Imobiliário
TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura
Colegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário.
Da Redação
sábado, 16 de maio de 2026
Atualizado em 14 de maio de 2026 14:20
A juíza Vanessa Crhistina...
Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz
Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes
12 maio 2026 | 11h15min
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de...
Terceira Turma autoriza revisão ou exoneração de pensão vitalícia fixada entre ex-cônjuges
13/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a fixação de alimentos vitalícios...
Sucessão
STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco.
Da Redação
terça-feira, 12 de maio de 2026
Atualizado às 19:10
Por unanimidade, a 3ª...
Direito das sucessões
Sobrinho-neto não tem direito à herança do tio avô, decide STJ
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral.
Da Redação
terça-feira, 12 de maio de 2026
A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou o direito...
Extinção de condomínio. Imóvel indivisível. Procuração em causa própria. Requisitos legais – ausência. Alienação judicial
Extinção de condomínio. Imóvel indivisível. Procuração em causa própria. Requisitos legais – ausência. Alienação judicial.
TJDFT – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS...
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