Informativo

Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais 25/06/2019 - 17h24 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24/6) resolução que atualiza a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de...
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Alienação parental divide especialistas em audiência na CDH

Paulo Paim (3º à esq.) preside a audiência ao lado de Leila Barros (3ª à dir.), que requereu o debate Roque de Sá/Agência Senado Alienação parental divide especialistas em audiência na CDH   Da Redação | 26/06/2019, 00h43 A audiência pública sobre o projeto que revoga a Lei da...
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Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

Origem da imagem/Fonte: STJ O arrendatário ajuizou ação contra o espólio do proprietário da terra após saber que a viúva não iria mais permitir que ele continuasse o plantio, mesmo restando sete anos no contrato. Leia mais... DECISÃO 26/06/2019 06:53 Contrato de arrendamento rural...
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Proposta estabelece multipropriedade de bens móveis, como jatos e lanchas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados José Medeiros: bens de alto valor precisam de forte proteção jurídica Proposta estabelece multipropriedade de bens móveis, como jatos e lanchas 24/06/2019 - 14:42 O Projeto de Lei 2419/19 estabelece a multipropriedade de bens móveis e o seu registro. O texto...
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ITR poderá ser calculado de acordo com área produtiva

Seegundo o autor do projeto, senador Irajá, o texto estabelece isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades Marcos Oliveira/Agência Senado Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva   Da Redação...
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CTFC vai analisar projetos de lei contra atos de "marketing invasivo"

Marco Antônio/Secom Maceió Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing   Da Redação | 25/06/2019, 08h54 A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de...
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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país

Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ. FOTO: Gil Ferreira/Agência/CNJ Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país 24/06/2019 - 08h31 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de...
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Orienta

Acordo extrajudicial e relações de trabalho

Acordo extrajudicial e relações de trabalho O Judiciário brasileiro encontra-se abarrotado de demandas de todos os tipos Por FELIPE PINTO CUNHA RABELO * 23/05/19 - 03h00 Inerente às relações humanas, o conflito é a essência para a transformação social, já que é a partir dele que se estabelecem...
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Casamento infantil agora é proibido

Casamento infantil agora é proibido Nova lei protege crianças e adolescentes da união precoce 22/05/2019 09h00 - Atualizado em 22/05/2019 17h57 Em vários casos, o casamento de menores de idade é resultado de uma imposição, que marca o fim precoce da infância, ou de uma decisão tomada antes da hora...
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Distopia: os algoritmos e o fim dos advogados: kill all the lawyers!

SENSO INCOMUM Distopia: os algoritmos e o fim dos advogados: kill all the lawyers! 23 de maio de 2019, 8h00 Por Lenio Luiz Streck O ano é 2069 D.C, ou seja, daqui a cinquenta anos — e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação: Confira em Consultor Jurídico
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Artigo – Namoro ou união estável? – Por Ana Vasconcelos Negrelli

Artigo – Namoro ou união estável? – Por Ana Vasconcelos Negrelli Duas pessoas, desimpedidas, em convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, vivem um namoro ou uma união estável? Bem, os conceitos objetivos aqui descritos podem ser comuns a ambos os casos, o...
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Sucessão testamentária no Brasil

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...
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A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente por SS — publicado 7 dias atrás Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação...
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Notícias

CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com deficiência

Senador Romário preside a CAS e ouve o relator, senador Paulo Paim, favorável à sua proposta que amplia o prazo de recebimento de pensão por morte de cônjuge de pessoa com deficiência. Projeto foi aprovado Edilson Rodrigues/Agência Senado CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com...
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Artigo – Herança digital – Por Daniele Faria

Origem da Imagem/Fonte: CNBMG Artigo – Herança digital – Por Daniele Faria 24 de junho de 2019  cnbmg Notícias Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório...
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Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Marcos Pereira: Constituição de 1988 preza pela livre iniciativa 21/06/2019 - 12h05 Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros Em compensação, proposta concede incentivo para as empresas que mantiverem pelo menos esse percentual de...
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Notícias

Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...
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Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
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Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
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