Informativo

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios; acompanhe Pauta do Plenário inclui ainda projetos sobre violência e discriminação contra mulheres, superendividamento e agricultura...

Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: se o jovem é capaz para atos da vida civil, deve ser capaz para casar Projeto permite que menor emancipado se case sem autorização dos pais Medida também valeria para união estável 04/05/2021 - 11:47   O Projeto de Lei 404/21 dispensa...

Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Arte/Agência Brasil Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas Equipamentos conectatos à internet já permitem a automação de lares Publicado em 04/05/2021 - 06:00 Por Cláudia Felczak - Repórter da Agência Brasil - Brasília Faz tempo que o...

Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil

Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília A tecnologia 5G vai permitir a chamada 'internet das coisas' Fonte: Agência Câmara de Notícias Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil Leilões sob supervisão da Anatel estão previstos para este ano 27/04/2021 - 16:47...

Orienta

Considerações sobre compra e venda de imóvel

OPINIÃO Considerações sobre compra e venda de imóvel 4 de maio de 2021, 20h33 Por Gleydson K. L. Oliveira A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e determinantes para o negócio, ou por corpo do imóvel (ad corpus), em...

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais Emílio Guerra quarta-feira, 5 de maio de 2021 O tema de que trataremos nas próximas linhas não é propriamente um caso de "desjudicialização", porque a realização dos atos de comunicação processual não é exclusividade dos...

STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD

STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de...

Inventário extrajudicial

Inventário extrajudicial Giselle Farinhas O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público. quarta-feira, 28 de abril de...

Artigo – A importância do inventário negativo e suas consequências

Artigo – A importância do inventário negativo e suas consequências Publicado em 28 de abril de 2021 Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, há a necessidade de se promover o inventário e a partilha de bens a serem transmitidos ao cônjuge e aos herdeiros do falecido. Mas se o falecido não houver...

Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio

Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio I – O ENTENDIMENTO DO STJ Segundo o Globo, em seu site, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 20 de abril do corrente ano, que condomínios podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb. A...

Quem está em união estável é considerado casado?

Quem está em união estável é considerado casado? Por Wesley Carrijo -24 de abril de 20210 As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a...

Notícias

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário Por Elen Moreira 04/05/2021 as 13:18     Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o...

TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva

BENEFÍCIO DA CRIANÇA TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva 2 de maio de 2021, 11h31 Por Tábata Viapiana Trata-se de uma amiga da mãe biológica, que mora junto com a família desde o nascimento da criança e afirma ajudar na educação e criação. Confira em Consultor...

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção 29/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da...

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada Foi definido que tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. quinta-feira, 29 de abril de 2021 A 1ª seção do STJ definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial...

Notícias

Criptografia poderá ser obrigatória em atos processuais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: a ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados Projeto exige criptografia em petições enviadas eletronicamente ao Judiciário 03/05/2021 - 18:35   O Projeto de Lei 397/21 determina o uso de criptografia nas petições,...

Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia

Origen da Imagem/Fonte: TJMG Foto: Marcus Paulo O publicitário Filipe dos Santos foi reconhecido, oficialmente, filho do sambista Simão de Deus Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia Mais de mil audiências virtuais foram realizadas desde março de 2020 30/04/2021 10h19 -...

Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Marcello Casal jr/Agência Brasil Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível Avaliação é compartilhada por especialistas no tema Publicado em 28/04/2021 - 15:10 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília Especialistas...

Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido

Origem da Imagem Ilustrativa/Fonte: TJMG O juiz considerou que a ex-companheira faz uso exclusivo do imóvel, uma vez que, em virtude de medida protetiva, o ex-marido acabou saindo do apartamento Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio...

Notícias

TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora

PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora 12 de março de 2021, 7h47 Por Tábata Viapiana "No caso dos autos, a executada demonstrou que os valores bloqueados são oriundos do pagamento de salário decorrentes de contrato de trabalho, as quais,...

Idoso consegue registro de nascimento na Justiça para vacinar contra Covid-19

Idoso consegue registro de nascimento na Justiça para vacinar contra Covid-19 terça-feira 09 março 2021 17:37  Por Fernanda Santos Ronaldo Donizete Ribeiro, de 76 anos, mora em abrigo para idosos de Cristalina Informações dadas por idoso foram comparadas com provas documentais No município de...

TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte

AJUSTE NO ENTENDIMENTO TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte 9 de março de 2021, 20h04 De acordo com o INSS, a tese não refletia o real teor do voto vencedor do juiz Ivanir César Ireno Júnior, e, portanto, solicitou nova reflexão sobre o conteúdo já julgado...