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PACTOS VALORIZADOS Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas Sérgio Rodas 21 de abril de 2025, 8h25 A desembargadora considera positiva a criação do regime híbrido de bens. Isso permite, por exemplo, a separação total de bens nos primeiros anos de...

Erro de nome Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada Advogada explica por que Abel, irmão de Acel, não pode se casar com sua companheira enquanto estiver "casado" com a cunhada. Da Redação quarta-feira, 16 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 O caso inusitado...

A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse Sâmla Campissi Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ. terça-feira, 15 de abril de...

Contrato de namoro: Proteção jurídica para vínculos e patrimônios Luiz Gustavo de Oliveira Tosta O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina. domingo, 13 de abril...

A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira segunda-feira, 17 de março de 2025 Atualizado em 14 de março de 2025 14:17 A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova...

Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera 08/02/2025 16h26  Atualizado há uma semana “Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por...

STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada 14/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo...

Divórcio litigioso STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:51 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy...

DECISÃO 09/05/2025 07:00    Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o...

Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

JURISPRUDÊNCIA 05/05/2025 08:00    Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso A página da Pesquisa Pronta,  produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma...

JURISPRUDÊNCIA 22/04/2025 08:00    Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...