Informativo

Proposta acelera a tramitação de processos administrativos

Gilberto Marques/A2img (Governo de São Paulo) Objetivo do projeto é evitar demoras injustificáveis no despacho de processos Proposta acelera a tramitação de processos administrativos CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 18:54   O Projeto de Lei...
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CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Roque de Sá/Agência Senado CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores Da Redação | 04/12/2019, 15h13 A Comissão de...
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Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Orlando Silva Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/12/2019 - 20:33   O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator...
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Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes

Lucas Gonzalez: regra atual onera muito os empregadores Para Lucas Gonzalez, regra atual onera muito o empregador Projeto permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes CompartilheVersão para impressão1Comentários 02/12/2019 - 16:55   O Projeto de Lei...
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Orienta

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas Marco Jean de Oliveira Teixeira Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples. segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...
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Notícias

Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões

Origem da Imagem/Fonte: IBGE No ano passado, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente, uma alta de 61,7% em relação a 2017 - Foto: LoveShake Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões Editoria: Estatísticas Sociais | Alerrandre Barros | Arte: Brisa...
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Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

TV CÂMARA A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para...
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Clube de futebol poderá se transformar em empresa

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram previsão de benefício fiscal para clube que virar empresa Câmara aprova permissão para clube de futebol se transformar em empresa Projeto segue para o Senado; clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens...
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Notícias

CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível

CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível  30/10/2019, 15h26 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o feminicídio um crime imprescritível. A matéria segue para o Plenário com pedido de votação em regime de...
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Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento por AR — publicado 17 horas atrás O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do...
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O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais

DIREITO CIVIL ATUAL O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais 28 de outubro de 2019, 19h47 Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau Através de um novo dispositivo a ser introduzido à Lei Maria da Penha, o art. 19-A, conferia-se à mulher vítima de violência, para além...
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TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada

BEM DE FAMÍLIA TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada 28 de outubro de 2019, 7h38 Por Tadeu Rover A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Confira em Consultor...
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