Informativo

Indignidade pode gerar perda de herança

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Salomão: projeto protege autor da herança e afasta herdeiros  indignos CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial 30/05/2023 - 19:03 A...

Senador defende projeto que muda cobrança do ITR

Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR Da Agência Senado | 30/05/2023, 19h24 O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023), de autoria dele, que muda...

Orienta

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação Flávio Tartuce quarta-feira, 31 de maio de 2023 Atualizado às 07:44 Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem...

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso Origem da Imagem/Fonte: Extraído de Olhar Digital - Imagem: Ascannio / Shutterstock.com Por Vitoria Lopes Gomez, editado por Bruno Capozzi  29/05/2023 15h33 Não é exatamente novidade que o ChatGPT esteja envolvido em...

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Laís Bianchi Bueno O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às 07:56 O inventário extrajudicial é...

Nomeação plúrima de inventariantes

Nomeação plúrima de inventariantes Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua...

Notícias

Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora

NINGUÉM EM CASA Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora 1 de junho de 2023, 14h15 Por Renan Xavier O cliente alegou que a ação de busca e apreensão era improcedente, já que havia ausência de constituição em mora e a condenação do banco ao pagamento do ônus de...

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

CADA UM NA SUA TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções 26 de maio de 2023, 8h52 Por Tábata Viapiana De acordo com o desembargador Tavares de Almeida, relator de uma ação na 23ª Câmara de Direito Privado, embora a Lei 14.195/2021 tenha transformado automaticamente...

Notícias

Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC

Origem da Imgens/Fonte: Extraído de Congresso em Foco © Marcello Casal JrAgência Brasil Brasileiros usam cada vez menos dinheiro em espécie, diz BC Em 2022, Pix foi responsável por 12% das transações Publicado em 31/05/2023 - 12:04 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília Com a...

Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil

Questão foi discutida em sessão de debates no Plenário do Senado nesta sexta Waldemir Barreto/Agência Senado Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil Da Agência Senado | 26/05/2023, 19h38 Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26),...

Notícias

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 09/12/2020 12:46   Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...

É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...