Informativo

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

A política prevê incentivos para que produtores rurais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais prestem serviços que ajudem a conservar áreas de proteção ambiental Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Da Redação |...

Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros A área será limitada a 25% do total de cada...

Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

Renato Alves/Agência Brasília Programa financia construção de residências e pequenas reformas Fonte: Agência Câmara de Notícias Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano 07/01/2021 -...

Carteira de motorista passou a valer por mais tempo

Rafapress/Depositphotos Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram Fonte: Agência Câmara de Notícias Carteira de motorista passou a valer por mais tempo Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

Origem da Imagem/Fonte: STF Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais. 29/12/2020 14h36 - Atualizado há O Supremo Tribunal...

Nova Lei de Falências é sancionada

Vista de empresas no parque industrial de Jundiaí, no interior de São Paulo Prefeitura de Jundiaí Fonte: Agência Senado Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Da Redação | 28/12/2020, 16h10 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112,...

Orienta

LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos)

LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos) Adrianne Lima, VIPFlávia Alcassa dos Santos, Anielle E. Martinelli e Mirian Aparecida Esquárcio Jabur Serão abordados temas como problemas, sanções administrativas e indenizações à titulares relacionados aos atores envolvidos no...

Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto

Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto 09/12/2020, 10h25 O Senado vai analisar um projeto (PL 6.204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o...

Artigo – Um novo regime de bens e a cidadania registral

Artigo – Um novo regime de bens e a cidadania registral Publicado em 7 de dezembro de 2020 O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos...

Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente

Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente 2 de dezembro de 2020, 20h46 Por Debora Ghelman O homem morreu em 2011 e agora suas duas companheiras devem dividir seus bens. De acordo com a decisão, a esposa sabia que o companheiro mantinha outro relacionamento e, com...

Patrimônio familiar - Constituição e fim

Patrimônio familiar - Constituição e fim Luciana Gouvêa A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao...

Notícias

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça

10/01/2021 12:00 - Atualizado em 10/01/2021 12:00 Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe

LEI MARIA DA PENHA TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe 8 de janeiro de 2021, 11h57 Por Tábata Viapiana A mulher pediu a medida protetiva de urgência contra o filho, que é usuário de drogas e a ameaçou de morte inúmeras vezes. Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/ICMBio Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato Publicado em 14/01/2021 - 12:34 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

Idosos poderão comprar automóvel com isenção do IPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota quer estimular a geração de emprego na indústria automotiva nacional Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI Bnefício será limitado a um carro nacional por idoso a cada 5 anos 07/01/2021 - 12:44   O Projeto de Lei...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/Denatran Contran autoriza digitalização de documentos de registro A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura Publicado em 04/01/2021 - 12:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir de hoje (4) entra em...

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção

Proposta define como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção Da Redação | 22/12/2020, 10h38 Segue...

Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas'

Tecnologia permite conectar à internet utensílios usados no dia a dia Stockphotos Fonte: Agência Senado Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas' Da Redação | 17/12/2020, 11h12 A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia...

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros

O projeto, de autoria do senador Irajá (à esq.), teve parecer favorável, com emendas, do relator, senador Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros Da Redação | 15/12/2020, 22h47 Em sessão semipresencial nesta terça-feira...

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...