Informativo

CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso

Marcos do Val relatou o projeto de Soraya Thronicke Pedro França/Agência Senado CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso Da Agência Senado | 29/03/2023, 14h03 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto PL  3.167/2019, que...

Orienta

Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial

OPINIÃO Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial 8 de fevereiro de 2023, 16h21 Por Rafaela Parra Agora, com a promulgação da Lei 14.382/22, esta adjudicação também é permitida pela via extrajudicial — mais um grande avanço para a desjudicialização e celeridade...

Divórcio sem traumas

Divórcio sem traumas Valeria Calente e Aliene P. L. Torres de Carvalho O ideal é chegar a um acordo de divórcio que contemple as pretensões de todos os envolvidos, e possa garantir que no futuro não serão ajuizadas novas ações para dirimir conflitos, oriundas de situações mal contempladas, omissas...

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior Bruno Lourenço | 02/02/2023, 08h26 O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a...

Notícias

Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ

SAI DA FRENTE Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ 24 de março de 2023, 8h23 Por Danilo Vital A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civil. Ele prevê que o proprietário constranja o vizinho a lhe dar passagem mediante...

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva por CS — publicado há 2 dias A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade...

STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena

STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal. Da Redação quarta-feira, 22 de março de 2023 Atualizado às 09:13 Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do...

Notícias

CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Projeto de Rodrigo Cunha teve relatório favorável da senadora Eliziane Gama e segue para a Câmara Pedro França/Agência Senado CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência Da Agência Senado | 29/03/2023, 13h51 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Notícias

Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH

PAPELADA ATRASADA Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH 24 de março de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado

quarta-feira, 22 de março de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023. Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário Tema: Imóvel...

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial Autor: Ciro Mendes Freitas | Data de publicação: 20/03/2023 Ciro Mendes Freitas[i] O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56 Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação...