LINKS DE FAMÍLIA Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora 29 de novembro de 2023, 11h49 Mara Yane, secretária da Comissão Especial de Direito de Família da OAB Nacional, acrescentou que “a complexidade dos entraves familiares, no universo digital, apresenta uma...

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade,...

Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado em 21 de novembro de 2023 14:29 Resumo 1. Para produção de efeitos entre as partes, a resolução do contrato pela ocorrência do evento resolutivo independe de...

Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas Suzana Poletto Maluf A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio,...

Herança digital no inventário Camila Hosken Todos nós temos mídias digitais, livros, músicas, milhas aéreas, pontos no cartão de crédito, assinaturas digitais, jogos, redes sociais...Tudo isto pode virar uma herança digital. domingo, 5 de novembro de 2023 Atualizado em 3 de novembro de 2023...

TRATO É TRATO Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo com banco 2 de novembro de 2023, 17h45 O julgador destacou que, ao aceitar receber valor diverso do descrito da notificação, a instituição financeira não pode se valer do mesmo documento para propor ação de busca e...

segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’ A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um suposto golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora...

STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural Danilo Vital A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios...

DECISÃO 24/06/2022 07:30 Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais...

Oitava Câmara reconhece união estável pós-morte entre casal que morava em cidades distintas Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 16/11/2023 19:25    A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) confirmou, por unanimidade, decisão de...

DECISÃO 20/10/2023 07:50 É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em...

30/11/2023 Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos    A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao...

quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara...

Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Atualizado às 07:36 Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...

DECISÃO 27/11/2023 07:20 Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que...

DECISÃO 18/04/2022 07:00 Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...

OPINIÃO Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Andressa Garcia Caroline Pomjé 23 de novembro de 2023, 7h05 A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...

01/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...