OPINIÃO Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na incorporação imobiliária 15 de outubro de 2021, 6h03 Por Martha Leal e João Paulo Leal No que tange ao setor da construção civil, alguns aspectos merecem especial atenção, tendo em vista que o processo de adequação à lei requer abordagem em...

Jornal Contábil – Qual é o prazo para abrir o inventário, e o que fazer se passar do prazo O prazo de encerramento do inventário é dirigido ao órgão jurisdicional, sendo, portanto PRAZO IMPRÓPRIO O INVENTÁRIO pode ser resolvido tanto pela via JUDICIAL quanto pela via EXTRAJUDICIAL. A tradicional...

SEX 8 OUTUBRO 2021  09:00  ATUALIZADO EM QUI 07 OUTUBRO 2021 15:56 MG App facilita solicitação de certidões para retirada em qualquer cartório do estado Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o MG App ou o site cidadao.mg.gov.br, no menu Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito,...

A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Pode um cônjuge ou companheiro doar ao outro imóvel gravado com a cláusula de incomunicabilidade? O tema, como muitos...

MEU FUSCA JÁ FALA Projeto de Marco Legal da IA ainda é superficial, apontam especialistas 11 de outubro de 2021, 7h50 Por José Higídio IAs são programações, usadas em sistemas, aplicativos e máquinas, que "imitam" as capacidades humanas. Saiba mais em Consultor Jurídico  

Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso a defensoria pública, diz pesquisa Por Rudolfo Lago sobre brasil Em 07 out, 2021 - 19:25 Estamos falando de uma população em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança social, sem condições de contratar advogado particular para promover a...

Artigo: Casamento celebrado mediante procuração não é novidade, novidade é poder lavrar a procuração pelo e-notariado e celebrar casamento por videoconferência! Publicado em 7 de outubro de 2021 *  Letícia Franco Maculan Assumpção Foi publicada no G1 Minas uma notícia: “Entenda como funciona o...

Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado    06/10/2021, 18h26 Quem deseja tirar a carteira de motorista para conduzir apenas carros automáticos poderá conseguir, registrando essa condição na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade...

Entrevista: parceria entre INSS e cartórios facilitará concessão de pensão por morte e auxílio maternidade Jeziel Carvalho | 06/10/2021, 08h14 A partir de 15 de outubro, beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão...

Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora. terça-feira, 24 de agosto de 2021 A 3ª turma do STJ fixou que tratando-se de execução...

DECISÃO 24/08/2021 07:40 Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão...

Justiça de MG concede divórcio sem divisão de bens a homem morto BALANÇO GERAL MG 23/08/2021 - 15H09 Ele estava separado da mulher e o processo de divórcio estava em curso quando o homem morreu vítima da covid-19. Clique aqui Fonte: R7

DECISÃO 23/08/2021 07:50 Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de...

Casamento Juiz autoriza mudança de comunhão parcial para o de separação de bens Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras. quinta-feira, 19 de agosto de 2021 O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e...

PARTICIPAÇÃO A DISTÂNCIA TJ-RJ valida voto de moradora por telefone em assembleia de condomínio 13 de agosto de 2021, 21h41 Por Tábata Viapiana O voto dela foi decisivo para completar os 2/3 necessários para alterar o regimento. Por isso, houve contestação por parte de outro morador. Confira em...

DECISÃO 19/08/2021 07:40 Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestivos os embargos à execução opostos após a realização de audiência de...

Divórcio litigioso Casal não concorda com partilha de bens e juíza decreta divórcio O divórcio envolveu a partilha de um imóvel e um veículo, ambos adquiridos em financiamento. terça-feira, 17 de agosto de 2021 A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a...

DECISÃO 17/08/2021 09:30 Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

JURISPRUDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo 15 de outubro de 2021, 12h13 Por Rafa Santos Já é possível notar que os tribunais têm aplicado a LGPD não apenas em demandas de dano moral e área civil, mas também na searas criminal e das...

Entenda como funciona o casamento por procuração e em quais casos ele é permitido Por Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte 07/10/2021 07h06  Atualizado há uma semana Este tipo de matrimônio é permitido pelo artigo 1.542 do Código Civil brasileiro, que diz: "O casamento pode celebrar-se...

Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor 14 de outubro de 2021, 9h58 A tese defendida foi acolhida, no sentido de que é dado ao locador-possuidor gozar dos frutos da locação. Confira em Consultor Jurídico  

Mãe revela que mudou o nome do filho aos 6 meses: “Não combinava” Publicado em 13 de outubro de 2021 “Eu apenas senti que seu nome não combinava”, admite. No entanto, ela não esperava receber tantas críticas pela atitude. Entenda Uma mãe resolveu mudar o nome de seu bebê quando ele tinha seis...

há 5 dias Superior Tribunal de Justiça Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado REsp nº 1.873.203 – SP EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....

JUSTIÇA SEJA FEITA TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel 7 de outubro de 2021, 17h27 Por Danilo Vital Inicialmente, TJ-PR presumiu que segundo imóvel fora comprado com dinheiro da venda do primeiro, o qual era penhorável Leia em Consultor Jurídico  

DECISÃO: TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida 01/10/21 17:36 Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à...

Noiva vai a cartório e ‘se casa’ com o sogro Publicado em 6 de outubro de 2021 O caminho para um relacionamento dar certo nem sempre é fácil. Imagina então quando ele começa na pandemia e trás situações que desafiam qualquer história? Foi o que aconteceu com um casal de Belo Horizonte. Para...

há 6 dias Tribunal de Justiça de São Paulo Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis Apelação Cível nº 1008752-77.2016.8.26.0132   EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por uso exclusivo...