Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

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13/08/2026 13:28

Opinião

Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

Guilherme Augusto Monte
13 de agosto de 2026, 09h25

A finalidade originária do bloqueio é impedir que a atividade registral amplifique uma irregularidade ainda pendente de solução. Em sua vertente administrativa, evita-se que um assento potencialmente inválido origine novos registros, aumentando a cadeia de interessados e tornando mais difícil a recomposição da legalidade.

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