Informativo

Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Advogados poderão ficar em um piso na mesma altura do juiz

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta 10/04/2019 - 14h06 CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,...
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Orienta

A diferença entre assinatura digital e certificado digital

A diferença entre assinatura digital e certificado digital Por Flávia Costa - 19/04/2019 Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog,...
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Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

Como declarar herança no Imposto de Renda 2019 Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril Por Júlia Lewgoy  21 abr 2019, 07h00 São Paulo – Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2018 ou...
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Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do Direito

Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do Direito 21 de abril de 2019, 7h19 Por Wilson Sales Belchior Nesse caso, o aspecto ético da discussão centralizou-se na complexidade de um provedor norte-americano armazenar em seus data centers no exterior dados de processos judiciais...
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Sobre o direito das sucessões

Sobre o direito das sucessões Ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio. No entanto, todo os seus bens, dívidas e obrigações, que com sua morte passou a ser reconhecido como sendo herança, por lei, são encaminhados os sucessíveis, que podem aceitá-la ou rejeitá-la. Por Fábio...
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Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade

Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou...
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Notícias

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

03/04/2019 12:44 Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma reclamatória...
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Notícias

Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres

Waldemir Barreto/Agência Senado Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres   Da Redação | 13/03/2019, 19h53 O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam...
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Justiça autoriza mudança de registro civil

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Ascendentes dos autores da ação nasceram na Itália, mas, ao emigrar para o Brasil, seus nomes foram modificados Justiça autoriza mudança de registro civil Erro na grafia de sobrenome impedia obtenção de cidadania italiana 08/03/2019 14h41 - Atualizado em 08/03/2019...
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Notícias

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...
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Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
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IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
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Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
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Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
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Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
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Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
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União estável: início e fim

União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
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