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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

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Origem da Imagem/Fonte: Agência Gov Marcelo Camargo, Agência Brasil Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos Agência Gov | Via Receita Federal 31/07/2026...
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/07/2026 - 11:00 Brasília A...
Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto   Da Agência Câmara - 24/07/2026 -...
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Orienta

Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades

11/09/2026 15:12
Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico – com várias soluções possíveis. Um problema de escala nacional Os números, ainda...

Consulta a herdeiros é condição para venda de imóvel de espólio

02/09/2026 12:30
28/08/2026 Consulta a herdeiros é condição para venda de imóvel de espólio Decisão judicial invalidou compromisso firmado entre parte dos sucessores e compradora de um terreno em Santa Catarina Um imóvel pertencente a um espólio só pode ser integralmente transferido mediante consulta feita a todos...

Estremação de imóveis em condomínio pro diviso: Análise do código de normas de minas gerais e da possibilidade de aplicação aos condomínios formados por apenas dois condôminos

31/08/2026 10:40
Estremação de imóveis em condomínio pro diviso: Análise do código de normas de minas gerais e da possibilidade de aplicação aos condomínios formados por apenas dois condôminos Carlos Rogério de Oliveira Londe e Letícia Franco Maculan Assumpção segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Atualizado em 28 de...
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Notícias

Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário

09/09/2026 13:06
Briga de espólios Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário 9 de setembro de 2026, 08h23 Ao avaliar o caso, o relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, votou por rejeitar os embargos. No entanto, os demais magistrados da 5ª Câmara Cível divergiram do...

Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel, afirma TJ-SC

08/09/2026 12:41
Laços cortados Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel, afirma TJ-SC 6 de setembro de 2026, 11h48 “A anulabilidade distingue-se da nulidade justamente porque o negócio anulável continua produzindo seus efeitos enquanto não for desconstituído judicialmente”, observou o...

Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ

28/08/2026 12:52
Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ Processo REsp 1.977.431-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O fiador não possui...
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Notícias

Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente

Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJAM Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente 09 Setembro 2026 Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico. Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que um pai que abandonou sua filha quando esta ainda...
TJSC confirma anulação de doação após DNA afastar vínculo biológico

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Imagem em destaque - Extraída de TJSC TJSC confirma anulação de doação após DNA afastar vínculo biológico Sentença da comarca de Urussanga havia reconhecido a existência de erro essencial quanto à pessoa do beneficiário e anulado doação e usufruto 03 setembro 2026 | 11h55min A 1ª Câmara de Direito...
Homem que criou dois adolescentes por oito anos tem paternidade reconhecida

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC Imagem em destaque Homem que criou dois adolescentes por oito anos tem paternidade reconhecida Avaliação psicológica apontou o reconhecimento mútuo dos papéis familiares exercidos ao longo dos anos 27 agosto 2026 | 11h26min A Vara da Família da comarca de...
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Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
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