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VIDA COMPARTILHADA Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel 11 de janeiro de 2025, 8h23 A magistrada esclareceu também que, para que ocorra a usucapião especial urbana por abandono de lar, ambos os cônjuges ou ex-companheiros devem ser proprietários do...

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Cartório em Números 6ª edição: publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios, especial sobre a Desjudicialização, movimento cada vez mais constante no Brasil Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que...

MÍDIAS 10/01/2025 08:10    Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, completa 23 anos. Nele está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito...

Crédito CMN regulamenta uso de imóvel como garantia em múltiplos financiamentos Resolução amplia possibilidades com base no marco legal das garantias. Da Redação quinta-feira, 2 de janeiro de 2025 Atualizado às 10:47 O CMN - Conselho Monetário Nacional revisou as regras para operações de...

Opinião Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos Rafael Mansur 30 de dezembro de 2024, 19h53 “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado...

Opinião CNJ assegura garantia de herança do companheiro sem comprovação formal de união estável Carolina Rocha Rodrigues Lívia Ribeiro Alves dos Santos 13 de dezembro de 2024, 13h20 Visando a proteger essas relações e trazer maior segurança jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio...

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos 19 Maio 2025 | 11h19min Família e Patrimônio A Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido 19/05/2025 Sobrinho exerce posse do bem desde 2017. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de usucapião extraordinária e reconheceu o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente pelo...

STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada 14/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo...

Divórcio litigioso STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:51 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy...

DECISÃO 09/05/2025 07:00    Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o...

Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

JURISPRUDÊNCIA 16/05/2025 08:25    Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de...

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...