024  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...

CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização

O PL 2.812/2023 recebeu relatório favorável da Professora Dorinha Seabra e segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização Da Agência Senado | 21/02/2024, 12h55 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21)...

Notícias

Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?

OPINIÃO Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês? Ingrid Gadelha 26 de dezembro de 2023, 16h17 A finalidade é deixar a informação mais acessível a um público mais amplo, garantindo seu total entendimento sem se perder em detalhes intrincados. Prossiga em Consultor...

Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

ESFORÇO PRÓPRIO Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação 18 de dezembro de 2023, 20h16 Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 3 (SP), para determinar que uma mulher fique com 50% dos bens que foram...

Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros

HERANÇA MALDITA Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros 16 de dezembro de 2023, 14h39 A decisão foi tomada no julgamento de apelação contra sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Toledo (PR) que não reconheceu a ilegitimidade passiva dos herdeiros. Confira em Consultor...

Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

CASA SAGRADA Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida Luana Lisboa 14 de dezembro de 2023, 7h32 No entendimento da juíza, não há nos autos prova documental que permita rechaçar a alegação de que o imóvel em questão é a única moradia da devedora e de sua família. Prossiga em...