Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório
Ana Lúcia Pereira Tolentino
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, assim como ao Tribunal...
Brasil registra recorde de pessoas que mudaram nome e sexo em cartório
Nos primeiros seis meses de 2022, foram 1.124 alterações, 43,7% a mais que no ano passado
Alisson Negrini eVictória Cócoloda CNN
em São Paulo
21/07/2022 às 09:00 | Atualizado 21/07/2022 às 20:05
Regulamentada pelo Provimento nº...
Qual é seu nome?
Ronan Wielewski Botelho
A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de alterar seu prenome e sobrenome diretamente via cartório e sem precisar apresentar justificativa.
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Atualizado às...
Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier
O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela...
Nova legislação promete facilitar mudanças de nome e sobrenome
As mudanças fazem parte da Lei de Registros Públicos, oficializadas por meio da Lei federal 14.382/22, de 27 de junho. De acordo com Letícia Maculan, diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do...
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros
De Leonardo Grandchamp em 18 jul 2022 4:00
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis...
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