Acordo extrajudicial e relações de trabalho O Judiciário brasileiro encontra-se abarrotado de demandas de todos os tipos Por FELIPE PINTO CUNHA RABELO * 23/05/19 - 03h00 Inerente às relações humanas, o conflito é a essência para a transformação social, já que é a partir dele que se estabelecem...

Casamento infantil agora é proibido Nova lei protege crianças e adolescentes da união precoce 22/05/2019 09h00 - Atualizado em 22/05/2019 17h57 Em vários casos, o casamento de menores de idade é resultado de uma imposição, que marca o fim precoce da infância, ou de uma decisão tomada antes da hora...

SENSO INCOMUM Distopia: os algoritmos e o fim dos advogados: kill all the lawyers! 23 de maio de 2019, 8h00 Por Lenio Luiz Streck O ano é 2069 D.C, ou seja, daqui a cinquenta anos — e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação: Confira em Consultor Jurídico

Artigo – Namoro ou união estável? – Por Ana Vasconcelos Negrelli Duas pessoas, desimpedidas, em convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, vivem um namoro ou uma união estável? Bem, os conceitos objetivos aqui descritos podem ser comuns a ambos os casos, o...

CCJ aprova fim da isenção irrestrita de custas judiciais nos juizados especiais   17/05/2019, 19h20 Só as pessoas sem condições financeiras devem ficar isentas do pagamento de custas judiciais nos juizados especiais, estabelece o PLS 227/2018, aprovado pela Comissão de Constituição,...

Artigo – A partilha de bens no divórcio: projeto de lei que visa inibir fraude demanda cuidado – Por Karime Costalunga No dia 23 de abril deste ano, entrou em tramitação no Senado Federal, pelas mãos da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o Projeto de Lei n.º 2.452/2.019 que pretende alterar a...

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...

DECISÃO 26/06/2019 08:04 Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a titularidade do imóvel não é objeto do julgado expropriatório e,...

DECISÃO 26/06/2019 08:59 Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para...

COMENTÁRIOS PEJORATIVOS Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para justa causa, diz TRT-4 25 de junho de 2019, 9h32 Segundo o relator do acórdão, desembargador Manuel Cid Jardon, os e-mails anexados ao processo retratam o desprezo do funcionário. Leia em Consultor Jurídico

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia 24 de junho de 2019, 8h33 Por Jomar Martins Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu recurso para manter a penhora do carro da mulher de um...

DECISÃO 24/06/2019 08:09 Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das...

Direito Privado STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária Decisão é da 4ª turma. terça-feira, 18 de junho de 2019 A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas...

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente por SS — publicado 7 dias atrás Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação...

TJ/SP Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato TJ/SP reformou sentença que havia reconhecido prescrição em ação ajuizada 35 nos após fato danoso. quinta-feira, 13 de junho de 2019 O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente...

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...

Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novas atividades econômicas Medida da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho respeita a Constituição e aumenta as oportunidades de emprego no País Publicado: Quarta, 19 de Junho de 2019, 13h54 Última atualização em Sexta, 21 de...

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico

Clipping – O Globo – Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um...

Justiça decide que: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica 17 de junho de 2019 Carlos Simonetti   Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica...

Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse...

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...