Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo Rachel Leticia Curcio Ximenes O primeiro ato cartorário no Brasil foi a carta de Pero Vaz de Caminha à Coroa portuguesa. O cartório, apesar de ser visto como uma herança lusitana, tem origens na Europa desde o século XIII e é comum em muitos...

Opinião Juízes robôs ou robôs juízes? Erik Navarro 17 de agosto de 2024, 17h15 Neste momento, o que se deve fazer é refletir sobre o papel da IA no judiciário. A tecnologia traz desafios, mas também oferece oportunidades para uma justiça mais eficiente e assertiva. Leia em Consultor Jurídico  ...

A diferença entre partilha em vida e doação Alessandra D. Matallo Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório. quinta-feira, 15 de agosto de 2024 Atualizado às 12:34 No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir...

JURISPRUDÊNCIA 13/08/2024 08:00    Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, tem voto favorável da Corregedoria Nacional de Justiça 09/08/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu...

Artigo - O abandono afetivo e a mudança do sobrenome Cláudia Mara Serafim Batiston Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada a permanecer utilizando o...

Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...

DECISÃO 28/08/2024 07:40    Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição ​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base...

JURISPRUDÊNCIA 23/08/2024 09:20    Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

Caução locatícia STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o direito de preferência nos créditos em um concurso singular de credores, devido à sua natureza como...

DECISÃO 20/08/2024 07:50    Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há...

Pensão alimentícia TJ/SP: Pai pode pagar pensão só pelo filho vivo após morte de outro Desembargador entendeu que morte extingue a obrigação alimentar. Da Redação sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Atualizado às 12:05 O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ/SP, concedeu habeas corpus a um pai que,...

27.08.2024 17:20 Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança Origem da Imagem/Fonte: TJMT A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo...

A (im)possibilidade de renúncia ao direito concorrencial sucessório pelo cônjuge Isabela Lourenção Reflexões sobre a possibilidade ou não de renunciar ao direito sucessório do cônjuge/ companheiro em pacto antenupcial ou contrato de convivência. segunda-feira, 26 de agosto de 2024 Atualizado às...

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...

SOCIALMENTE CONHECIDO Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame Danilo Vital 20 de agosto de 2024, 13h51 “O distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si só, é capaz de causar constrangimento”, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso...

LEILÃO CANCELADO Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel Paulo Batistella 20 de agosto de 2024, 9h53 A cliente alegou que o banco credor no caso se negou a receber o valor relativo à dívida dela sob o argumento de que a consolidação da propriedade já estava em...

Sub-rogação STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original. Da Redação sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Atualizado às 13:56 Credores que...