Informativo

Vai à sanção MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Marcos Rogério foi o relator da matéria no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas Da Redação | 29/07/2020, 18h50 Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa...

Projeto tira do "limbo jurídico" regime de trabalho em aplicativos

Proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) garante a entregadores repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e seguro-desemprego Marcello Casal Jr./ABr Fonte: Agência Senado Projeto regulamenta regime de...

Orienta

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA JULY 6, 2020 Author Sérgio Carlos de Souza No Brasil já é possível o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade adulta. De acordo com a fase da vida esse registro pode ser feito até...

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral

A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral "Um bom divórcio é o mais indolor o possível", destaca a advogada 03/07/20 07:38 Priscilla Peixoto do Amaral Post convidado Ir a um tribunal para resolver um problema de família pode ser um dos eventos mais estressantes da vida...

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos

Prorrogação do prazo de abertura de inventários não se aplica a todos os casos 2 de julho de 2020, 12h13 Por Vanessa Scuro A efetiva representação do espólio, que é o conjunto de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, é feita por um inventariante, cuja nomeação, contudo, depende da abertura...

Notícias

Juiz determina assembleia virtual em recuperação judicial

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA Juiz determina assembleia virtual em recuperação judicial 5 de agosto de 2020, 12h57 Por Tábata Viapiana De acordo com o juiz, "não há dúvida que a pandemia decorrente do vírus Sars-Cov2 trouxe reflexos inesperados a todos, indistintamente, contudo, deve-se buscar soluções...

Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária

Alienação fiduciária Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel. terça-feira, 28 de julho de 2020    O juiz de Direito Henrique Dada Paiva, da 8ª vara Cível do foro central...

Notícias

Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Os pais do deputado Cleber Verde foram assassinados recentemente em um latrocínio ocorrido na fazenda da família Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo Segundo a proposta, o crime terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena para...

Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Foto Ilustrativa - Porteiro que recebeu xingamentos provou injúrias na Justiça e receberá indenização de subsíndica Subsíndica que ofendeu porteiro deverá indenizá-lo Advogada chamou funcionário de "pobretão" e "incompetente" 30/07/2020 09h30 - Atualizado em...

Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência 29 de julho de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias “Gestão Processual no Tribunal do Júri” é o nome do manual lançado nesta quarta-feira (29/7) na abertura do Seminário Digital Gestão...

Cartórios poderão informar as secretarias da Fazenda sobre óbitos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo: “O registro de óbito é público" Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta determina que cartórios informem as secretarias da Fazenda sobre óbitos Muitas famílias atrasam ou não requerem o inventário, prejudicando a arrecadação de...

Notícias

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis Martina Catini Trombeta Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma...

A casa depois do divórcio. E agora?

A casa depois do divórcio. E agora? A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges. Redação 04 agosto 2020, 5:11 O que acontece à casa de morada da família quando há um ponto final numa relação? Com o divórcio – a pandemia da Covid-19 está a contribuir para que haja...

Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos

Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR Revista Brasil No AR em 29/07/2020 - 12:25 Os idosos têm sido foco de atenção dos cartórios de todo o país,...

DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento

DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira 27/07/20 17:45 Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª...

Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1 28 de julho de 2020, 21h43 Por Danilo Vital A ação foi impetrada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que foi representada pelo Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores...