Postado em 24 de Julho de 2024 - 15:02 É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI? Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses. Fonte: Julio...

DIREITO CIVIL ATUAL Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes Gustavo de Revorêdo Pugsley 22 de julho de 2024, 8h00 Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao...

Postado em 11 de Julho de 2024 - 15:47 É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado? A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. Fonte: Julio Carvalho A...

Partilha de imóvel financiado no divórcio Luis Gustavo Narciso Guimarães segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 08:25 Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...

Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia Paulo Henrique de Almeida Ribeiro quinta-feira, 11 de julho de 2024 Atualizado em 10 de julho de 2024 11:49 A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...

OPINIÃO Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional Daniel Amin Gerardo Alves Lima Filho 11 de julho de 2024, 7h04 Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias. Prossiga...

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem' Mulheres viveram juntas por cinco décadas 24/07/2024 13h32 - Atualizado em 24/07/2024 18h54 Origem da Imagem/Fonte: TJMG - Justiça considerou que mulher comprovou união estável com companheira (Crédito: Lohana Corradi/Imagem Ilustrativa) Uma mulher...

Contrato STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o fiador e os antigos sócios, é motivo legítimo para a exoneração da fiança. Da Redação segunda-feira, 22 de...

TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho 29/05/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do...

Herança Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum. Da Redação terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado em 17 de julho...

Litigância predatória TJ/MG extingue ação por procuração via WhatsApp sem contato com advogado O relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário. Da Redação terça-feira, 16 de...

Criança deve receber pensão por morte da avó, decide do TJSP 15/07/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu o direito de uma criança receber pensão por morte após...

Justiça do Trabalho no Brasil terá primeiro juiz cego de 1º instância; conheça Márcio Cruz Por Redação JuriNews 09/07/2024 07:01 jurinews.com.br - Por Redação JuriNews - 09/07/2024 07:01 No segundo semestre deste ano, 138 mulheres e 91 homens tomarão posse como juízas e juízes do...

LACUNA PATERNA Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024 22 de julho de 2024, 10h30 Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo...

OPINIÃO Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial Daniel Araújo Freitas Oliveira Maria Gabriela Fernandes 18 de julho de 2024, 13h14 Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...

segunda-feira, 15 de julho de 2024 Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital Izabela Rücker Curi Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações. terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado...

Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 10 de julho de 2024 Atualizado em 9 de julho de 2024 14:42 Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita...