Informativo

Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos

Dados parciais apontam que, atualmente, são 602.217 presos no Brasil. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos 07/08/2018 - 20h09 A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,...
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Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT

Edilson Rodrigues/Agência Senado Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT    Da Redação | 08/08/2018, 14h15 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 15h08 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado...
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Tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral

Cleia Viana/Câmara dos deputados O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho 20/07/2018 - 11h00 Projeto permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral A tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral, durante julgamento. É o que determina o...
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Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp

O autor da proposta, Tasso Jereissati afirma que a mudança contribuirá para acelerar trâmites judiciais Pedro França/Agência Senado Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp    Da Redação | 18/07/2018, 15h27 No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio...
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Orienta

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...
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Testamento via mensagem de WhatsApp tem validade na Justiça?

Testamento via mensagem de WhatsApp tem validade na Justiça? Alguém próximo a você escreveu seu desejo de divisão de bens via conversa de WhatsApp e, em seguida, faleceu. O texto tem validade na Justiça? Veja resposta 7 ago 2018, 15h02 - Publicado em 7 ago 2018, 15h00 São Paulo — Alguém próximo a...
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Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao...
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Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

SERVIÇO 19/07/2018 07:53 Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de...
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Notícias

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
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Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Notícias

Publicada lei que autoriza saque do PIS/Pasep

Tânia Rêgo/Agênia Brasil Publicada lei que autoriza saque do PIS/Pasep    Da Redação | 14/06/2018, 10h22 Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que...
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Avós maternos de bebê sem registro do pai terão direito a licença

Presidida por Marta Suplicy, a Comissão de Assuntos Sociais será a primeira a analisar a proposta no Senado Pedro França/Agência Senado Projeto garante licença para avós maternos de bebê sem registro do pai    Da Redação | 11/06/2018, 12h31 Avós maternos terão direito a licença de...
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CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação

Calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva que atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade. Já a injúria afeta a honra subjetiva. FOTO: imagem CNJ CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação 11/06/2018 Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de...
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Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram proposta que estabelece pena contratual (25% ou 50%) para compradores que desistirem do imóvel 06/06/2018 - 21h40 Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta...
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Doar em vida pode evitar brigas na família e ainda sair mais em conta

Foto: Pixabay/Reprodução Doar em vida pode evitar brigas na família e ainda sair mais em conta Planejar a transmissão dos bens gera economia e evita futuros litígios entre familiares  João Rodrigo Maroni, Especial para a Gazeta do Povo  [04/06/2018]  [11h08] Adiantar a herança dos...
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Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
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Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
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Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
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Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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