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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior. Leia mais... DECISÃO 30/06/2026...

Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente. Leia mais... DECISÃO 25/06/2026...

Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais. Leia mais... DECISÃO 19/06/2026...

Artigo: STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha – por Marco Antonio Araujo Junior

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de CNBSP Artigo: STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha – por Marco Antonio Araujo Junior STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai...

Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: "Dignidade póstuma" Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 09:03 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...

Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos. Leia mais... DECISÃO 09/06/2026...

Compra e venda outorgada pelo espólio: Nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva

10/08/2026 13:13

Compra e venda outorgada pelo espólio: Nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro segunda-feira, 10 de agosto de 2026 Atualizado em 7 de agosto de 2026 09:09 1 Introdução É comum o negócio de compra...

Revista IBDFAM: como a morte pode afetar o regime de bens e os direitos sucessórios?

10/08/2026 12:39

Revista IBDFAM: como a morte pode afetar o regime de bens e os direitos sucessórios? 06/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 74ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, reúne artigos sobre sucessão,...

Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional

24/07/2026 12:35

Recorde de doações de imóveis repercute na imprensa nacional O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central...

O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável

22/07/2026 12:23

O regime da separação obrigatória de bens não se aplica à união estável Rodrigo Arantes Barcellos Corrêa O artigo defende que a separação obrigatória de bens não se aplica à união estável, pois a regra deve respeitar a autonomia dos companheiros. quarta-feira, 22 de julho de 2026 Atualizado em 21...

Implementação de softwares de gestão amplia compromisso dos Cartórios com a transformação digital

21/07/2026 12:01

segunda-feira, 20 de julho de 2026 Implementação de softwares de gestão amplia compromisso dos Cartórios com a transformação digital A transformação digital já é uma realidade consolidada nos ofícios extrajudiciais brasileiros. Com a adoção de novos processos automatizados, os principais...

O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório: A articulação entre regime de bens e concorrência hereditária do cônjuge

15/07/2026 12:37

O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório: A articulação entre regime de bens e concorrência hereditária do cônjuge Amanda Maria Razia Del Paulo quarta-feira, 15 de julho de 2026 Atualizado em 14 de julho de 2026 10:14 O planejamento sucessório costuma ser tratado, na prática...

Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro

12/08/2026 13:25

DECISÃO 12/08/2026 07:15 Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em...

Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel

11/08/2026 13:23

Compromisso hereditário Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel 8 de agosto de 2026, 10h31 Segundo o magistrado, a decisão em primeiro grau enfrentou todos os pontos relevantes da controvérsia, entre eles a validade do contrato, a extensão dos poderes conferidos ao...

Herança digital: o que acontece com redes sociais e bens virtuais após a morte

10/08/2026 13:04

Herança digital: o que acontece com redes sociais e bens virtuais após a morte O falecimento de uma pessoa levanta questões sobre seu legado online; saiba como planejar o destino de perfis, fotos, milhas e até criptomoedas O falecimento de uma pessoa levanta questões imediatas sobre o...

Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ

07/08/2026 14:34

quarta-feira, 5 de agosto de 2026 Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. A...

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

05/08/2026 12:34

DECISÃO 05/08/2026 07:15 Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu...

Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio

27/07/2026 12:31

Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio 23/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o...

Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades

A área rural do imóvel precisará estar consolidada até 22 de julho de 2008 - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná - Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades Para virar lei, a proposta...

Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial

Origem da Imagem/Fonte: STJ O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República. Leia mais... INSTITUCIONAL 04/08/2026 20:24 Presidente Lula sanciona...

Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG reconheceu paternidade socioafetiva de tio falecido em relação à sua sobrinha (Crédito: Google Gemini / Imagem ilustrativa) Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob...

Madrinha que criou menino desde os primeiros meses obtém guarda compartilhada com a mãe

Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque Madrinha que criou menino desde os primeiros meses obtém guarda compartilhada com a mãe Decisão reconhece que casa onde criança cresceu permaneceu como seu principal centro de referência afetiva, social e familiar 28 julho 2026 | 15h57min A 1ª Vara da...

Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG 8º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJMG confirmou decisão da Comarca de Arinos (Crédito: Google Street View / Reprodução) Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião Família ocupava terra havia duas décadas na Comarca de...

Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG afastou o usucapião de imóvel emprestado à ex-mulher após o divórcio (Crédito: Envato Elements / Imagem Ilustrativa) Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido 20/07/2026...

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos

12/08/2026 13:37

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos 12/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...

Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento

11/08/2026 14:14

Vizinho espaçoso Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento 10 de agosto de 2026, 17h49 A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...

Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa

11/08/2026 13:32

segunda-feira, 10 de agosto de 2026 Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa Sistema eletrônico nacional permite consultar matrícula e ônus de qualquer imóvel...

TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento

10/08/2026 12:50

TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento 06/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu que, em caráter excepcional, a alteração do regime de bens do...

Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar

07/08/2026 14:18

Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 30-07-2026 Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso...

A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos

05/08/2026 12:18

A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos Marcos Costa Salomão, Flávia Gentil e Maria Laura Moscardini quarta-feira, 5 de agosto de 2026 Atualizado em 4 de agosto de 2026 10:55 1. Introdução O serviço...

Informativo

Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

Artigo: STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha – por Marco Antonio Araujo Junior

Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio

Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico

Orienta

Compra e venda outorgada pelo espólio: Nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva

Revista IBDFAM: como a morte pode afetar o regime de bens e os direitos sucessórios?

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