DIREITO DE FAMÍLIA Poliafetividade 25.06.2018 09:20 por Alessandra Nuzzo  Penso que as normas jurídicas devam acompanhar as mudanças vividas pela sociedade, sobretudo para respeitar e conferir proteção a todos os cidadãos A poliafetividade é uma realidade com a qual temos que lidar e que...

Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE 22 jun 2018, 18:26 Quem deseja atuar como pessoa jurídica, deve obter o Documento Básico de Entrada. Estando apto a praticar atividades nas mais variadas circunstâncias ante o CNPJ O Documento Básico de Entrada (DBE) é fundamental para...

PIS/Pasep: saiba como herdeiros podem sacar cotas de beneficiários mortos Nestes casos, resgates podem ser feitos a qualquer momento, sem necessidade de seguir calendário 20/06/2018 - 11h00min Desde segunda-feira (18), quem tem entre 57 e 59 anos pode sacar o saldo das cotas dos fundos PIS/Pasep....

Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros benefícios aos credores do mercado imobiliário Paulo Réa , Administradores.com, 18 de junho de 2018, às...

CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

RESPONSABILIDADE LIMITADA Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária 19 de junho de 2018, 9h46 Segundo o relator, juiz federal convocado Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, “o Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade tributária de terceiros, é expresso...

Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 18 jun 2018, 18:06 Antes de iniciar o próprio negócio ou decidir investir em uma empresa, é necessário saber as especificações de cada tipo de CNPJ Para escolher o tipo de CNPJ que se encaixa em sua empresa é necessário saber a estrutura que...

Roteiro de nossas vidas Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. quarta-feira, 13 de junho de 2018 Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens...

TRF-1ª – A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte 15 Maio, 11:17 A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em...

Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto Publicado em: 14/05/2018 A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento,...

Clipping – Conjur - Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens Publicado em 11/05/2018 Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse...

DECISÃO 11/05/2018 07:50 Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in...

DECISÃO 10/05/2018 08:49 Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a...

DECISÃO 09/05/2018 10:13 Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais...

DECISÃO 07/05/2018 09:10 Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por danos causados a elevador...

Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada Publicado em: 04/05/2018 Uma economista, moradora do bairro nobre de Higienópolis, em São Paulo, obteve na Justiça o direito de retirar o sobrenome do marido dos registros civis mesmo estando na constância do casamento....

DECISÃO 03/05/2018 09:02 Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei...

Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país Publicado em: 02/05/2018 Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento do artigo...

Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP Publicado em: 27/04/2018 Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do...

DECISÃO 30/04/2018 06:59 Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os...

Mônica Cecílio Rodrigues - 25/06/2018 O direito e o dever de exigir contas da pensão alimentícia Nenhuma relação humana está liberta de conflitos. E como decidir estas discórdias? Devemos tentar solucionar sozinhos, entre os próprios pares ou permitir a colaboração de um terceiro neutro? Pois bem,...

Usucapião por abandono de lar 22/06/18 | Equipe Online - online@jcruzeiro.com.br      Flávia Mariana Mendes Ortolani O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela...

Menina ganha nomes dos pais biológicos e afetivos na certidão Publicado em: 22/06/2018 Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido...

Casamento precoce: os impactos do 'sim' dito por adolescentes Uniões com cônjuges menores de idade, sobretudo, mulheres, não são tão raras no Ceará. Os efeitos sociais e psicológicos dos matrimônios prematuros preocupam   01:00 · 25.06.2018 por Thatiany nascimento - Repórter A prática...

Clipping – Click Paraná – Brasileiro se divorcia mais, mas não desiste do amor O conceito de “Até que a morte os separe” vem cada vez mais sendo substituído por “Até quando durar”. É claro que ao casar ninguém está pensando em separação e os votos são de que a união seja, de fato, eterna. Porém, na...

Mônica Cecílio Rodrigues - 18/06/2018 As dívidas do falecido Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecimento, a morte, e que agora passará a ser preocupação...

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas Por Rodrigo Barcellos, advogado 17 jun 2018, 07h00 Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e...

Artigo – Descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão – Por Regina da Silva Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por...

Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - REDISCUSSÃO NAS RAZÕES RECURSAIS E RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DAS GLEBAS - AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS...

Clippng – G1 (MS) – Crianças em processo de adoção poderão usar nome afetivo Com a medida não será mais preciso aguardar o processo de mudança de nome no registro civil para que a criança ou adolescente utilize o nome dado pela sua nova família. As crianças e adolescentes que estiverem em processo...

Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado - O Globo Publicado em: 13/06/2018 Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado....

Após decisão inédita, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão Publicado em: 12/06/2018 Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a...

Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão! Publicado em 11/06/2018 Assunto delicado, o pagamento de alimentos ­ ou “pensão alimentícia” ­ está longe de ser encarado numa boa. Tanto para quem deve quanto para quem recebe, a questão pode, num piscar de olhos, virar motivo de briga: o que não...

Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos PAULA CRISTINA • SÃO PAULO Publicado em 08/06/18 às 05:00 Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m².  A previsão é...