Informativo

CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado

Autor da emenda substitutiva aprovada pela CCJ, senador Ciro Nogueira (PP-PI) Pedro França/Agência Senado CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado Da Agência Senado | 18/10/2023, 18h51 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que...

Especialistas defendem clareza nas regras sobre inteligência artificial

Audiência na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil contou com a participação por video conferência e presencial de convidados Jefferson Rudy/Agência Senado Especialistas defendem clareza nas regras sobre inteligência artificial Da Agência Senado | 17/10/2023, 18h55 Em...

Orienta

Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora

LINKS DE FAMÍLIA Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora 29 de novembro de 2023, 11h49 Mara Yane, secretária da Comissão Especial de Direito de Família da OAB Nacional, acrescentou que “a complexidade dos entraves familiares, no universo digital, apresenta uma...

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade,...

Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial

Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado em 21 de novembro de 2023 14:29 Resumo 1. Para produção de efeitos entre as partes, a resolução do contrato pela ocorrência do evento resolutivo independe de...

Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas

Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas Suzana Poletto Maluf A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio,...

Herança digital no inventário

Herança digital no inventário Camila Hosken Todos nós temos mídias digitais, livros, músicas, milhas aéreas, pontos no cartão de crédito, assinaturas digitais, jogos, redes sociais...Tudo isto pode virar uma herança digital. domingo, 5 de novembro de 2023 Atualizado em 3 de novembro de 2023...

Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco

TRATO É TRATO Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco 2 de novembro de 2023, 17h45 O julgador destacou que, ao aceitar receber valor diverso do descrito da notificação, a instituição financeira não pode se valer do mesmo documento para propor ação de busca e...

Notícias

Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’

segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’ A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um suposto golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora...

Notícias

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Depositphotos Fonte: Agência Câmara de Notícias Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal 30/11/2023 - 10:03 Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar...

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto 28/11/2023 Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida...

Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento

Origem da Imagem/Fonte: gov.br O serviço é realizado por técnicos qualificados, habilitados em seus conselhos de classe e credenciados no Incra. Foto: Incra/AC. MUDANÇA Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento Publicado em 17/11/2023 23h19 Atualizado em 20/11/2023...

Notícias

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Atualizado às 07:36 Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...

Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada

OPINIÃO Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Andressa Garcia Caroline Pomjé 23 de novembro de 2023, 7h05 A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...

Justiça reconhece união poliamorosa

01/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...