Informativo

Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel

Altos Estudos Sobre Audiências de Custódia. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel 14/06/2019 - 10h24 O uso excessivo de prisões provisórias nos casos em que outras medidas poderiam ser adotadas é prejudicial ao interesse público e...
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Corregedor recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante

Abertura do 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Ascom TJSC Corregedor recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante 13/06/2019 - 09h54 “A efetividade das políticas de asseguramento do pleno respeito aos direitos fundamentais...
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Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa

Marcos Oliveira/Agência Senado Deputado Áureo Ribeiro (E), relator: País precisa de medidas que facilitem ação empreendedora 12/06/2019 - 18h39 Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o...
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Taxistas terão isenção de IPI em carros elétricos

Pessoas com deficiência e taxistas poderão comprar carros elétricos e híbridos com isenção de IPI e IOF Waldemir Barreto/Agência Senado Derrubado veto à isenção de impostos para compra de carros elétricos por taxistas   Da Redação | 11/06/2019, 18h45 Reunidos em sessão conjunta do...
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Orienta

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil Projeto de unidades interligadas de Registro Civil dispensa comparecimento em cartórios e reduz sub-registros 12/06/2019 13h11 - Atualizado em 12/06/2019 16h43 Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de...
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Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil Por André Romani 12 jun 2019, 07h00  Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. Confira...
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PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Proteção de dados PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais Proposta está sendo discutida no plenário do Senado. terça-feira, 11 de junho de 2019 Tramita no Senado a PEC 17/19, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. A proposta...
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Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê

Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê Usado para evitar partilha de bens inerente à união estável, instrumento se populariza junto de testamentos, acordos pré-nupciais e outros meios de proteção patrimonial Por Rafael Gregorio, Valor Investe — São Paulo 11/06/2019 05h06 ...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Liminar restabelece CNH de caminhoneiro autuado no teste do etilômetro

Liminar restabelece CNH de caminhoneiro autuado no teste do etilômetro 20/05/2019 - 15:14 A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, liminarmente, que um motorista de caminhão deve manter seu direito de dirigir e restabelecer sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estava suspensa. O condutor...
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STJ nega a filha de criação direito a pensão por morte de militar

REQUISITOS LEGAIS STJ nega a filha de criação direito a pensão por morte de militar 22 de maio de 2019, 11h50 Segundo o colegiado, na época da morte, estava em vigor o Código Civil de 1916, que não colocava no mesmo degrau jurídico os filhos de criação e os efetivamente adotados. Leia em Consultor...
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Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

ESPECIAL 19/05/2019 06:52 Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de...
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TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses

POUCO TEMPO TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses 17 de maio de 2019, 12h58 Por Jomar Martins No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha ... Confira em Consultor Jurídico
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Notícias

CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada?

Origem da Imagem/Fonte: CNJ CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada? 17/06/2019 - 08h00 O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes órgão estão...
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Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes: processos são orientados pela simplicidade nos juizados especiais 14/06/2019 - 11h17 Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados...
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É lei: microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Carlos Sodré/Arquivo Agência Pará Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples   Da Redação | 13/06/2019, 11h31 Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão...
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Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial

divulgação Para o governo, a mudança desburocratiza o processo de registro, reduz custos para o empresário 10/06/2019 - 13h59 Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial Governo diz que mudanças vão desburocratizar a abertura de empresas. Relator estende a...
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Notícias

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
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Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
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Artigo - Cadê meus bens? – Por Ivone Zeger

12/06/2019 Artigo - Cadê meus bens? – Por Ivone Zeger A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa...
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Site que intermediou venda não é responsável por produto com defeito

RELAÇÃO DE CONSUMO Site que intermediou venda não é responsável por produto com defeito 11 de junho de 2019, 7h25 Por Gabriela Coelho "O site presta serviços de veiculação e intermediação de produtos e serviços na internet, integrando a cadeia de fornecimento de produtos e serviços, restando...
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Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo

Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo por Celio Martins[09/06/2019] [20:45] Quando se trata de casamento infantil, na maioria das vezes os estudos se referem a meninas. Apesar de os casos de casamentos precoces terem maior incidência no sexo feminino, um grande número de meninos...
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Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor

11 - JUN, 2019 - Jurídico Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE...
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