Informativo

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

Origem das Imagens/Fonte: STJ ESPECIAL 24/09/2023 06:50 Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que...
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O relator da PEC, Esperidião Amin, e Rodrigo Pacheco na votação da proposta Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais Rodrigo Baptista | 22/11/2023, 20h00 - ATUALIZADO EM 22/11/2023, 20h20 O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Orienta

Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora

29/11/2023 14:01
LINKS DE FAMÍLIA Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora 29 de novembro de 2023, 11h49 Mara Yane, secretária da Comissão Especial de Direito de Família da OAB Nacional, acrescentou que “a complexidade dos entraves familiares, no universo digital, apresenta uma...

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

29/11/2023 13:24
É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade,...

Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial

22/11/2023 12:18
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado em 21 de novembro de 2023 14:29 Resumo 1. Para produção de efeitos entre as partes, a resolução do contrato pela ocorrência do evento resolutivo independe de...

Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas

20/11/2023 12:19
Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas Suzana Poletto Maluf A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio,...

Herança digital no inventário

07/11/2023 12:19
Herança digital no inventário Camila Hosken Todos nós temos mídias digitais, livros, músicas, milhas aéreas, pontos no cartão de crédito, assinaturas digitais, jogos, redes sociais...Tudo isto pode virar uma herança digital. domingo, 5 de novembro de 2023 Atualizado em 3 de novembro de 2023...

Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco

03/11/2023 13:35
TRATO É TRATO Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco 2 de novembro de 2023, 17h45 O julgador destacou que, ao aceitar receber valor diverso do descrito da notificação, a instituição financeira não pode se valer do mesmo documento para propor ação de busca e...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada

12/09/2023 11:53
TJ/SP: Devedora que ganha menos de 3 salários não terá renda penhorada Relator considerou que a penhora em qualquer percentual atingiria a verba necessária à subsistência familiar. Da Redação segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Atualizado às 09:40 Por maioria de votos, a 34ª câmara de Direito...

Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada

05/09/2023 12:47
segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada Pela ausência de evidência de que a formalização da união possa resultar em reprovação moral pela sociedade ou no âmbito familiar, a juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da Vara de...

Justiça reconhece união poliamorosa

04/09/2023 10:12
Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”.  Com esse entendimento o Juiz da 2ª...

TJ/MG anula cláusula de garantia e declara impenhorável imóvel rural

01/09/2023 14:12
TJ/MG anula cláusula de garantia e declara impenhorável imóvel rural Colegiado considerou nulo "o negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária, ante a indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar". Da Redação terça-feira, 29 de agosto de 2023 Atualizado em...

Divórcio é decretado em decisão liminar com manifestação unilatera

01/09/2023 10:20
Divórcio é decretado em decisão liminar com manifestação unilateral 28/08/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um...

FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento

31/08/2023 15:50
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia. Da Redação terça-feira, 29 de agosto de 2023 Atualizado às 15:25 Mulher poderá utilizar o FGTS do esposo para quitar saldo devedor de financiamento...
<< 3 | 4 | 5 | 6 | 7 >>

Notícias

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Depositphotos Fonte: Agência Câmara de Notícias Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal 30/11/2023 - 10:03 Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar...
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto 28/11/2023 Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida...
Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento

Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento

Origem da Imagem/Fonte: gov.br O serviço é realizado por técnicos qualificados, habilitados em seus conselhos de classe e credenciados no Incra. Foto: Incra/AC. MUDANÇA Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento Publicado em 17/11/2023 23h19 Atualizado em 20/11/2023...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?

29/11/2023 13:00
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Atualizado às 07:36 Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...

Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada

23/11/2023 13:48
OPINIÃO Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Andressa Garcia Caroline Pomjé 23 de novembro de 2023, 7h05 A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...

Justiça reconhece união poliamorosa

10/11/2023 09:45
01/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>