CARTÓRIO MASSOTE

Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público

Origem da Imagem/Fonte: extraído de CNJ Foto:Ana Araujo/Ag.CNJ Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público 6 de maio de 2023 A nova realidade tecnológica, especialmente após a pandemia de covid-19, acelerou as preocupações com práticas como o...

Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ

Origem das Imagens/Fonte: extraído de STJ ESPECIAL 07/05/2023 06:55 Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação...

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do...

Vítima de violência doméstica poderá ter usucapião especial

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Adriano do Baldy, autor do projeto de lei Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência 28/04/2023 - 15:29 O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o...

Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito

Miguel Ângelo/CNI Destaque aprovado permite caminhoneiro autônomo contratar seguro de sua preferência Fonte: Agência Câmara de Notícias Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional,...

Novos ajustes consensuais poderão ser permitidos após divórcio

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens 25/04/2023 - 13:12 O Projeto de Lei 35/23 altera o...

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso

30/05/2023 09:52

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso Origem da Imagem/Fonte: Extraído de Olhar Digital - Imagem: Ascannio / Shutterstock.com Por Vitoria Lopes Gomez, editado por Bruno Capozzi 29/05/2023 15h33 Não é exatamente novidade que o ChatGPT esteja envolvido em...

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

25/05/2023 12:43

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Laís Bianchi Bueno O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às 07:56 O inventário extrajudicial é...

Nomeação plúrima de inventariantes

24/05/2023 14:12

Nomeação plúrima de inventariantes Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua...

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação

24/05/2023 13:42

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação Nova ferramenta automatiza os processos e agiliza a emissão da certidão do tributo 09/05/23 16:00:00 O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), disponibilizou,...

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

22/05/2023 09:20

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana 19/05/2023, 14h39 O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem...

Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial

09/05/2023 11:59

segunda-feira, 8 de maio de 2023 Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as...

Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier

30/05/2023 12:07

Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier POSTED ON MAIO 29, 2023 BY ASSESSORIA Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou sentença de primeiro grau e...

É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

29/05/2023 13:40

DECISÃO 29/05/2023 07:15 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do...

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

26/05/2023 13:54

CADA UM NA SUA TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções 26 de maio de 2023, 8h52 Por Tábata Viapiana De acordo com o desembargador Tavares de Almeida, relator de uma ação na 23ª Câmara de Direito Privado, embora a Lei 14.195/2021 tenha transformado automaticamente...

Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier

26/05/2023 13:17

quinta-feira, 25 de maio de 2023 Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier O pagamento do IPTU de um imóvel só é devido pela parte compradora após a sua imissão na posse do bem. Assim, com base nesse entendimento, a 17ª Vara Cível e Ambiental de...

Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

25/05/2023 13:05

CHAVES NA MÃO Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel 24 de maio de 2023, 21h12 Por Renan Xavier A ação judicial foi apresentada pela compradora do imóvel após o antigo proprietário se recusar a desocupá-lo mesmo depois de ser notificado extrajudicialmente. Prossiga em...

Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum

22/05/2023 13:21

JURISPRUDÊNCIA 22/05/2023 08:40 Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 774 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de...

Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC

Origem da Imgens/Fonte: Extraído de Congresso em Foco © Marcello Casal JrAgência Brasil Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC Em 2022, Pix foi responsável por 12% das transações Publicado em 31/05/2023 - 12:04 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília Com a...

Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil

Questão foi discutida em sessão de debates no Plenário do Senado nesta sexta Waldemir Barreto/Agência Senado Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil Da Agência Senado | 26/05/2023, 19h38 Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26),...

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Billy Boss/Câmara dos Deputados Maia: "Questão sempre foi objeto de entendimentos divergentes" CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso Proposta segue para análise do Senado 30/05/2023 - 19:37 A Comissão de Constituição e Justiça e de...

Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial Segundo o autor, o STJ vem adotando o entendimento de que agravos regimentais em recurso especial não comportam sustentação...

Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Calil: "A certidão de nascimento constitui ato fundamental para o exercício da cidadania" Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos Texto aprovado insere dispositivo na Lei dos Registros Públicos; objetivo é acabar...

Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil 26/05/2023 Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade,...

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência

30/05/2023 12:15

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência Júlio César Ballerini Silva Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do...

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial

26/05/2023 13:25

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial Amadeu Mendonça O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. quarta-feira, 24 de maio de...

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

25/05/2023 12:51

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária Vander Andrade Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às...

Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito?

24/05/2023 13:52

terça-feira, 23 de maio de 2023 Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união...

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App

24/05/2023 13:28

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App Aplicativo do Governo de Minas, coordenado pela Seplag-MG, agora oferece ao cidadão emissão de certidão eletrônica de nascimento, casamento ou óbito e solicitação de certidão de inteiro teor Os cidadãos mineiros...

Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch

23/05/2023 12:47

segunda-feira, 22 de maio de 2023 Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra...

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