TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
29/01/2023
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil...
Jurisprudência do STJ destaca sentença de usucapião
PROCESSO: REsp 1.938.743-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 14/12/2022.
TEMA: Ação rescisória. Sentença de usucapião. Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário....
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.
Da Redação
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Atualizado às...
OSSOS DO OFÍCIO
Críticas duras de moradora a síndica não configuram crime de stalking, diz TJ-SP
25 de janeiro de 2023, 8h48
Por Tábata Viapiana
No caso concreto, não se verifica o abuso do direito de livre expressão da ré em prejuízo da imagem da autora. Seu conteúdo não chega a ser injurioso ou...
DECISÃO: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
18/01/23 16:10
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH),...
Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ
Código de Defesa do Consumidor, para ministros da Corte, não ampara rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária
Por
Equipe InfoMoney - 28 out 2022 09h14-
Atualizado 3 meses atrás
O Superior Tribunal de Justiça...