Informativo

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios; acompanhe Pauta do Plenário inclui ainda projetos sobre violência e discriminação contra mulheres, superendividamento e agricultura...

Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: se o jovem é capaz para atos da vida civil, deve ser capaz para casar Projeto permite que menor emancipado se case sem autorização dos pais Medida também valeria para união estável 04/05/2021 - 11:47   O Projeto de Lei 404/21 dispensa...

Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Arte/Agência Brasil Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas Equipamentos conectatos à internet já permitem a automação de lares Publicado em 04/05/2021 - 06:00 Por Cláudia Felczak - Repórter da Agência Brasil - Brasília Faz tempo que o...

Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil

Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília A tecnologia 5G vai permitir a chamada 'internet das coisas' Fonte: Agência Câmara de Notícias Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil Leilões sob supervisão da Anatel estão previstos para este ano 27/04/2021 - 16:47...

Orienta

Considerações sobre compra e venda de imóvel

OPINIÃO Considerações sobre compra e venda de imóvel 4 de maio de 2021, 20h33 Por Gleydson K. L. Oliveira A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e determinantes para o negócio, ou por corpo do imóvel (ad corpus), em...

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais Emílio Guerra quarta-feira, 5 de maio de 2021 O tema de que trataremos nas próximas linhas não é propriamente um caso de "desjudicialização", porque a realização dos atos de comunicação processual não é exclusividade dos...

STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD

STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de...

Inventário extrajudicial

Inventário extrajudicial Giselle Farinhas O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público. quarta-feira, 28 de abril de...

Artigo – A importância do inventário negativo e suas consequências

Artigo – A importância do inventário negativo e suas consequências Publicado em 28 de abril de 2021 Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, há a necessidade de se promover o inventário e a partilha de bens a serem transmitidos ao cônjuge e aos herdeiros do falecido. Mas se o falecido não houver...

Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio

Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio I – O ENTENDIMENTO DO STJ Segundo o Globo, em seu site, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 20 de abril do corrente ano, que condomínios podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb. A...

Quem está em união estável é considerado casado?

Quem está em união estável é considerado casado? Por Wesley Carrijo -24 de abril de 20210 As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a...

Notícias

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário Por Elen Moreira 04/05/2021 as 13:18     Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o...

TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva

BENEFÍCIO DA CRIANÇA TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva 2 de maio de 2021, 11h31 Por Tábata Viapiana Trata-se de uma amiga da mãe biológica, que mora junto com a família desde o nascimento da criança e afirma ajudar na educação e criação. Confira em Consultor...

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção 29/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da...

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada Foi definido que tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. quinta-feira, 29 de abril de 2021 A 1ª seção do STJ definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial...

Notícias

Decisão impede venda de bens de namorados

Origem da Imagem Ilustrativa/Fonte: TJMG Juiz não autorizou busca e apreensão de bens, mas proibiu que os itens sejam vendidos pelo ex-namorado Decisão impede venda de bens de namorados Casal se separou e um deles reivindica objetos que ficaram com o outro 15/03/2021 10h00 - Atualizado em...

Prazo de entrega da declaração de IRPF poderá ser prorrogado

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rubens Bueno quer evitar que as pessoas saiam de casa para buscar documentos Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio 09/03/2021 - 13:15   O Projeto de...

INSS poderá ter que decidir sobre pensão por morte em até 15 dias

Acervo Câmara dos Deputados Julinho do Pneu, autor da proposta Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu 04/03/2021 - 19:07  O Projeto de Lei 184/21...

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19 Escrito por Roberta Madeira Quaranta , roberta.quaranta@defensoria.ce.def.br 05:00 / 23 de Abril de 2021. Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos...

O QUE É CURATELA?

O QUE É CURATELA? APRIL 22, 2021AuthorSérgio Carlos de Souza A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para...