Informativo

CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário aos bancos para bloquear contas bancárias de pessoas e empresas com dívidas julgadas na justiça. FOTO: Imagem/CNJ CNJ Serviço: o que é Bacenjud?  02/07/2018 - 08h00 Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o...
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PEC aumenta idade para nomeação de ministros do Judiciário

O senador José Serra é o autor da PEC 11/2018 Marcos Oliveira/Agência Senado PEC aumenta idade para nomeação de ministros do Judiciário    Da Redação | 29/06/2018, 10h33 Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eleva - de 65 anos para 70 anos - a idade máxima para nomeações no...
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Até quando vai a obrigação de alimentar?

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para o STJ, a graduação do filho encerra a obrigação alimentícia, pois os alimentos devem ser conferidos apenas a quem não tem possibilidade de se manter com seu próprio trabalho. Leia mais... ESPECIAL 24/06/2018 06:02 Até quando vai a obrigação de...
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Orienta

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...
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Testamento via mensagem de WhatsApp tem validade na Justiça?

Testamento via mensagem de WhatsApp tem validade na Justiça? Alguém próximo a você escreveu seu desejo de divisão de bens via conversa de WhatsApp e, em seguida, faleceu. O texto tem validade na Justiça? Veja resposta 7 ago 2018, 15h02 - Publicado em 7 ago 2018, 15h00 São Paulo — Alguém próximo a...
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Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao...
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Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

SERVIÇO 19/07/2018 07:53 Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de...
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Notícias

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
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Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Notícias

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

O senador Wilder Morais é autor do PLS 225/2015 Pedro França/Agência Senado Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ    Da Redação | 14/08/2018, 12h31 Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha...
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Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel

Apenas pretendes habilitados no cadastro nacional têm acesso a dados e imagem de crianças (Divulgalção/TJPR) Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel 13/08/2018 - 09h19  No dia 30/7 teve início o estágio de convivência dos irmãos Sara (10 anos) e Jonas (11 anos),...
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Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões

Reprodução Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões    Da Redação | 08/08/2018, 18h24 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 20h20 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional...
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Transporte público poderá ter botão de pânico

Autor da proposta, Cássio Cunha Lima acredita que a medida reduzirá assaltos Pedro França/Agência Senado Transporte público poderá ter botão de pânico    Da Redação | 19/07/2018, 11h42 Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de...
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Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio

Origem da Imagem/Fonte: O que é que eu faço, Sophia? Pintura, manutenção, conta de água, luz: a quem cabe pagar? Getty/Playbuzz Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio Inquilino e proprietário têm obrigações diferentes que estão definidas na lei, explica advogado;...
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Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
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Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
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Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
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Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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