Informativo

CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias

1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Juiz das Garantias. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJ CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias 9 de fevereiro de 2024 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um texto que servirá...

Orienta

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

ARTIGO 19/02/2024 15:14 Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, no domingo (18), um artigo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Rogerio Schietti Cruz a respeito do uso...

Notícias

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos. Da Redação terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 09:52 A 3ª turma do STJ decidiu que...

TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher

ÚLTIMA PALAVRA TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher 20 de fevereiro de 2024, 7h53 O magistrado também explicou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos...

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ

JUIZ PODE MUDAR DE OFÍCIO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DECIDE STJ HOME 2024 FEVEREIR O9 Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de...

Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel Se o regime de condomínio se mantém sobre um imóvel após a partilha por ato voluntário dos herdeiros, os sucessores coproprietários do bem respondem pelas despesas condominiais de forma...

Notícias

Jogo ensina pais e filhos a usarem internet de forma segura

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Jogo ensina pais e filhos a usarem internet de forma segura Material apresenta discussão divertida sobre o comportamento online Publicado em 07/02/2024 - 12:40 Por Elaine Patricia da Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Crianças, pais e educadores...

Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Telhada, relator do projeto de lei Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado 06/02/2024 - 19:52 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial

O PL 5.020/2019, que permite a reunião de processos de causa idêntica em um só juizado especial, foi incluído na pauta da primeira sessão deliberativa marcada após a retomada dos trabalhos no Legislativo Marcos Oliveira/Agencia Senado Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado...

CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos Iara Farias Borges | 31/01/2024, 10h06 O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da...

Notícias

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou

Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou Publicado em 20 de fevereiro de 2024 Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...