Informativo

Comprovação de endereço em petição inicial poderá ser dispensada

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Santana: pedir comprovante de endereço dificulta acesso à justiça de pessoas mais pobres Projeto dispensa comprovação de endereço em petição inicial De acordo com a proposta, o juiz só exigirá comprovante de residência se suspeitar de falsa...

O papel do STJ na garantia da atuação isenta do juiz – parte 1

Origem das Imagens/Fonte: STJ Decisões justas requerem o trabalho de um magistrado isento, sem relação com as partes do processo nem interesse na causa, que seja capaz de julgar com o distanciamento necessário. Leia mais... ESPECIAL 22/05/2022 06:55 O papel do STJ na garantia da...

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto Pedro França/Agência Senado Incentivo a veículos elétricos passa na CCT Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03 A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário...

Orienta

Multa terá que ser comprovada com foto

Multa terá que ser comprovada com foto Por Paula Carolina 19 de março de 2018 16:23 Pela proposta, descrita no Projeto de Lei 8377/2017, serão os órgãos e agentes de trânsito que terão que comprovar, mediante equipamento audiovisual ou eletrônico, que a infração existiu. Prossiga em Auto Papo Uol

Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência

OPINIÃO Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência 23 de maio de 2022, 11h14 Por Lize Borges Isso acontece, por exemplo, quando o casal adquire um imóvel na constância da união, mas na ocasião do rompimento da relação, um deles deixa o local e o imóvel que é dos...

Inventário Negativo. O que é? É importante fazer?

Inventário Negativo. O que é? É importante fazer? Publicado por D Imperio, Sanches e Ramos Advogados Associados há 16 horas Muito simples: o art. 1.792 do Código Civil determina que, verbis: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do...

Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação

Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti | Data de publicação: 12/05/2022 Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual,...

Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

Desafetação das áreas públicas nos loteamentos Jamilson Lisboa Sabino Desafetação, é a situação do bem que não está vinculado a nenhuma finalidade pública específica. quarta-feira, 11 de maio de 2022 1. A impossibilidade da desafetação das áreas de domínio público São públicos os bens do domínio...

Notícias

Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes   Origem da Imagem/Fonte: TST - Ministro Augusto César   O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. 18/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a...

Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ

LAÇOS DE FAMÍLIA Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ 19 de maio de 2022, 14h11 Por Danilo Vital O direito real de habitação confere ao cônjuge a permanência no imóvel do casal após o falecimento do de cujus e está previsto nos artigos 1.831 do Código Civil e 7°,...

Notícias

Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção 25 de maio de 2022 As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro...

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto Pedro França/Agência Senado Incentivo a veículos elétricos passa na CCT Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03 A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário...

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Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento? Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver...