Informativo

Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário

Depositphotos Símbolos de criptomoedas, que são ativos digitais Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário Ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos 18/11/2022 -...

Orienta

Punição a sócio por manobra para não pagar dívida de empresa vai à sanção

Punição a sócio por manobra para não pagar dívida de empresa vai à sanção Pedro Pincer | 25/11/2022, 13h01 A Câmara concluiu a votação do projeto que limita o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica. A proposta (PL 3.401/2008) segue para sanção presidencial. O texto, com origem...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens Processo: REsp 2.023.890-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Decisão interlocutória. Penhora de bens. Recurso cabível....

Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?

PROCESSO FAMILIAR Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade? 20 de novembro de 2022, 8h00 Por Mário Luiz Delgado O princípio da isonomia não proíbe que entidades familiares distintas, não obstante igualmente protegidas pelo Estado, possuam regramentos legais...

Notícias

Segunda Seção aprova duas súmulas

SÚMULAS 10/11/2022 08:55 Segunda Seção aprova duas súmulas A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos...

Notícias

Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF

Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal Getty Images - Fonte: Agência Senado Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF Da Agência Senado | 07/10/2022, 09h43 Está em tramitação no Senado...

STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ

Origem da Imagem/Fonte: STF Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. 30/09/2022 16h40 - Atualizado há O Plenário do...

Projeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta

Alan Rones/Câmara dos Deputados Rigoni: intenção é solucionar problemas com mais rapidez junto às agências reguladoras Projeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório 26/09/2022 - 08:03...

Notícias

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão....

Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa?

OPINIÃO Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa? 22 de novembro de 2022, 10h18 Por Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e João Vitor Sampaio Silva No caso de uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem...

NOME NÃO É ESTADO CIVIL

NOME NÃO É ESTADO CIVIL Evanildo da Silveira 16 nov 2022_09h07 A bancária paranaense Rosana Congrossi Moreira, de 52 anos, e a médica cardiologista mineira Maria Eugênia Tótola, de 51, estão separadas pelos mil km entre Curitiba e Belo Horizonte, mas têm algo em comum. Casadas no papel, nenhuma...

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança?

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança? Autor Priscilla Kinast Última atualização 11/08/2022 17:11 Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada...