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Opinião O bem não se divide, mas o lucro sim: os frutos dos bens particulares na comunhão parcial Camille Trentin 24 de janeiro de 2026, 7h17 A resposta jurídica, embora muitas vezes surpreenda, é objetiva: a colheita, enquanto fruto civil ou natural percebido durante a constância da união,...

Economia Planejamento sucessório: 5 passos para organizar seus bens em vida Além da autocuratela, existem outras ferramentas como testamentos e doações para garantir que seu patrimônio seja destinado conforme sua vontade Juliane Aguiar   21/01/2026 18:08 Garantir que seu patrimônio seja...

quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 O que aconteceria com o agronegócio sem Cartórios? Sem o funcionamento dos Cartórios, o agronegócio brasileiro enfrentaria insegurança na posse da terra, dificuldade de acesso ao crédito rural, aumento de conflitos fundiários e retração de investimentos Origem...

Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização Gustavo Bandeira quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Atualizado em 20 de janeiro de 2026 08:45 1. Introdução O envelhecimento populacional é um fenômeno irreversível e de grande impacto jurídico e social....

Serviço online com preço a partir de R$ 4 por print substitui ata notarial para provas digitais Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil, e-Not Provas é voltado a demandas simples e é mais barato que atas notariais O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os tabeliães...

Cartórios emitem alerta a todos os idosos com bens 14/01/2026 18:31 - atualizado em 14/01/2026 18:35 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Estado de Minas Brasileiros com bens agora podem escolher em cartório quem será seu curador no futuro O procedimento inicia no cartório de notas. A pessoa maior...

Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...

Defensoria Pública garante reconhecimento de vínculo de mãe e filha entre avó e neta na Capital 05 de Março, 2026 A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu na Justiça o reconhecimento de um vínculo de maternidade entre uma avó já falecida e sua neta, criada por ela desde o nascimento como...

Informativo de Jurisprudência: STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal Publicado em: 04/03/2026 Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do...

Separação STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio 3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado em 4 de março de 2026 11:17 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de...

25/fevereiro/2026 TRF3 garante pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva Documentos demonstraram existência de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao...

Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida 28/02/2026 Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a impenhorabilidade de bem de família não afasta a...

Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial 07/03/2026 Em Noticia Morar em um imóvel por anos sem escritura é mais comum do que se imagina no Brasil. A boa notícia é que a legislação atual permite, em muitos casos, a regularização do imóvel diretamente no...

Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial Viviane Ferreira A digitalização transformou contratos e processos judiciais, mas autenticidade de procurações exige assinaturas confiáveis e seguras. terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado em 9 de março de...

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...

Autocomposição desde a citação? O papel dos oficiais de justiça nos litígios contratuais como exemplo de aplicação Fernanda Tartuce segunda-feira, 9 de março de 2026 Atualizado em 6 de março de 2026 09:02 Joelita foi avisada por Durvalina, tia a quem deve alto montante por força de empréstimos, que...

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...