Informativo

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

A política prevê incentivos para que produtores rurais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais prestem serviços que ajudem a conservar áreas de proteção ambiental Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Da Redação |...

Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros A área será limitada a 25% do total de cada...

Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

Renato Alves/Agência Brasília Programa financia construção de residências e pequenas reformas Fonte: Agência Câmara de Notícias Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano 07/01/2021 -...

Carteira de motorista passou a valer por mais tempo

Rafapress/Depositphotos Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram Fonte: Agência Câmara de Notícias Carteira de motorista passou a valer por mais tempo Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

Origem da Imagem/Fonte: STF Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais. 29/12/2020 14h36 - Atualizado há O Supremo Tribunal...

Nova Lei de Falências é sancionada

Vista de empresas no parque industrial de Jundiaí, no interior de São Paulo Prefeitura de Jundiaí Fonte: Agência Senado Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Da Redação | 28/12/2020, 16h10 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112,...

Orienta

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências

Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Falências Saiba o que mudou com a vigência da nova Lei de Falências e quais as alternativas para salvar sua empresa. 14/01/2021 08:30:01 O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não...

Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor). A...

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos

Governo Bolsonaro vai criar curso técnico em serviços jurídicos Formação consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC. quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 No CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que elenca os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, já consta: Técnico...

A integralização de capital social com criptoativos

OPINIÃO A integralização de capital social com criptoativos 6 de janeiro de 2021, 6h36 Por Alberto Murray Neto e Isabella Silva Machado Primeiramente, é necessário lembrar que criptomoedas são uma espécie de criptoativos, que, por sua vez, caracterizam-se por ser representações digitais de valores...

Notícias

Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito

SÓ APÓS 15 DIAS Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito 19 de janeiro de 2021, 7h56 Por Danilo Vital Para ministra Nancy Andrighi, prazo começa após encerrados os 15 dias para pagamento voluntário da obrigação. Confira em Consultor Jurídico

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça

10/01/2021 12:00 - Atualizado em 10/01/2021 12:00 Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe

LEI MARIA DA PENHA TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe 8 de janeiro de 2021, 11h57 Por Tábata Viapiana A mulher pediu a medida protetiva de urgência contra o filho, que é usuário de drogas e a ameaçou de morte inúmeras vezes. Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/ICMBio Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato Publicado em 14/01/2021 - 12:34 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

Idosos poderão comprar automóvel com isenção do IPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota quer estimular a geração de emprego na indústria automotiva nacional Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI Bnefício será limitado a um carro nacional por idoso a cada 5 anos 07/01/2021 - 12:44   O Projeto de Lei...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/Denatran Contran autoriza digitalização de documentos de registro A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura Publicado em 04/01/2021 - 12:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir de hoje (4) entra em...

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção

Proposta define como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção Da Redação | 22/12/2020, 10h38 Segue...

Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas'

Tecnologia permite conectar à internet utensílios usados no dia a dia Stockphotos Fonte: Agência Senado Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas' Da Redação | 17/12/2020, 11h12 A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia...

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros

O projeto, de autoria do senador Irajá (à esq.), teve parecer favorável, com emendas, do relator, senador Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros Da Redação | 15/12/2020, 22h47 Em sessão semipresencial nesta terça-feira...

Notícias

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar Por Luciana G. Gouvêa A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos...

As substituições testamentárias

PROCESSO FAMILIAR As substituições testamentárias 8 de novembro de 2020, 8h10 Por Mário Luiz Delgado O substituto é um personagem secundário, que somente sobe ao palco da sucessão quando o protagonista (herdeiro ou legatário) não deseja (renunciante) ou não pode (indignidade ou impedimento)...

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos...