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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Após um ano e meio de debates, projeto da reforma do Código Civil é apresentado no Senado 03/04/2025 A comissão foi composta por 38 membros e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que classificou a apresentação...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A Terceira Turma considerou que a vendedora de um lote deixou deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos e só o fez após os compradores entrarem com ação para rescindir o negócio. Leia mais... DECISÃO 20/01/2025...

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Entendimento da Justiça é de que, com a reserva da quantia devida, pagamento está assegurado (Imagem ilustrativa) Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento 17/12/2024 11h00 - Atualizado em...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Felipe Francischini é o autor da proposta Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados 20/12/2024 - 08:26 O Projeto de Lei...

Flávio Arns é o autor da proposta, que nesta quarta-feira recebeu parecer favorável na CDH Roque de Sá/Agência Senado Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ Da Agência Senado | 18/12/2024, 12h46 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Texto segue para sanção presidencial 17/12/2024 - 18:52   •   Atualizado em 17/12/2024 - 21:09 A Câmara dos Deputados aprovou...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência. Leia mais... DECISÃO 13/05/2025...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel. Leia mais... DECISÃO 05/05/2025 06:55    Segunda...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto aprimora a fiscalização da gestão do ITR pela sociedade Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição. Leia mais... DECISÃO 03/04/2025 07:05    Terceira Turma admite envio de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início. Leia mais... DECISÃO 01/04/2025...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/03/2025 - 11:06 O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em...