Informativo

CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Caroline de Toni recomendou a aprovação da proposta CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós CompartilheVersão...
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CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

Relator, senador Cid Gomes foi favorável à proposta por entender que a sociedade de garantia solidária, vai facilitar crédito para microempresas por contar com a participação de investidores em seu quadro social Jane de Araújo/Agência Senado CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para...
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Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

Relator da proposta, senador Esperidião Amin (à esq.) conversa com o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, ao apresentar seu parecer às emendas apresentadas em Plenário, que volta a analisar o texto Geraldo Magela/Agência Senado CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de...
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Orienta

Estadão - Entenda como funciona a usucapião de imóveis

Estadão - Entenda como funciona a usucapião de imóveis As regiões nordeste e sudeste do País concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambas com 32,5% O termo “usucapião” deve ter feito parte da sua vida escolar, mas será que você ainda sabe como a lei funciona? Essa palavra...
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Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência Segmento de imóveis compartilhados avançou 15% no primeiro semestre na comparação com o ano anterior, segundo estudo JM Jaqueline Mendes postado em 17/07/2019 06:00 / atualizado em 17/07/2019 00:23 São Paulo — Nos últimos anos, a...
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Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

Fim do casamento Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade. quarta-feira, 17 de julho de 2019 Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução

MOMENTO ADEQUADO Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução 20 de agosto de 2019, 9h23 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia definido não seria possível alegar o excesso se não houve...
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Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...
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Notícias

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas Geraldo Magela/Agência Senado Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ   Da Redação | 14/08/2019, 16h35 Penas restritivas de direito - chamadas de...
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Notícias

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...
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Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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Municípios poderão registrar ciclomotores

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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