Informativo

Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ

Pedro França/Agência Senado Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ    Da Redação | 21/03/2018, 12h38 - ATUALIZADO EM 21/03/2018, 12h42 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do...
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Guarda provisória poderá ser prolongada até decisão sobre o caso

Pedro França/Agência Senado Guarda provisória em adoção poderá ser prolongada até decisão sobre o caso    Da Redação | 21/03/2018, 12h56 A guarda provisória em caso de adoção poderá ser concedida por prazo indeterminado e valer até o anúncio da sentença sobre o processo. A mudança...
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Parlamentares de 19 países defendem a universalização da água potável

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Para o senador Jorge Viana (C), coordenador da conferência, o Legislativo precisa apoiar políticas públicas que assegurem a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento 20/03/2018 - 20h34 Parlamentares de 19 países defendem...
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Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis

Autor do projeto, o senador Elber Batalha (D) comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça Pedro França/Agência Senado Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis    Da Redação | 21/03/2018, 12h48 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou...
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Renovação da CNH: Ministério das Cidades revoga exigência de curso e prova

Origem da Imagem/Fonte: O Município Renovação da CNH: Ministério das Cidades revoga exigência de curso e prova Resolução do Contran começaria a valer no início de junho Por Redação 17/03/2018 20:02 O Ministério das Cidades anunciou na noite deste sábado, 17, a revogação da resolução do Conselho...
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Orienta

Entenda como fazer a abertura de um inventário

Entenda como fazer a abertura de um inventário Terça, 17 Abril 2018 15:57 Escrito por  Patrícia de Andrade Advogada dá o caminho das pedras O recebimento de herança é um processo automático quando ocorre falecimento de alguém da família? “Não, uma série de procedimentos legais deve ser...
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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente Publicado em 19/04/2018 - 05:42 e atualizado em 19/04/2018 - 12:11 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e...
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Parecer sobre Código de Processo Penal fica para quarta-feira

17/04/2018 - 12h49 Adiada apresentação do parecer ao projeto do novo Código de Processo Penal Texto elaborado pelo relator não faz mudanças nas regras da delação premiada nem da condução coercitiva, mas incorpora jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após julgamento...
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Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país

Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país 13/04/2018 19h25  São Paulo Bruno Bocchini -Repórter da Agência Brasil Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de...
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Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame

Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame Publicado em: 16/04/2018 Há uma idade mínima ou máxima para fazer um testamento e evitar brigas em família pela herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Clique...
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Notícias

Ex-proprietário não é responsável por IPVA

DECISÃO 17/04/2018 09:39 Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
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Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem

Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem Publicado em: 16/04/2018 Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
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STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

Violação de privacidade STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial Colegiado entendeu que a situação violou a garantia constitucional à intimidade e à vida privada. terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 A 5ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem...
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Casamento prematuro

Origem da Imagem/Fonte: Midia News OPINIÃO / ROSANA LEITE DE BARROS 18.04.2018 | 05h12  Casamento prematuro Todos os anos, 15 milhões de meninas passam a viver em união estável antes de completar a maioridade A última década não foi das melhores para as meninas. Esteve detectado que a América...
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Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Mais de 30 Comarcas mineiras já aderiram à ferramenta eletrônica. ARTE: TJ-PR Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País 17/04/2018 - 11h58 No fim de março e início de abril o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi implantado nas...
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Notícias

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp 18/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
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Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento Publicado em: 19/04/2018 A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
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Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
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Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL Publicado em: 13/04/2018 Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas...
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Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

11/04/2018 - 22h30 Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública Texto aprovado prevê atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos...
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