ARTIGO – CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO INTERNACIONAIS APLICÁVEIS AO INVENTÁRIO
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 milhão de mortes pelos cartórios brasileiros, segundo o portal da Transparência de...
Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto...
Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?
Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
Apesar de não possuir previsão específica no Código Civil, trata-se de um contrato como qualquer outro e sua validade jurídica está voltada para os requisitos formais de um contrato.
terça-feira, 24 de maio de 2022
O...
Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens
Fernanda Leitão
Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos...
A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
Nos casos de Vagas de Garagem em condomínio doutrina e jurisprudência ressalvam desde já a impossibilidade de Usucapião.
Vagas de garagem em condomínio edilício podem ser objeto de usucapião, porém essa hipótese...
A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
Thaís G. Pascoaloto Venturi
segunda-feira, 23 de maio de 2022
Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez,...