Informativo

Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança

Jorginho Mello, autor do projeto: herdeiros terão acesso a conteúdos armazenados em serviços de internet Jane de Araújo/Agência Senado Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança Da Redação | 15/01/2020, 13h36 Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas...
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TJMG assegura implantação do juiz das garantias

Foto: Robert Leal/TJMG O presidente Nelson Missias de Morais afirmou que o TJMG adotará as medidas necessárias para implantar o juiz de garantias em Minas Gerais TJMG assegura implantação do juiz das garantias Presidente cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível em Minas 13/01/2020 11h40...
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Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

Acervo Câmara dos Deputados Fokus: o projeto visa modernizar as relações de trabalho no Brasil Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT CompartilheVersão para impressão0Comentários 13/01/2020 - 10:51   O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do...
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Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões

Origem da Imagem/Fonte: STJ Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões 10 de janeiro de 2020CNJ A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o recebimento de sugestões e informações a respeito da implementação da Lei 13.964/2019 no Poder Judiciário,...
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Orienta

Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção

Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na mídia. Você já parou para pensar no assunto? Hoje em dia quase metade da população mundial...
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O que fazer quando a união estável chega ao fim?

O que fazer quando a união estável chega ao fim? A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para a escolha do local também são os mesmos do divórcio Redação 12 Fev 2020 às 10h15 A união estável é uma das formas de constituição de...
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Provedores de internet poderão exigir registro de CPF dos usuários

Provedores de internet poderão exigir registro de CPF dos usuários 10/02/2020, 12h10 A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Notícias

Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão

Para o relator, Lucas Barreto, o projeto dará alívio financeiro para família de idoso que precisar de cuidador Geraldo Magela/Agência Senado Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão Da Redação | 12/02/2020, 17h13 As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de...
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Projeto permite suspensão de processo de violência doméstica

Arquivo/Câmara dos Deputados Deputado Emanuel Pinheiro NetoDeputado Emanuel Pinheiro Neto: suspensão pode ser ferramenta de vigilância da conduta do agressor Projeto permite suspensão de processo de violência doméstica A vítima terá que concordar com a suspensão, e o agressor terá que comparecer...
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Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico

Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Por Thomas Nosch Gonçalves Resumo O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios...
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Evolução do direito de filiação na Legislação Brasileira

Evolução do direito de filiação na Legislação Brasileira Objetiva apresentar a evolução da filiação, até o atual entendimento dos tribunais de que o afeto está acima da consanguinidade, passando por considerações históricas, doutrinárias e jurisprudenciais ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e...
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