CARTÓRIO MASSOTE

Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais

Origem das Imagens/Fonte: Extraído de STJ As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do STJ. Leia mais... ESPECIAL 28/05/2023 07:00 Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana...

Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento

Billy Boss/Câmara dos Deputados Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade 26/05/2023 -...

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público 26/05/2023 - 14:00 A Proposta de Emenda...

Pesquisa mostra por que brasileiros deixam escola

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de Agência Brasil © Arquivo/10/04/2017/Tânia Rêgo/Agência Brasil Pesquisa mostra por que brasileiros deixam escola Falta de condições e necessidade de trabalho são as principais causas Publicado em 26/05/2023 - 00:01 Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência...

Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ

Relatório favorável, do senador Paulo Paim, foi lido pela senadora Augusta Brito; texto segue para o Plenário Pedro França/Agência Senado Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ Da Agência Senado | 24/05/2023, 12h33 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...

Diligência na internet poderá facilitar o registro de óbito

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kataguiri quer evitar constrangimento aos familiares na hora de solicitar o documento Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 22/05/2023 - 12:42 O Projeto de Lei 940/23 prevê que o oficial de registro civil deverá...

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

25/05/2023 12:43

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Laís Bianchi Bueno O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às 07:56 O inventário extrajudicial é...

Nomeação plúrima de inventariantes

24/05/2023 14:12

Nomeação plúrima de inventariantes Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua...

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação

24/05/2023 13:42

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação Nova ferramenta automatiza os processos e agiliza a emissão da certidão do tributo 09/05/23 16:00:00 O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), disponibilizou,...

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

22/05/2023 09:20

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana 19/05/2023, 14h39 O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem...

Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial

09/05/2023 11:59

segunda-feira, 8 de maio de 2023 Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as...

Pacheco apresenta PL de regulamentação da inteligência artificial

04/05/2023 14:42

MARCO ROBÓTICO Pacheco apresenta PL de regulamentação da inteligência artificial 4 de maio de 2023, 11h43 A supervisão e fiscalização das regras ficará a cargo de alguma autoridade ainda não definida, a ser designada pelo Executivo federal. O PL traz diversas possibilidades de sanções, que vão...

É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

29/05/2023 13:40

DECISÃO 29/05/2023 07:15 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do...

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

26/05/2023 13:54

CADA UM NA SUA TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções 26 de maio de 2023, 8h52 Por Tábata Viapiana De acordo com o desembargador Tavares de Almeida, relator de uma ação na 23ª Câmara de Direito Privado, embora a Lei 14.195/2021 tenha transformado automaticamente...

Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier

26/05/2023 13:17

quinta-feira, 25 de maio de 2023 Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier O pagamento do IPTU de um imóvel só é devido pela parte compradora após a sua imissão na posse do bem. Assim, com base nesse entendimento, a 17ª Vara Cível e Ambiental de...

Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

25/05/2023 13:05

CHAVES NA MÃO Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel 24 de maio de 2023, 21h12 Por Renan Xavier A ação judicial foi apresentada pela compradora do imóvel após o antigo proprietário se recusar a desocupá-lo mesmo depois de ser notificado extrajudicialmente. Prossiga em...

Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum

22/05/2023 13:21

JURISPRUDÊNCIA 22/05/2023 08:40 Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 774 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de...

Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel

22/05/2023 12:54

sexta-feira, 19 de maio de 2023 Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de um imóvel comercial após ele ser considerado incapaz. O contrato de locação de um espaço...

Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes

O senador Irajá é o autor do projeto, que segue para a Câmara Waldemir Barreto/Agência Senado Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes Da Agência Senado | 02/05/2023, 19h03 O Senado aprovou o PL 3.983/2019, pelo qual a certificação digital poderá relacionar...

É POSSÍVEL UTILIZAR-SE DA CONFIANÇA E DO RESPEITO DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL...

Origem da Imagem/Fonte: extraído de Colégio Notarial do Brasil “É POSSÍVEL UTILIZAR-SE DA CONFIANÇA E DO RESPEITO DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL PARA GARANTIR DIREITOS A ATOS ANTES FEITOS APENAS JUDICIALMENTE” DIZ FUNDADOR DO IBRADIM Amplamente debatida em um seminário nacional promovido pelo Colégio...

Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar

Origem da Imagem/Fonte: extraído de STJ Para o ministro João Otávio de Noronha, a permissão legal de penhora acima de 50 salários mínimos destoa da realidade brasileira e torna o dispositivo praticamente inócuo. Leia mais... DECISÃO 25/04/2023 06:55 Corte Especial admite relativizar...

5 oportunidades com blockChain no mercado jurídico

Origem da Imagem/Fonte: extraído de Migalhas 5 oportunidades com blockChain no mercado jurídico Tercio Strutzel A tecnologia Blockchaimn está modificando drasticamente uma série de funcionalidades e atividades em diversos setores mercadológicos. quinta-feira, 20 de abril de 2023 Dentre tantos novos...

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade

Origem da Imagem/Fonte: extraído de TJMG - Foto: Robert Leal/TJMG O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de...

Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de STJ Para o ministro Raul Araújo, os óbices processuais não podem limitar de maneira injustificada o direito de recorrer; é preciso considerar a proporcionalidade e a razoabilidade. Leia mais... DECISÃO 20/04/2023 07:00 Corte Especial define que...

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial

26/05/2023 13:25

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial Amadeu Mendonça O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. quarta-feira, 24 de maio de...

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

25/05/2023 12:51

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária Vander Andrade Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às...

Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito?

24/05/2023 13:52

terça-feira, 23 de maio de 2023 Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união...

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App

24/05/2023 13:28

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App Aplicativo do Governo de Minas, coordenado pela Seplag-MG, agora oferece ao cidadão emissão de certidão eletrônica de nascimento, casamento ou óbito e solicitação de certidão de inteiro teor Os cidadãos mineiros...

Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch

23/05/2023 12:47

segunda-feira, 22 de maio de 2023 Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra...

Artigo – Constitucionalidade dos leilões da alienação fiduciária – Por Alexandre Laizo Clápis

22/05/2023 13:01

quinta-feira, 18 de maio de 2023 Artigo – Constitucionalidade dos leilões da alienação fiduciária – Por Alexandre Laizo Clápis Encontra-se pautado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário nº 860.631/SP [1], da relatoria do ministro Luiz Fux, que trata da...

Informativo

Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais

Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

Pesquisa mostra por que brasileiros deixam escola

Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ

Diligência na internet poderá facilitar o registro de óbito

Orienta

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

Nomeação plúrima de inventariantes

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação

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É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

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