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CNJ cria central para controlar venda de precatórios e evitar fraudes

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de CNJ Foto: Gustavo Moreno / Agência CNJ de Notícias CNJ propõe regras nacionais para gestão e pagamento de precatórios para ampliar transparência 17 de novembro de 2026  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs...

                            

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CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios

Precatórios CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios Parcerias com setor notarial e instituições do mercado financeiro buscam integrar dados e ampliar a segurança nas negociações de créditos. Da Redação quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Atualizado às 17:36 O CNJ firmou...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

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STJ: Notificação eletrônica comprova mora sem exigir prova de leitura

Alienação fiduciária STJ: Notificação eletrônica comprova mora sem exigir prova de leitura Credor deve demonstrar que a mensagem foi aceita pelo sistema de destino e enviada ao endereço informado pelo devedor. Da Redação quinta-feira, 12 de novembro de 2026 Atualizado às 11:56 A 2ª seção do STJ...

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

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CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...

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Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...