Informativo

PEC do IPTU Verde já está pronta para ser votada pelo Senado

Municípios como Jacareí (SP) já implantaram IPTU Verde: objetivo do projeto é tornar a medida nacional Alex Brito/PMJ - Fonte: Agência Senado PEC do IPTU Verde já está pronta para ser votada pelo Senado Carlos Penna Brescianini | 29/01/2020, 11h09 A proposta de emenda à Constituição que garante...
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Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre

Soraya Thronicke e Angelo Coronel são relatora e presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial Geraldo Magela/Agência Senado Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre Marilia Coêlho | 20/01/2020, 10h33 O Novo Código Comercial pode ser aprovado na...
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Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos

Segundo o projeto, tarifa específica financiará a instalação e a manutenção dos pontos de recarga e também a adaptação da rede elétrica para recebê-los PantherMedia / Viktor Cap - Fonte: Agência Senado Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos Da Redação | 27/01/2020, 11h23 A...
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Orienta

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias Magistrado atua na investigação, mas não profere sentença Publicado em 27/01/2020 - 06:09Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do...
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Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual

Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual 24 jan 2020, 13:52 Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado,...
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Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário

Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Por Marcos Mendonça Introdução A Multipropriedade Imobiliária, também conhecida como Time Sharing, trata-se de...
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Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade 23/01/2020 Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai...
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Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

LEI ANTICRIME Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões 14 de janeiro de 2020, 8h59 A maioria (78) foi enviada por magistrados. Tribunais, advogados, defensores e integrantes do Ministério Público militar também contribuíram. Confira em Consultor Jurídico NÚCLEO ESTADUAL ...
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Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Saiba mais sobre direito de herança e testamento Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. Revista Brasília No AR em 09/01/2020 - 14:19 A morte do apresentador Gugu Liberato levantou a discussão em...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia

Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia Por Redação  Publicado em 27 de janeiro de 2020 Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia. Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluíram...
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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do...
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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas...
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Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados

AÇÃO ANULATÓRIA Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados Conjur 7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR   O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...
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Notícias

Justiça anula contrato feito com analfabeta

Foto ilustrativa: Origem/Fonte: TJMG Justiça considerou nulo o contrato, firmado sem os requisitos exigidos quando a pessoa é analfabeta Justiça anula contrato feito com analfabeta Transação necessita de procuração; cidadã ganhará R$ 10 mil 27/01/2020 11h13 - Atualizado em 27/01/2020 11h27 O...
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Notícias

Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher

DIVISÃO IGUALITÁRIA Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher 24 de dezembro de 2019, 8h45 Por Sérgio Rodas Após a separação do casal, o homem ficou morando na casa que pertence aos dois, e a mulher alugou um imóvel para morar com o filho. Confira em Consultor Jurídico
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Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens

Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens Thiago Cardoso Pena A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 A derrocada de um projeto de vida...
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Conjur - Artigo - Da retificação de registro civil e suas modalidades

Conjur - Artigo - Da retificação de registro civil e suas modalidades Por Rogério Alvarez de Oliveira Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças...
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Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS

DIGNIDADE DA CRIANÇA Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS 15 de dezembro de 2019, 15h05 Por Jomar Martins A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de um menino autista... Prossiga em Consultor...
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