Informativo

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...
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Orienta

Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo

28/08/2024 11:09
Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo Rachel Leticia Curcio Ximenes O primeiro ato cartorário no Brasil foi a carta de Pero Vaz de Caminha à Coroa portuguesa. O cartório, apesar de ser visto como uma herança lusitana, tem origens na Europa desde o século XIII e é comum em muitos...

Juízes robôs ou robôs juízes?

19/08/2024 12:32
Opinião Juízes robôs ou robôs juízes? Erik Navarro 17 de agosto de 2024, 17h15 Neste momento, o que se deve fazer é refletir sobre o papel da IA no judiciário. A tecnologia traz desafios, mas também oferece oportunidades para uma justiça mais eficiente e assertiva. Leia em Consultor Jurídico  ...

A diferença entre partilha em vida e doação

16/08/2024 13:15
A diferença entre partilha em vida e doação Alessandra D. Matallo Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório. quinta-feira, 15 de agosto de 2024 Atualizado às 12:34 No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir...
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Notícias

Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP

11/09/2024 13:08
imposto negado Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP Paulo Batistella 10 de setembro de 2024, 21h37 Fazendeiro se livrou do pagamento do ITR graças a decisão judicial Isenção de ITR O juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, destacou que a União...

STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado

04/09/2024 13:37
Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

02/09/2024 12:41
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

29/08/2024 13:00
Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...
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Notícias

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

Origem das Imagens/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório Em 2010, marca era de 97,3%, revela Censo do IBGE Publicado em 08/08/2024 - 11:34 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro O...
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Fonte: Ministério da Justiça Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Documento começou a ser emitido em julho deste ano Publicado em 29/07/2024 - 18:28 Por Ana Carolina Alli* - Brasília Dez milhões de brasileiros já têm a nova...
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Notícias

Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário

12/09/2024 12:13
quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial

11/09/2024 12:23
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do...

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59
Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...
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