Informativo

Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Advogados poderão ficar em um piso na mesma altura do juiz

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta 10/04/2019 - 14h06 CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,...
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Orienta

Sobre o direito das sucessões

Sobre o direito das sucessões Ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio. No entanto, todo os seus bens, dívidas e obrigações, que com sua morte passou a ser reconhecido como sendo herança, por lei, são encaminhados os sucessíveis, que podem aceitá-la ou rejeitá-la. Por Fábio...
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Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade

Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou...
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Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar PL inclui requisitos mínimos para exercício dessa modalidade de ensino Publicado em 11/04/2019 - 14:18 Por Ana Cristina Campos, Andreia Verdélio e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil  Brasília O presidente Jair Bolsonaro...
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Estudo aponta que brasileiros têm vocação digital. Saiba o por quê

Estudo aponta que brasileiros têm vocação digital. Saiba o por quê Por Patrícia Marins - Miriam Moura  Em 11 abr, 2019 - 8:45 Última Atualização 11 abr, 2019 - 8:49 Sete em cada dez brasileiros estão conectados e acessam alguma rede social. 67% da população possui smartphone e gastamos em...
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Notícias

Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher

Direito de família Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher TJ/GO reconheceu validade de termo de declaração unilateral de vontade. segunda-feira, 11 de março de 2019 A 4ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que condenou um homem a terminar de pagar financiamento de...
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Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro

Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro 10 de março de 2019, 12h15 Por Doroteia Silva de Azevedo Mota Esse critério possui uma fragilidade, que é justamente a possibilidade de ocorrer o oposto: fazer uma conciliação quando há um vínculo anterior entre as partes e fazer uma mediação...
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Notícias

Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Divulgação Governo do Estado de São Paulo Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil Publicado em 17/04/2019 - 15:18 Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto...
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Publicidade que engana consumidor poderá se tornar abusiva

Além da propaganda que induzir o consumidor a erro, será considerada abusiva a publicidade que incite a violência e explore medo e ingenuidade de crianças, entre outras. Proposta volta para a Câmara Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana...
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Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

Reunião técnica Renajud com o CNJ, o Denatran e o Serpro. FOTO: Abdias Pinheiro/Agência CNJ. Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos 11/04/2019 - 08h00 A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para...
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Governo quer dobrar fluxo de turistas ao Brasil até 2022

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, falou sobre a expansão da atividade turística no país Geraldo Magela/Agência Senado Governo quer dobrar fluxo de turistas ao Brasil até 2022   Anderson Vieira | 10/04/2019, 14h40 O...
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Notícias

Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
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IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
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Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
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Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
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Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
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Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
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União estável: início e fim

União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
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Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

PARADOXO DA CORTE Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação 22 de agosto de 2017, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de exercício profissional, o hábito que temos de raciocinar como se nada tivesse sido alterado, mesmo...
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Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940 Ele estava vasculhando uma velha cômoda quando fez uma descoberta surpreendente 04/04/2019 09:27 Um caso inusitado aconteceu com um casal italiano. O marido, de 99 anos de idade, pediu o divórcio após descobrir que sua esposa havia o...
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