Informativo

Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Depois de relatar proposta que tornou o Fundeb permanente, Professora Dorinha apresenta projeto para regulamentar as mudanças no fundo Projeto de lei regulamenta novo Fundeb Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização...

Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Hugo Leal: o texto foi construído após negociação com partidos e sugestões de juristas Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em...

Promulgada mudança na Constituição para tornar Fundeb permanente

Senadores e deputados ouvem o Hino Nacional na sessão de promulgação da Emenda Constitucional 108 Edilson Rodrigues/Agência Senado Promulgada mudança na Constituição para tornar Fundeb permanente Da Redação | 26/08/2020, 12h17 A Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna...

MP que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade

Pela medida provisória, os bancos públicos não deveriam cobrar documentos sobre situação fiscal e histórico de crédito de empresas ou pessoas físicas Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Agência Senado Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade Da Redação |...

Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputados também rejeitaram vetos sobre reuniões virtuais e contratos na pandemia Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus Proibição de despejo valerá até 30 de outubro de 2020 20/08/2020 - 18:04   •...

Orienta

Fantástico: Casamento no divã - Pesquisas por "Divórcio" explodem na pandemia

Fantástico: Casamento no divã - Pesquisas por "Divórcio" explodem na pandemia Muita gente quis saber mais sobre o assunto. Na internet, as buscas por 'como entrar com um pedido de divórcio' aumentaram 3.650% nos últimos seis meses. E termos relacionados ao tema tiveram crescimento vertiginoso -...

Quais são os direitos na união estável?

Quais são os direitos na união estável? As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios. Por Danielle Fabiane Lucas dos Santos DIREITO DE FAMÍLIA...

Paternidade post mortem

Paternidade post mortem Eudes Quintino de Oliveira Júnior O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros domingo, 20 de setembro de 202 A vida, em muitos casos, imita...

Herança: Como ficam os bens situados no exterior?

Herança: Como ficam os bens situados no exterior? Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão,...

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta A LGPD estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras sobre como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas, como as que gerenciam redes sociais 18 SET 2020 09h52atualizado às...

Notícias

Dono do imóvel pode ser incluído na execução de cobrança de condomínio

PROPTER REM Dono do imóvel pode ser incluído na execução de cobrança de condomínio 28 de setembro de 2020, 20h18 Por Danilo Vital A ação de cobrança foi ajuizada pelo condomínio contra dois particulares que haviam firmado contrato de compra e venda, mas não estavam pagando a taxa mensal. Prossiga...

Notícias

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

Foto: Arquivo Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 22 de setembro de 2020 / Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que,...

Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito Deputados também poderão aprovar ajuda ao...

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Chico Rodrigues, autor da proposta: objetivo de permitir a sobrevivência de empresas atingidas pela pandemia e garantir o pagamento das causas trabalhistas Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses Da Redação | 18/09/2020, 13h38 O senador Chico...

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional

Reunião remota da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira Reprodução TV Senado - Fonte: Agência Senado Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS Da Redação | 17/09/2020, 17h52 Em audiência pública interativa da Comissão Mista da...

Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Aureo diz que a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de...

Deputado quer desburocratizar o processo de obtenção da CNH

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri quer desburocratizar o processo de obtenção da carteira de motorista Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista Os órgão de trânsito deverão fornecer material de graça para os exames escritos. Já para o exame...

Notícias

Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa

EU VOU SOPRAR, SOPRAR... Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa 28 de setembro de 2020, 18h44 Por Tábata Viapiana No entanto, o terceiro juiz, desembargador Alberto Gosson, divergiu do relator. Para ele, não está preenchido o requisito para afastamento da constrição...

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988. 24/09/2020 17h16 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...