Informativo

Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial

Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial

Lucas Ramos: relator da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial Projeto de lei continua sendo discutido na Câmara dos Deputados   Da Agência Câmara - 14/10/2026 -...
Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento

Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento

José Medeiros é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento Texto está em análise na Câmara dos Deputados   Da Agência Câmara - 09/10/2026 - 15:10   O Projeto de...
União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Imagem/Fonte extraída de Agência Brasil © TST/Divulgação União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/10/2026 - 08:30 Rio de Janeiro Muitos...
Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Deputado Leur Lomanto, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis Texto está em análise na Câmara   Da Agência Câmara - 06/10/2026 - 16:59 Fonte: Agência Câmara de...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

                            

  WhatsApp (35) 98894 5754

Orienta

CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios

09/11/2026 12:04
Precatórios CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios Parcerias com setor notarial e instituições do mercado financeiro buscam integrar dados e ampliar a segurança nas negociações de créditos. Da Redação quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Atualizado às 17:36 O CNJ firmou...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada

03/11/2026 13:01
Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido

23/10/2026 12:48
O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Link: Clique aqui

Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>