Informativo

Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta

Requerimento foi apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco Jefferson Rudy/Agência Senado Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta Da Agência Senado | 10/04/2024, 19h28 O Plenário do Senado vai debater o anteprojeto de lei para atualização do Código Civil em sessão...

Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi fez ajustes na proposta original Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial Medida garante a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 10/04/2024 - 13:03...

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior leu o parecer sobre o projeto em Plenário Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos Projeto mantém a gestão do DPVAT com a Caixa Econômica Federal. Texto segue para o Senado 09/04/2024 - 20:55   •  ...

Orienta

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial Jhonatam Taborda Leal Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil BANDNEWS FM 07/06/2024 • 11:07 A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR Marília Pedroso Xavier segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 07:26 A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...

Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior

OPINIÃO Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques 9 de junho de 2024, 15h22 Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda.

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda. Autor(a): Danielle Nader Fonte: Contábeis A troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR). O entendimento foi publicado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 128. No caso, um contribuinte do Rio Grande do...

Notícias

STJ julga se homem que registrou criança poderá negar paternidade

STJ julga se homem que registrou criança poderá negar paternidade Após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Da Redação terça-feira, 4 de junho de 2024 Atualizado às 18:55 A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira,...

União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária

União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do...

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário 3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido. Da Redação terça-feira, 21 de maio de...

Notícias

Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais

Origem da Imagem/Fonte: gov.br Presidente Lula durante a sanção da lei que limita a escolha de foro em processos judiciais - Foto: Ricardo Stuckert/PR Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto...

Nova lei facilita acesso online a dados de habilitação e veículos

Proposta de Randolfe Rodrigues foi sancionada por Lula na segunda-feira (27) Assessoria de Comunicação/Detran/ES Fonte: Agência Senado Nova lei facilita acesso online a dados de habilitação e veículos Da Agência Senado | 03/06/2024, 10h10 Motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas...

Agressor pode perder direito aos bens no divórcio

Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata na praia de Copacabana Fernando Frazão/Agência Brasil Agressor pode perder direito aos bens no divórcio Da Agência Senado | 29/05/2024, 16h06 Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens...

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Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação

OPINIÃO Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação Murilo Teixeira Avelino 11 de junho de 2024, 18h33 Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...

Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF

TUDO NOS CONFORMES Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF 11 de junho de 2024, 7h51 Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...

TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

Inovação TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados. Da Redação segunda-feira, 10 de junho de 2024 O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o...

Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social

OPINIÃO Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social João Vitor Calabuig Chapina Ohara Lucas Fulante Gonçalves Bento 10 de junho de 2024, 13h20 A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro Davi Ferreira Avelino Santana A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação. sexta-feira, 7 de...