Origem da Imagem/Fonte: TJMG Retificação de área de imóvel exige que sejam apresentados os dados dos proprietários dos terrenos limítrofes (Crédito: Envato Elements/Foto ilustrativa) Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos Requisito é estabelecido em...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária. Leia mais... PRECEDENTES QUALIFICADOS 24/09/2024...

Origem das Imagens/Fonte: CNJ Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico 18 de setembro de 2024 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que o imóvel nunca tinha sido vendido ao réu e que a suposta escritura de compra e venda registrada anos mais tarde era falsa. Leia mais... DECISÃO 13/09/2024...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença A Justiça já entende que a participação no processo é essencial para o fiador apresentar sua defesa; a Câmara analisa a...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando a dívida cobrada também tinha natureza alimentar. Leia mais... ESPECIAL 01/09/2024 06:50    Os...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados 20/08/2024 -...

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal recomendou a aprovação do projeto Projeto aprovado em comissão define situações em que multas deverão ser desvinculadas do veículo A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 15/08/2024 - 12:55 A Comissão de Viação e Transportes...

Origem das Imagens/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório Em 2010, marca era de 97,3%, revela Censo do IBGE Publicado em 08/08/2024 - 11:34 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro O...

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Fonte: Ministério da Justiça Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Documento começou a ser emitido em julho deste ano Publicado em 29/07/2024 - 18:28 Por Ana Carolina Alli* - Brasília Dez milhões de brasileiros já têm a nova...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese de reforma que valoriza o bem de família. Leia mais... DECISÃO 26/07/2024...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredinho relatou a proposta e defendeu sua aprovação Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual 27/10/2023 - 11:04 A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos,...