Informativo

Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental

photographee.eu/Depositphotos Às vezes genitor acusado de abuso obtém a guarda dos filhos baseado na Lei da Alienação Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos...

Orienta

Divórcio sem traumas

Divórcio sem traumas Valeria Calente e Aliene P. L. Torres de Carvalho O ideal é chegar a um acordo de divórcio que contemple as pretensões de todos os envolvidos, e possa garantir que no futuro não serão ajuizadas novas ações para dirimir conflitos, oriundas de situações mal contempladas, omissas...

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior Bruno Lourenço | 02/02/2023, 08h26 O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a...

Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião

Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião Procedimentos alterados Publicado em 31 de Janeiro - 2023 O Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais", foi alterado em determinados...

Notícias

TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna 29/01/2023 Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil...

Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião

Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião PROCESSO: REsp 1.938.743-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 14/12/2022. TEMA: Ação rescisória. Sentença de usucapião. Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário....

Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado

Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho. Da Redação terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Atualizado às...

Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ

Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ Código de Defesa do Consumidor, para ministros da Corte, não ampara rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária Por Equipe InfoMoney - 28 out 2022 09h14- Atualizado 3 meses atrás O Superior Tribunal de Justiça...

Notícias

Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?

Origem da Imagem/Fonte: Revista Crescer Certidão de nascimento — Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Quando o cartório pode recusar o registro de um nome? A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus portadores ao ridículo. Saiba...

Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - © arquivo/agênca brasil Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos com avanços No interior do país e em condomínios, motoristas cometem falhas Publicado em 18/01/2023 - 07:14 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro No próximo...

Analfabeto poderá tirar carteira de motorista

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados André de Paula, autor do projeto de lei Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista 12/01/2023 - 14:23 O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação...

Notícias

Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro

SÚMULA 375 Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro 28 de dezembro de 2022, 7h31 Por Rafa Santos No caso concreto, uma das partes pediu a penhora de quatro imóveis de uma construtora para sanar uma dívida da empresa. O proprietário de um deles apresentou embargos...

Medida Provisória altera lei que trata da proteção da vegetação nativa

Medida Provisória altera lei que trata da proteção da vegetação nativa MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...

A esposa separada tem direito a herança?

A esposa separada tem direito a herança? 11.12.22 7h00 No último dia 30.11.2022 tive a oportunidade de palestrar no VI Congresso Paraense de Direito de Família realizado pelo IBDFAM, a maior instituição de estudos dirigidos sobre Direito sucessório e familiar do Brasil, instituto esse que me...

Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos 21 de dezembro de 2022, 10h15 Por Tábata Viapiana Originalmente, afirmou Palma, havia o entendimento no TJ-SP de que associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade econômica realizada,...

Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional

CONTRA A DIGNIDADE Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional 20 de dezembro de 2022, 8h23 Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...