Informativo

Indignidade pode gerar perda de herança

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Salomão: projeto protege autor da herança e afasta herdeiros  indignos CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial 30/05/2023 - 19:03 A...

Senador defende projeto que muda cobrança do ITR

Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR Da Agência Senado | 30/05/2023, 19h24 O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023), de autoria dele, que muda...

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público 26/05/2023 - 14:00 A Proposta de Emenda...

Orienta

Pacheco apresenta PL de regulamentação da inteligência artificial

MARCO ROBÓTICO Pacheco apresenta PL de regulamentação da inteligência artificial 4 de maio de 2023, 11h43 A supervisão e fiscalização das regras ficará a cargo de alguma autoridade ainda não definida, a ser designada pelo Executivo federal. O PL traz diversas possibilidades de sanções, que vão...

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado Publicado em 27/04/2023 - 21:50 Por Da Agência Brasil - Brasília A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de...

CNJ avalia se deve proibir juízes de usar ChatGPT para fundamentar decisões

EU, ROBÔ CNJ avalia se deve proibir juízes de usar ChatGPT para fundamentar decisões 26 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Até o momento, a automação é usada na gestão de demandas repetitivas por diversos tribunais. O próprio STJ usa o sistema Athos para triar casos com potencial de serem...

Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável

OPINIÃO Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável 12 de abril de 2023, 21h26 Por Andréia Pinatti de Oliveira Por serem tão semelhantes em sua manifestação fática, muitas são as aplicações jurídicas em comum para o casamento e para a união estável. Dentre elas...

Notícias

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

CADA UM NA SUA TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções 26 de maio de 2023, 8h52 Por Tábata Viapiana De acordo com o desembargador Tavares de Almeida, relator de uma ação na 23ª Câmara de Direito Privado, embora a Lei 14.195/2021 tenha transformado automaticamente...

Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

CHAVES NA MÃO Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel 24 de maio de 2023, 21h12 Por Renan Xavier A ação judicial foi apresentada pela compradora do imóvel após o antigo proprietário se recusar a desocupá-lo mesmo depois de ser notificado extrajudicialmente. Prossiga em...

Notícias

Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC

Origem da Imgens/Fonte: Extraído de Congresso em Foco © Marcello Casal JrAgência Brasil Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC Em 2022, Pix foi responsável por 12% das transações Publicado em 31/05/2023 - 12:04 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília Com a...

Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil

Questão foi discutida em sessão de debates no Plenário do Senado nesta sexta Waldemir Barreto/Agência Senado Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil Da Agência Senado | 26/05/2023, 19h38 Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26),...

Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil 26/05/2023 Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade,...

Notícias

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência Júlio César Ballerini Silva Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do...

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial Amadeu Mendonça O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. quarta-feira, 24 de maio de...