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Pagamento imediato STJ garante renda vitalícia a viúva antes da conclusão do inventário Para relatora, legado tem natureza assistencial e deve ser pago com abertura da sucessão. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 17:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de...

Perda de tempo? Juízes dispensam audiências de conciliação; advogados apontam soluções Magistrados negam fase conciliatória em ações de superendividamento, questionando efetividade da medida. Da Redação segunda-feira, 12 de maio de 2025 Atualizado às 06:55 A realização de audiências de conciliação...

Modernização Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5 Prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Da Redação sexta-feira, 9 de maio de...

O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva terça-feira, 6 de maio de 2025 Atualizado em 5 de maio de 2025 09:16 Diante do número significativo de...

A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de abril de 2025 Atualizado às 07:32 Como tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil - atual PL 4/25, em trâmite...

Herança digital: Você sabe o que é? Sabrina Lima de Melo e Beatriz Torralvo A matéria discute a herança digital, ressaltando a falta de legislação específica e a importância do testamento digital para planejar a sucessão de bens imateriais. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 A...

STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada 14/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo...

Divórcio litigioso STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:51 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy...

DECISÃO 09/05/2025 07:00    Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o...

Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

JURISPRUDÊNCIA 05/05/2025 08:00    Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso A página da Pesquisa Pronta,  produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma...

JURISPRUDÊNCIA 22/04/2025 08:00    Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...

DECISÃO 12/02/2025 07:25    Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

JURISPRUDÊNCIA 07/02/2025 07:40    Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta ​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ANOREG/PR conversa com a juíza do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, sobre a extrajudicialização de divórcios e inventários envolvendo menores No dia 27 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571 autorizando a...

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...