COTIDIANO TECNOLÓGICO Publicado decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas 26 de junho de 2019, 12h22 Internet das Coisas (IoT) é um conceito que se refere à interconexão digital de objetos cotidianos com a internet. Confira o Decreto em Consultor Jurídico

A EFETIVIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DIANTE A ANÁLISE DA LEI Nº 13.465/2017 Bruno Gonçalves Souza Ribeiro , Joanã Teodoro de Sousa , Rodrigo Dantas Dias, Sérgio Victor Costa Dias   Resumo: A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que pode...

Cátia Vita: Contrato de namoro Com o contrato de namoro ocorrerá a blindagem patrimonial de ambos Por O Dia Publicado às 03h00 de 24/06/2019 Rio - As relações sociais, especialmente amorosas, estão cada dia mais tolhidas de liberdade e passíveis de análise e consequências jurídicas. Diante desta...

Clipping – Capital News – Mulher consegue registrar o nome da mãe já falecida em certidão Ação proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, garantiu que uma mulher de 44 anos conseguisse na Justiça o direito de ter o nome da mãe biológica e da afetiva na certidão de nascimento. A...

AÇÃO DE ALIMENTOS OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência 21 de junho de 2019, 12h42 Para a OAB, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o...

Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária    18/06/19 ÀS 22:10 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br *Angelo Volpi Neto Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse...

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil Projeto de unidades interligadas de Registro Civil dispensa comparecimento em cartórios e reduz sub-registros 12/06/2019 13h11 - Atualizado em 12/06/2019 16h43 Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de...

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil Por André Romani 12 jun 2019, 07h00  Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. Confira...

PATRIMÔNIO ÚNICO Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual 19 de maio de 2019, 15h47 Por Jomar Martins O relator do recurso, desembargador Guinther Spode, disse que credores podem cobrar seus créditos tanto por meio da expropriação dos bens da empresa individual...

ESPECIAL 19/05/2019 06:52 Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de...

POUCO TEMPO TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses 17 de maio de 2019, 12h58 Por Jomar Martins No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha ... Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 17/05/2019 08:36 Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada...

DECISÃO 17/05/2019 08:36 Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada...

INCORPORAÇÕES PATRIMONIAIS Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf 16 de maio de 2019, 7h19 Por Gabriela Coelho No caso, o colegiado analisou recurso de uma empresa em que a fiscalização apontou duas infrações tributárias: Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 16/05/2019 09:05 Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal,...

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação...

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...

Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novas atividades econômicas Medida da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho respeita a Constituição e aumenta as oportunidades de emprego no País Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2019, 13h54 Última atualização em Sexta, 21 de...

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico

Clipping – O Globo – Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um...

Justiça decide que: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica 17 de junho de 2019 Carlos Simonetti   Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica...

Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse...

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...