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Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial Jhonatam Taborda Leal Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil BANDNEWS FM 07/06/2024 • 11:07 A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR Marília Pedroso Xavier segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 07:26 A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...

Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior

OPINIÃO Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques 9 de junho de 2024, 15h22 Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda.

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Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo por MLM — publicado há 2 dias A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro...

Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita

Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. Da Redação segunda-feira, 17 de junho de 2024 Atualizado às 11:31 A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos...

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Senado aprova Marco Legal dos Seguros

Texto alternativo apresentado por Otto Alencar proibe cancelamento unilateral e permite foro no local do beneficiário Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova Marco Legal dos Seguros Da Agência Senado | 18/06/2024, 21h31 Depois de passar na manhã desta terça-feira (18) pela Comissão de...

CCIR 2024 estará disponível a partir de 18 de junho

Origem da Imagem/Fonte: Gov.br O documento é indispensável para a maioria das operações a serem feitas com o imóvel rural. Foto: Canva CADASTRO RURAL CCIR 2024 estará disponível a partir de 18 de junho Publicado em 13/06/2024 18h04 Atualizado em 14/06/2024 10h21 Apartir de 18 de junho de 2024, o...

Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais

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TUDO NOS CONFORMES Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF 11 de junho de 2024, 7h51 Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...

TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp

Inovação TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados. Da Redação segunda-feira, 10 de junho de 2024 O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o...

Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social

OPINIÃO Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social João Vitor Calabuig Chapina Ohara Lucas Fulante Gonçalves Bento 10 de junho de 2024, 13h20 A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro

Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro Davi Ferreira Avelino Santana A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação. sexta-feira, 7 de...