Opinião
Restituição de IR depois da morte do contribuinte
Willian Pereira dos Santos
11 de maio de 2026, 17h16
A controvérsia central reside em definir se tal pretensão possui natureza personalíssima, e, portanto, intransmissível, ou se se trata de direito patrimonial transmissível com a herança,...
ARTIGO – Imóveis herdados sem acordo entre famílias: o que pode destravar a venda?
Quando um imóvel é deixado como herança, ele passa a integrar o espólio até que o inventário e a partilha sejam concluídos. Na prática, isso significa que a venda não depende apenas do interesse de um dos herdeiros,...
ARTIGO – Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens – Por Camille Trentin
A autonomia privada ocupa posição central no Direito Civil contemporâneo, refletindo a valorização da liberdade dos indivíduos na organização de suas relações jurídicas....
terça-feira, 5 de maio de 2026
Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas
Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero e o litígio envolvendo a subsistência de quem fica
A retirada do cônjuge...
Valor dos bens à colação: Por que o critério da abertura da sucessão causa distorções
Daniel dos Santos Carvalho
A jurisprudência do STJ avançou na valoração dos bens sujeitos à colação, mas o critério da abertura da sucessão ainda pode gerar distorções relevantes no inventário.
sexta-feira, 17 de...
Opinião
Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador
André Luís Bergamaschi
Guilherme Tambarussi Bozzo
Roberta Hatherly Tondim
16 de abril de 2026, 6h02
No tratamento dispensado ao instituto da fiança, o PL propõe a criação de dois novos dispositivos: o...
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