Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação DR. ADEvogado, Administrador  Publicado por DR. ADEvogado há 1 hora Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução...

Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas Publicado em 16/10/2018 - 22:18 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*  Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com...

16/10/2018 Artigo – Herança digital começa a ser difundida no Brasil – Por Érica A. Lopes Legislação brasileira não acompanhou o desenvolvimento digital a fim de proteger o direito da herança digital Em tempos que as pessoas passam muito tempo trabalhando e conversando por meio de computadores e...

Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens? A resposta para a pergunta do título é D E P E N D E ! ! Autor: Rodrigo Camargo 15/10/2018 21:40 1min. de leitura O namoro não está normatizado em nosso ordenamento jurídico, o que implica dizer que não gera direitos ou obrigações...

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...

Alteração do nome social pode ser feita em qualquer cartório do país - TV Brasil Publicado em: 11/10/2018 Alterações de nome e de gênero em certidões de nascimento e casamento podem ser feitas diretamente em cartórios de registros civis de todo o país. Com a desburocratização, o tempo de espera...

ARTIGO – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E OS RISCOS DA INADIMPLÊNCIA – POR PRISCILLA CHATER A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando ao credor fiduciário (na maioria das vezes, instituições...

Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira Publicado em: 09/10/2018 Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do...

NJ - Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista publicado 24/09/2018 00:02, modificado 24/09/2018 00:01 Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do...

Sucessão TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. terça-feira, 11 de setembro de 2018 A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua...

Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário Publicado por Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa há 3 horas Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a...

DECISÃO 24/09/2018 08:06 Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a...

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe. A idosa possui problemas de saúde e não tem como...

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu publicado 04/12/2012 04:02, modificado 04/12/2012 06:02 Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No...

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS 19/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o...

Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916. quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas Maria e Joaquim se casam. No...

Juiz concede adoção, mas mantém paternidade do pai biológico Na sentença, juiz elogia pai e autoriza que possa visitar a criança 20/09/2018 17h49 - Atualizado em 20/09/2018 18h06 O juiz da comarca de Pirapora, Espagner Wallysen Zaz Leite, concedeu a adoção do menor G. P. ao casal G. e S., que há...

DECISÃO 20/09/2018 10:12 Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de assinatura original nas razões recursais de apelo apresentado na instância ordinária é...

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 18 de setembro de 2018, 12h28 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro...

DECISÃO 17/09/2018 09:16 Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a...

DECISÃO 13/10/2017 08:52 Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...

18.10.2018 17:48 TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...

Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...

DECISÃO 22/10/2018 10:10 Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta...

Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores 17 OUT 2018 13h49 atualizado às 14h07 O carro compartilhado foi implantado como projeto piloto no Ville Colônia, em Contagem (MG), e fica à disposição dos moradores, que precisam...

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...

Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...

DECISÃO 11/10/2018 08:39 Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...

Penhora e arrematação Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. quarta-feira, 10 de outubro de 2018 O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...