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Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à Justiça não apenas como tema discutido nos processos, mas como desafio na gestão dos tribunais. Leia mais... ESPECIAL 18/10/2026...

Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial

Lucas Ramos: relator da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial Projeto de lei continua sendo discutido na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 14/10/2026 -...

Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento

José Medeiros é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 09/10/2026 - 15:10 O Projeto de...

União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Imagem/Fonte extraída de Agência Brasil © TST/Divulgação União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/10/2026 - 08:30 Rio de Janeiro Muitos...

Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado. Leia mais... PRECEDENTES QUALIFICADOS 09/10/2026...

Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Deputado Leur Lomanto, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis Texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 06/10/2026 - 16:59 Fonte: Agência Câmara de...

Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista

06/07/2011 14:00

06/07/2011 - 12h07 Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que regulamenta a profissão de taxista. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto (PLC 27/11) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela...

Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados

06/07/2011 13:50

05/07/2011 21:32 Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados O Plenário também aprovou nesta terça-feira mudanças sugeridas pelo relator da Medida Provisória 528/11, deputado Maurício Trindade (PR-BA), na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o...

Autonomia que chegou tarde: modulação do Tema 1.236/STF e causa suspensiva na união estável

21/10/2026 15:14

Opinião Autonomia que chegou tarde: modulação do Tema 1.236/STF e causa suspensiva na união estável Rafael Adelor Cabreira 21 de outubro de 2026, 13h24 Caracterizar a união é uma coisa; definir o regime de bens que a rege é outra. O artigo 1.723, § 2º, do Código Civil, evita que a causa suspensiva...

STJ: Nulidade de doação simulada não atinge terceiro de boa-fé

21/10/2026 14:53

STJ: Nulidade de doação simulada não atinge terceiro de boa-fé 21/10/2026 A nulidade de negócio jurídico simulado não pode prejudicar direitos de terceiro de boa-fé que não participou da negociação. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, em...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ

21/10/2026 13:42

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ 21/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de...

Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

20/10/2026 12:14

Jurisprudência Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada. Da Redação segunda-feira, 19 de outubro de 2026 Atualizado...

Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro?

19/10/2026 12:49

Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro? Janssen Murayama e Breno Amadeu Vitória STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos. quinta-feira, 15 de outubro de...

Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens

14/10/2026 12:13

Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens 09/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu parcialmente a união estável post mortem entre uma mulher e um homem, fixando o...

Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário 19 outubro 2026 | 10h06min A 2ª...

Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação Dever de sustento não termina com fim do casamento, decide Vara da Família da comarca de Lages 16 outubro 2026 | 10h07min Um homem que exerceu por anos a guarda...

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG O juízo da Comarca de Patos de Minas condenou o espólio do dono original do prédio a restituir às autoras suas frações correspondentes aos aluguéis recebidos pela quitinete e pelo barracão (Crédito: Mirna de Moura / TJMG) Decisão determina que aluguel de...

Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Senado Magnific.com/Direitos Reservados - Imagem Ilustrativa Projeto pode evitar prejuízos para quem compra imóvel na planta O Senado deve iniciar a análise de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pode evitar prejuízos para quem comprar imóvel...

Justiça autoriza modificação de certidão de óbito

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Irmão demonstrou que, embora tenha tido relacionamentos breves, a irmã falecida permaneceu solteira (Crédito: PxHere / Imagem Ilustrativa) Justiça autoriza modificação de certidão de óbito Documento registrava união estável que foi...

TJMG reconhece usucapião especial urbana sob perspectiva de gênero

Origem da Imagm/Fonte: Extraída de TJMG Decisão da 20ª Câmara Cível do TJMG aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para permitir usucapião em imóvel localizado em Formiga (Crédito: Jornal O Pergaminho / Divulgação) TJMG reconhece usucapião especial urbana sob perspectiva de...

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

21/10/2026 15:10

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

21/10/2026 12:02

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

19/10/2026 12:33

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil

16/10/2026 12:39

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular

15/10/2026 12:09

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular 14/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...

Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

14/10/2026 10:08

DECISÃO 16/06/2026 06:50 Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...

Informativo

Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial

Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento

União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Orienta

Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista

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